seguridade social assistencia social
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Acórdão nº 2006/0163764-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR.POR:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ... , não se destina ao financiamento da Seguridade Social. Isso porque esta assegura direitos ...
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Acórdão nº 2006/0044788-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:MÁRCIA PINHEIRO AMANTEA E ... , não se destina ao financiamento da Seguridade Social. Isso porque esta assegura direitos ...
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Acórdão nº 2004/0135435-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:RUY VIDAL GOMES DA SILVA E ... , não se destina ao financiamento da Seguridade Social. Isso porque esta assegura direitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139800-03.2006.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE ACORDO TRABALHISTA HOMOLOGADO EM JUÍZO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAMENTO DA DEMANDA. O Tribunal Regional deixou expressamente consignado que as contribuições previdenciárias pleiteadas pela União em relação à demanda provêm das parcelas salariais constante do acordo pactuado entre as...
... "são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador, do ... creditados e da contribuição para a seguridade social relativa aos empregados, bem como o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1740-98.1994.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Dispõe o artigo 195, § 7º, da Constituição da República que "são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei." Restando expressamente consignado no acórdão hostilizado que a Fundação...
... "são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência ... -
Acórdão nº 2004/0103007-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:DEISE TEREZINHA OLIVEIRA ... INSS QUE SE DESTINAM AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... por organismo internacional ou filiação a regime de seguridade social em seu país de origem, com o qual a República Federativa do ...
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Acórdão nº 2005/0169791-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... No mais, cumpre lembrar que a seguridade social está baseada em três itens: saúde, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1861-53.2012.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... realiza também funções de assistência social e de seguridade social, na forma do caput do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1272-74.2012.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... realiza também funções de assistência social e de seguridade social, na forma do caput do art ...
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Processo nº 0012188-23.2014.8.19.0004 de Sexta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... Direito da Seguridadesocial. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-466-76.2010.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... realiza também funções de assistência social e de seguridade social, na forma do caput do art ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1785-004, DE 22 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, Credito Extraordinario No Valor de R$ 2.932.395.868,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1785-003, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, Credito Extraordinairo No Valor de R$ 2.932.395.868,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1785-005, DE 20 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, Credito Extraordinario No Valor de R$ 2.932.395.868,00, para os Fins que Especifica.
- Lei nº 10.066 de 15/12/2000. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 673.572.447,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... X - do Trabalho; ... XI - da Previdência Social; ... XII - da Aeronáutica; ... XIII - da Saúde; ... a) Conselho Nacional de Seguridade Social; ... b) Conselho Nacional de Previdência ...
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Acórdão nº 2005/0128564-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... que é total, de contribuição para a seguridade social, ainda que não fosse reconhecida como de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08139735920204058100), 03-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Restabelecimento de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que denegou a segurança, sob o fundamento de que a renda per capita familiar, considerando apenas o benefício de aposentadoria auferido pela mãe do impetrante, é de 1/3 do salário-mínimo, portanto, superior a de 1/4 de salário mínimo...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: ( ... ) ... V - a ... - DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
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Acórdão nº 2005/0034063-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DESTINADA AO PIS. ENTIDADES DITAS FILANTRÓPICAS ... de contribuições destinadas à Seguridade Social, consoante o artigo 195, § 7º, da ...
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Assistência Social no ajuste fiscal: pandemia e gestão da força de trabalho
O presente artigo objetiva discutir aspectos recentes da política de assistência social brasileira, considerando a incidência da radicalização do projeto neoliberal sobre seus serviços e as características de sua intervenção no contexto da pandemia da Covid-19. Elegemos como mote de análise central a relação entre a referida política e a gestão da força de trabalho mais precarizada e empobrecida,
... desvelar as contradições inerentes a esta política de seguridade social, problematizando os principais elementos do endurecimento do ajuste ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-780-06.2011.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ê a isenção de contribuição para a seguridade social, contemplando "as entidades beneficentes ...
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Pobreza e territórios (de pobreza): confi gurações a partir da política de assistência social
O artigo aborda re. exões desenvolvidas sobre a Assistência Social como Política Pública inserida no Tripé da Seguridade Social no Brasil e na ampliação dos direitos sociais. Discute os critérios para de? nição de grupos sociais como público alvo prioritário, a partir da con? guração de territórios de pobreza; problematiza os critérios utilizados para adoção da territorialização da Política de...
... ência Social como Política Pública inserida no Tripé da Seguridade Social no Brasil e na ampliação dos direitos sociais. Discute os ...