seguro contra acidentes pessoais estagiario
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Divisão de Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais (Processo Nº 0000316-94.2013.5.07.0015), 2013-09-09
... FILHO propôs reclamação trabalhista contra MARTIN RUDOLF GEIS -ME. alegando, em suma, que ... /2009, na condição disfarçada de “estagiário”, prestando serviços efetivos; que recebia ... ário; contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, devendo a apólice ser ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001485-37.2019.5.07.0038), 2020-03-30
... Compete à parte que se insurge contra a presunção trazer indícios que a infirmem. Na ... a demandada na mera condição de estagiário ou na condição de empregado. A Lei nº 11.788, ... estagiário portador de deficiência; e) seguro contra acidentes pessoais; f) aplicação da ...
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Presidência - Gabinete
... §2º O estagiário de Pós-Graduação, na área de Direito, fica ... VII - indicação da contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000157-20.2014.5.07.0015), 2014-08-05
... que foi admitida em 15.10.2012, como estagiário", para trabalhar na função de recuperadora de cr\xC3" ... ário; contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, devendo a apólice ser ...
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Acórdão Nº 0021678-73.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... diferenças salariais por equiparação contra a qual ora se insurge o reclamado, não entendo ... , assegurada, inclusive, a contratação de seguro contra acidentes para o estagiário. Por outro ... contratação de seguro contra acidentes pessoais (cláusula 3ª). Diante da documentação formal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000498-83.2013.5.07.0014), 2013-09-09
... , sem CTPS assinada, na qualidade de estagiário, no dia 03.09.10, prestando efetivos e ... ; e) a obrigação da concedente de fazer seguro de acidentes pessoais para o estagiário, podendo ...
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SECRETARIAS - PORT 502 23 ESTAGIO SUPERVISIONADO PROG FUTURO PROFESSOR
... II - Estagiário: estudante regularmente ... matriculado que ... profissional, considerando aspectos pessoais, como ... histórias de vida e aspirações; ... III - Contratar em favor do estagiário, seguro ... contra acidentes pessoais, cuja apólice seja ...
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Instruções Normativas. IN 05-2021
... e avaliação do estudante-estagiário ... Art. 6º O estágio ocorrerá perante os ... V - contratação de seguro contra acidentes pessoais em ... favor do ...
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Acordão nº 20140368285 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Mayo de 2014
... que o autor na condição de "estagiário", recebia bolsa mensal de R$ 500,00, e três anos ... º 6.494/77, que impõe a contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor do ...
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Ieptec
... organizacional que recebe o estagiário, observando o período de 01 ... (um) semestre, ... j) Contratar, em favor do estagiário, seguro contra acidentes pessoais, ... cuja a apólice ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001386-44.2011.5.07.0007), 2012-11-07
... 477 da CLT, indenização do seguro desemprego, ... FGTS mais 40%, honorários ... ção de ensino no encaminhamento do estagiário; Concessão de ... seguro de acidentes pessoais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001699-96.2011.5.07.0009), 2011-12-17
... , de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estagiário), a qual revogou o antigo ... Decreto No. 87.497, ... estagiário; ... Concessão de seguro de acidentes pessoais em favor do estagiário; ...
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Acórdão Nº 0021242-23.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-10-2020
... justamente o objetivo de preparar o estagiário para a vida profissional e oferecer complemento ... Foi contratado seguro contra acidentes pessoais, exigência da Lei ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170131
... burocrático e legal de estágios, com seguro contra acidentes pessoais em favor do ...
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Jurisdição e competência
... ém é territorial a legislação sobre acidentes do trabalho e proteção social do trabalhador ... ções de natureza trabalhista, ajuizadas contra órgãos da Administração Pública por ... , sem vínculo de emprego, como o do estagiário, por exemplo ... Todavia, a jurisprudência ... empregado que deseja obter informações pessoais lançadas pelo empregador no Cadastro Geral dos ... (216) Art. 7º da CF: “XXVIII — seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001295-29.2012.5.07.0003), 2014-07-14
... Insurge-se a reclamante, ora recorrente, contra a sentença ... monocrática, buscando o ... e avaliação das atividades do estagiário; ... IV - exigir do educando a apresentação ... IV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes ... pessoais, cuja apólice seja ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001692-58.2012.5.07.0013), 2013-11-22
... desenvolvida no curso do estagiário , para orientar e supervisionar até 10 (dez) ... IV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes ... pessoais, cuja apólice seja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1785-11.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... estagiário, para o reclamado ... Passemos à análise ... IV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja ...
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Editais. Extrato Edital Estagiários
... PROCESSO SELETIVO - ... ESTAGIÁRIO ... DE GOIÁS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ... no valor de R$ 100,00 (cem reais) e seguro contra acidentes ... pessoais, contratado em ...
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PORTARIA SA/SG/PR Nº 120, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
... atividades a serem realizadas pelo estagiário;V - termo de compromisso de estágio: instrumento ... Bolsa-estágio, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoaisArt. 13. O estagiário ... ão vigente, e ao seguro contra acidentes pessoais.§ 1º A contratação de seguro contra acidentes ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2021/CEE-MT
... providências pertinentes em relação ao seguro a favor do aluno ... estagiário contra acidentes pessoais ou também de responsabilidade civil por ...
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Acordão nº 20130533810 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Mayo de 2013
... na Lei nº 6.494/1977 (Lei do Estagiário). A regularidade do contrato de estágio exige a ... 494/1977) e a obrigação do tomador fazer seguro de acidentes pessoais para o estagiário (caput ...
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Ieptec
... PROTEÇÃO CONTRA RAIOS ULTRAVIOLETA E CONTÊM ADITIVO EXTRA ... nizacional que recebe o estagiário, observando o período de 01 (um) semestre, desde ... j) Contratar, em favor do estagiário, seguro contra acidentes pessoais, ... cuja a apólice ...
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Instruções Normativas. Instrução Normativa nº 01-2022-SEDUC-Estágio Supervisionado
... supervisão direta; ... II - estagiário: estudante regularmente ... matriculado que ... profissional, considerando aspectos pessoais, ... como histórias de vida e aspirações; ... seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja ...