seguro desemprego carencia
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Acórdão Nº 0300294-73.2016.8.24.0066 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA EM CASO DE DESEMPREGO INVOLUTÁRIO - AUTOR DEMITIDO DURANTE O CURSO DO PRAZO DE CARÊNCIA - NEGATIVA DE COBERTURA - INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DO AUTOR - ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FORA INFORMADO SOBRE O PRAZO DE CARÊNCIA, O QUAL CONSTA APENAS DAS CLÁUSULAS...
... a vigência do prazo de carência do seguro por ele contratado obsta o pagamento da ... DE PROTEÇÃO FINANCEIRA EM CASO DE DESEMPREGO INVOLUTÁRIO - AUTOR DEMITIDO DURANTE O CURSO DO ... -
Acordão nº (RO)0094700-42.2009.5.06.0007 (00947.2009.007.06.00.9) de 2º Turma, 26 de Mayo de 2010
Considerando as atividades desenvolvidas pelo reclamante, as quais eram essenciais à própria sobrevivência econômica da empresa de crédito e financiamento, caracterizando atividade-fim da instituição financeira, correto o seu enquadramento como bancário para todos os fins de direito, sendo-lhe aplicáveis as cláusulas constantes nos instrumentos normativos dos bancários Decisão: ACORDAM os Membros
... da indenização substitutiva do seguro" desemprego sob o argumento de que se trata de mat\xC3"... -
Acórdãos nº 3006109-67.2013.8.26.0084 de 21ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
SEGURO. Prestamista. Autora que confunde "carência" com "franquia", claramente conceituadas no contrato. Evento danoso (desemprego) que ocorreu no prazo de carência, aquele durante o qual não haveria direito à indenização securitária. Ação desacolhida no primeiro grau. Apelo improvido. (TJSP; Apelação 3006109-67.2013.8.26.0084; Relator (a): Silveira Paulilo; Órgão Julgador: 21ª Câmara de...
...SEGURO. Prestamista. Autora que confunde ... Evento danoso (desemprego) que ocorreu no prazo de carência, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163900-25.2004.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INICIAL. Consignado no acórdão regional que a inicial -reúne condições de apreciação do mérito-, não há falar em violação dos arts. 295, I, e parágrafo único, I e II, e 267, I, do CPC e 840, § 1º, da CLT. Revista não conhecida, no tema. CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O exame das condições da ação se faz à luz das alegações feitas na peça de...
...Revista não conhecida, no tema. SEGURO-DESEMPREGO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-125/2002-003-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARGÜIÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL E DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. Rejeição que se impõe, estabelecidos os limites da lide pela inicial e a defesa. SEGURO-DESEMPREGO. NÃO-CONCESSÃO DAS GUIAS. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM OBRIGAÇÃO DE DAR. INDENIZAÇÃO. Condenação à entrega dos documentos hábeis ao encaminhamento do seguro-desemprego, com conversão, na...
...SEGURO-DESEMPREGO. NÃO-CONCESSÃO DAS GUIAS. CONVERSÃO ... -
Modalidades de contrato de trabalho
...-educação e para o financiamento do SAT - Seguro de Acidente do Trabalho. Assim, deverá a empresa ...e) seguro-desemprego;. f) vale-transporte;. g) repouso semanal ...
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Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego. (NR). Art. 452-F. As ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27240-81.2005.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONTROVERSO. Decisão regional em que se manteve a cominação da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, mesmo havendo controvérsia acerca do vínculo empregatício. Demonstrada existência de divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se dá provimento, observando-se o disposto na...
...SEGURO DESEMPREGO. A Corte Regional condenou o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-497/2004-126-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Octubre de 2008
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS - SÚMULA Nº 331, IV, DO TST Restando demonstrada a prestação de serviços por meio do regime de terceirização, impõe-se a responsabilização subsidiária do tomador de serviços nos termos da Súmula nº 331, item IV, do TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º, DA CLT, DÉBITOS FISCAIS E...
...Incidência da Súmula nº 221 do TST. SEGURO-DESEMPREGO - INDENIZAÇÃO PELA SONEGAÇÃO DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133440-34.2005.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR VIOLAÇÃO...
...SEGURO-DESEMPREGO. APELO DESFUNDAMENTADO. Na ausência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36740-93.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO SUPRIDA - MANDATO TÁCITO CONFIGURADO - OJ 286 DA SBDI-1 DO TST - MANUTENÇÃO DA DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO DO APELO POR FUNDAMENTOS DIVERSOS. 1. O entendimento atual da SBDI-1 do TST segue no sentido de que é válido o mandato tácito, na hipótese em que a procuração juntada aos autos for considerada inválida em face do disposto na OJ 373
..., depósitos e multa de 40% do FGTS e seguro desemprego, não reunia condições de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40000-15.2006.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não caracterizada a nulidade arguida, não merece conhecimento o apelo. Recurso de revista não conhecido. 2. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA. EFEITO. 2.1. O art. 625-D da CLT estabelece que qualquer demanda trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia. Embora, à primeira vista, a redação do...
...8. INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO. "O não-fornecimento pelo empregador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-3122/2001-382-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. CONFIGURAÇÃO DE JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Alegações de análise incorreta, pela Corte Regional, das razões recursais e da prova produzida, a ferir os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. Reexame pretendido pela agravanteré que encontra óbice na Súmula 126/TST. SEGURO-DESEMPREGO. NÃO-CONCESSÃO DAS GUIAS. CONVERSÃO
...SEGURO-DESEMPREGO. NÃO-CONCESSÃO DAS GUIAS. CONVERSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163800-70.2004.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
CARÊNCIA DE AÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 840, § 1º, DA CLT O Tribunal afirmou que o reclamante formulou pedido de reconhecimento de vínculo de emprego e de responsabilização solidária das reclamadas, não havendo incompatibilidade entre esses pedidos, que são perfeitamente possíveis. Se todos os requisitos do art. 840, § 1º, foram satisfeitos, o que conferiu à...
...Recurso de revista não conhecido. SEGURO-DESEMPREGO. Impossível a aferição de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7700-03.2004.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE DE PARTE/CARÊNCIA DE AÇÃO. Decisão regional em que se rejeitou a pretensão relativa à ilegitimidade de parte alegada pela Reclamada. A legitimidade para a causa, segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, é aferida conforme as afirmações feitas pelo Reclamante na petição inicial. No caso, o...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8641-69.2005.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 14 da Lei nº 5.584/70, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (alegação de violação aos artigos 114, caput, da Constituição
...Recurso de revista não conhecido. SEGURO-DESEMPREGO - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... segurados do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (SASSE). Art. 87 A ... ou calamidade pública que ocasione desemprego em massa, poderá ser instituído o ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...ção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de ... e a dos demais no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. § 2º A inscrição do segurado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34028/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Noviembre de 2004
RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 331, IV, DO TST. APLICABILIDADE. Consoante a nova redação da orientação do item IV do Enunciado nº 331/TST, "o inadimplemento de obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas...
...INDENIZAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO. NÃO FORNECIMENTO DE GUIAS. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84000-48.2004.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há, no caso, vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional. As razões recursais são genéricas, isto é, não indicam o ponto em que, na decisão recorrida, teria havido omissão. Assim, o recurso de revista carece de fundamentação no particular, atraindo o disposto na Súmula nº 422 desta Corte. Recurso de revista não...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-42833/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
1. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. O julgamento de forma contrária aos desígnios da Parte não configura nulidade da decisão. Recurso de revista não conhecido. 2. CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE DE PARTE. RELAÇÃO DE EMPREGO APÓS 9.8.1994. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. A divergência jurisprudencial, hábil a impulsionar o recurso de revista (CLT, art. 896, a), há de partir...
...FGTS E. INDENIZAÇÃO DE 40%. SEGURO-DESEMPREGO. REVISTA DESFUNDAMENTADA. A teor do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2393/2002-071-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2007
RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, a indicação dos pontos abordados nos embargos de declaração, e que o tenham sido no recurso ordinário, tanto quanto a demonstração de que não tenham sido examinados quer no acórdão recorrido,
...Recurso não conhecido. INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO. I- Afasta-se a propalada ofensa ao ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2007
RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, a indicação dos pontos abordados nos embargos de declaração, e que o tenham sido no recurso ordinário, tanto quanto a demonstração de que não tenham sido examinados quer no acórdão recorrido,
...Recurso não conhecido. INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO. I- Afasta-se a propalada ofensa ao ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2007
RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, a indicação dos pontos abordados nos embargos de declaração, e que o tenham sido no recurso ordinário, tanto quanto a demonstração de que não tenham sido examinados quer no acórdão recorrido,
...Recurso não conhecido. INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO. I- Afasta-se a propalada ofensa ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-239300/2002-0071-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2007
RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, a indicação dos pontos abordados nos embargos de declaração, e que o tenham sido no recurso ordinário, tanto quanto a demonstração de que não tenham sido examinados quer no acórdão recorrido,
...Recurso não conhecido. INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO. I- Afasta-se a propalada ofensa ao ...