seguro-desemprego pescador
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DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... com as demais unidades do Ministério, a integração do Seguro-Desemprego com as demais ações do Sistema Nacional de Emprego - Sine; III - ... ção e à concessão do benefício de seguro-desemprego para o pescador artesanal; III - supervisionar e coordenar as ações relacionadas à ...
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Acórdão, Processo nº 0002518-84.2009.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-01-2022
... Seriam os requerentes do seguro-desemprego. São identificados mas não foram condenados tampouco se submeteram a ... formulários de “Cadastro Nacional de Atividades Pesqueiras – Pescador Profissional”, do Ministério da Agricultura e Abastecimento, de que ...
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Acórdão nº 0000322-73.2006.4.01.4000 de Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
... estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela ... /2003, "o benefício do Seguro-Desemprego, será requerido pelo pescador profissional na categoria artesanal, na Delegacia Regional do Trabalho - ...
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Acórdão nº 0000322-73.2006.4.01.4000 de Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
... estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela ... /2003, "o benefício do Seguro-Desemprego, será requerido pelo pescador profissional na categoria artesanal, na Delegacia Regional do Trabalho - ...
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Acórdão nº 0000322-73.2006.4.01.4000 de Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
... estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela ... /2003, "o benefício do Seguro-Desemprego, será requerido pelo pescador profissional na categoria artesanal, na Delegacia Regional do Trabalho - ...
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Acórdão nº 0000322-73.2006.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
... estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela ... /2003, "o benefício do Seguro-Desemprego, será requerido pelo pescador profissional na categoria artesanal, na Delegacia Regional do Trabalho - ...
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Acórdão nº 0000322-73.2006.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
... estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela ... /2003, "o benefício do Seguro-Desemprego, será requerido pelo pescador profissional na categoria artesanal, na Delegacia Regional do Trabalho - ...
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Acórdão nº 0000322-73.2006.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
... estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela ... /2003, "o benefício do Seguro-Desemprego, será requerido pelo pescador profissional na categoria artesanal, na Delegacia Regional do Trabalho - ...
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Acórdão nº 0000322-73.2006.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
... estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela ... /2003, "o benefício do Seguro-Desemprego, será requerido pelo pescador profissional na categoria artesanal, na Delegacia Regional do Trabalho - ...
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Acórdão nº 0000322-73.2006.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
... estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela ... /2003, "o benefício do Seguro-Desemprego, será requerido pelo pescador profissional na categoria artesanal, na Delegacia Regional do Trabalho - ...
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Acórdão nº 0000322-73.2006.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
... estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela ... /2003, "o benefício do Seguro-Desemprego, será requerido pelo pescador profissional na categoria artesanal, na Delegacia Regional do Trabalho - ...
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Acórdão nº 0000322-73.2006.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
... estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela ... /2003, "o benefício do Seguro-Desemprego, será requerido pelo pescador profissional na categoria artesanal, na Delegacia Regional do Trabalho - ...
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Acórdão nº 0000322-73.2006.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 0000322-73.2006.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 0000322-73.2006.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 0000322-73.2006.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 0000322-73.2006.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 0000322-73.2006.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 0000322-73.2006.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
... estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela ... /2003, "o benefício do Seguro-Desemprego, será requerido pelo pescador profissional na categoria artesanal, na Delegacia Regional do Trabalho - ...
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Acórdão nº 0000322-73.2006.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
... estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela ... /2003, "o benefício do Seguro-Desemprego, será requerido pelo pescador profissional na categoria artesanal, na Delegacia Regional do Trabalho - ...
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Acórdão nº 0000322-73.2006.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
... estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela ... /2003, "o benefício do Seguro-Desemprego, será requerido pelo pescador profissional na categoria artesanal, na Delegacia Regional do Trabalho - ...
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Acórdão nº 0000322-73.2006.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
... estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela ... /2003, "o benefício do Seguro-Desemprego, será requerido pelo pescador profissional na categoria artesanal, na Delegacia Regional do Trabalho - ...
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Acórdão nº 0000322-73.2006.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
... estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela ... /2003, "o benefício do Seguro-Desemprego, será requerido pelo pescador profissional na categoria artesanal, na Delegacia Regional do Trabalho - ...
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Acórdão nº 0000322-73.2006.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
... estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela ... /2003, "o benefício do Seguro-Desemprego, será requerido pelo pescador profissional na categoria artesanal, na Delegacia Regional do Trabalho - ...