seguro vida invalidez permanente
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-526-47.2012.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO DO SEGURO DE VIDA. O Tribunal Regional, soberano no exame na análise da matéria fática, concluiu com base na prova pericial que o labor desempenhado pelo autor na empresa não guarda nexo causal ou concausal para o desencadeamento da doença adquirida e, portanto, não há falar em indenização do seguro de vida, pois a norma
... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO DO SEGURO DE VIDA. O Tribunal Regional, soberano no exame ... contempla apenas a hipótese de invalidez permanente por acidente do trabalho. O exame da ... -
Acórdão nº 1.0105.14.036506-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - PAGAMENTO PROPORCIONAL À LESÃO, CONFORME APONTADA PELA PERÍCIA MÉDICA. A indenização devida a título de seguro de vida deve ser proporcional ao grau da invalidez apontado pelo "expert" em avaliação médica.
... de recurso de apelao interposto por MAPFRE VIDA S/A., opondo-se sentena de fls. 138/144, ... (sete mil reais) a ttulo de indenizao do seguro contratado. Incidncia de juros de mora de 1% ... a primeira percia mdica aponta que a invalidez do autor no permanente e que o seu quadro clnico ... -
Acordão da Quarta Turma, 08-06-2021
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.SEGURO DE VIDA EM GRUPO. GARANTIA ADICIONAL POR INVALIDEZPERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE. DELIMITAÇÃO DA COBERTURASECURITÁRIA. LEGALIDADE. CLÁUSULA ABUSIVA. INEXISTÊNCIA. RECURSODESPROVIDO.1. Devem ser consideradas abusivas as cláusulas impostasunilateralmente pelo fornecedor, que contrariem a boa-fé objetiva ea equidade,
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Acórdão nº 1.0342.14.003807-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR ACIDENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - VERBA INDENIZATÓRIA INDEVIDA.- Deve ser reformada a sentença que julgou procedente o pedido de cobrança de indenização securitária, diante da inexistência de prova da invalidez permanente total por acidente do autor.
... a apelante a ausncia de caracterizao da invalidez total e permanente por acidente, o que afastaria ... previso nas condies gerais do contrato de seguro. Aduz que o segurado no contratou ... do contrato de adeso, como o de seguro de vida em grupo, tem em suas clusulas gerais os ... -
Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. CONCLUSÃO EM LAUDO PERICIAL. RISCO ASSUMIDO PELA SEGURADORA. REEXAME DAS QUESTÕES. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1.1. REVALORAÇÃO DA PROVA. AFASTAMENTO. 2. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. 3. AGRAVO IMPROVIDO.1. Modificar o...
- UPE CAMPUS PETROLINA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº0007.2023.CPL.FFPP.PE.0001.UPE-PETROLINA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0001/2023. OBJETO: Registro de Preços para contratação de Empresa Seguradora, para fornecimento de serviços de seguro de vida com cobertura por morte acidental e invalidez permanente total ou parcial por acidente para alunos da Universidade de Pernambuco - UPE Campus...
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Acórdão nº 1.0153.14.000530-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE - PROVA DA INCAPACIDADE FUNCIONAL - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Não existindo prova da incapacidade total e permanente, o pedido de indenização decorrente do seguro de vida em grupo mostra-se impertinente. A cláusula do contrato de seguro de vida que condiciona o pagamento da indenização por invalidez funcional permanente e...
... c/c reparao por danos morais a Mapfre Vida S/A. Narrou que firmou com a r, atravs de u antigo empregador, contrato de seguro de vida em grupo. Foi acometido por doena ... culminou com a aposentadoria dela e por invalidez em 2012. A despeito disso, a seguradora se ... de seguro por invalidez funcional permanente por doena (IFPD). A autora/apelante foi ... -
Acórdão nº 1.0153.14.000530-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE - PROVA DA INCAPACIDADE FUNCIONAL - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Não existindo prova da incapacidade total e permanente, o pedido de indenização decorrente do seguro de vida em grupo mostra-se impertinente. A cláusula do contrato de seguro de vida que condiciona o pagamento da indenização por invalidez funcional permanente e...
... c/c reparao por danos morais a Mapfre Vida S/A. Narrou que firmou com a r, atravs de u antigo empregador, contrato de seguro de vida em grupo. Foi acometido por doena ... culminou com a aposentadoria dela e por invalidez em 2012. A despeito disso, a seguradora se ... de seguro por invalidez funcional permanente por doena (IFPD). A autora/apelante foi ... - UPE CAMPUS PETROLINA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Licitatório Nº 0007.2023.CPL.FFPP.PE.0001.UPE-PETROLINA, Pregão Eletrônico Nº 0001/2023. Registro de preço para eventual contratação de Empresa Seguradora, para fornecimento de serviços de seguro de vida com cobertura por morte acidental e invalidez permanente total ou parcial por acidente para alunos da Universidade de Pe...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ... permanente, representando Estado estrangeiro ou organismo ... e a costa brasileira terá direito a seguro a cargo do contratante, válido para todo o ... (REB), contra acidente de trabalho, invalidez" total ou parcial e morte, sem prejuízo de benef\xC3" ...
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Acordão da , 09-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CONTRATAÇÃO. SEGURADO. GARANTIAS SECURITÃRIAS. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO ENQUADRAMENTO. INDENIZAÇÃO SECURITÃRIA. NÃO CABIMENTO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados
... SEGURO DE ... VIDA EM GRUPO. CONTRATAÇÃO. SEGURADO. RANTIAS ... SECURITÁRIAS. INVALIDEZ" PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ... ACIDENTE DOEN\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11840-94.2004.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE BENEFÍCIOS. EXCLUSÃO DA COBERTURA PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA. FORMALIZAÇÃO POR ACORDO COLETIVO. POSSIBILIDADE. A Corte de origem assinalou que, em 1985, a reclamada instituiu o Plano de Cargos, Salários, Benefícios e Vantagens, prevendo a contratação de seguro de vida em grupo com cobertura para o caso de...
... ÃO DA COBERTURA PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA. FORMALIZAÇÃO POR ACORDO ... e Vantagens, prevendo a contratação de seguro de vida em grupo com cobertura para o caso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000103-20.2019.5.06.0011), 15-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA/ACIDENTE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Hipótese em que a incapacidade parcial e permanente da reclamante, reconhecida em ação acidentária, em que lhe restou deferido o direito ao recebimento do auxílio-acidente (B-94) perante o Órgão previdenciário, não importa a caracterização...
... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.559045-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE RESTRINGE A COBERTURA DO CÔNJUGE CO-PARTICIPANTE AOS CASOS DE MORTE/INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA. Não há abusividade na cláusula contratual de Seguro de Vida/Invalidez Permanente que restringe o pagamento da indenização aos casos de
... -RELATRIOCuida-se de ao de cobrana de seguro de vida ajuizada por Noemia Vieira Freitas em ... por causas naturais e acidentais e invalidez permanente total ou parcial por acidente, dentre ... -
Acórdão nº 1.0433.11.016598-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - CONDIÇÕES DA APÓLICE - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp n. 1.845.943/SP julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, definiu que "não é ilegal...
... aponta "incapacidade parcial e permanente, em grau mdio".Desta forma, no devido o o do seguro contratado com a requerida SUL AMRICA ... referido contrato possui cobertura para INVALIDEZ FUNCIONAL TOTAL E PERMANENTE POR DOENA-IFPD ... perder de vista que o contrato de seguro de vida em grupo, contratado e administrado ... -
Acórdão nº 1.0433.11.016598-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - CONDIÇÕES DA APÓLICE - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp n. 1.845.943/SP julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, definiu que "não é ilegal...
... aponta "incapacidade parcial e permanente, em grau mdio".Desta forma, no devido o o do seguro contratado com a requerida SUL AMRICA ... referido contrato possui cobertura para INVALIDEZ FUNCIONAL TOTAL E PERMANENTE POR DOENA-IFPD ... perder de vista que o contrato de seguro de vida em grupo, contratado e administrado ... -
Acórdão nº 1.0338.14.005014-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA FUNCIONAL. REQUISITOS PREVISTOS NAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO NÃO IMPLEMENTADOS. - Para o pagamento da indenização por invalidez permanente por doença funcional prevista na apólice do seguro de vida em grupo, o segurado deve estar inapto para realizar as suas atividades funcionais vitais cotidianas,
... proferida nos autos da ao de cobrana de seguro de vida ajuizada em face da SEGURADORA LIBERTY ... recebimento da cobertura prevista para "invalidez funcional permanente total por doena". (fls ... -
Acórdão nº 1.0338.14.005014-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA FUNCIONAL. REQUISITOS PREVISTOS NAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO NÃO IMPLEMENTADOS. - Para o pagamento da indenização por invalidez permanente por doença funcional prevista na apólice do seguro de vida em grupo, o segurado deve estar inapto para realizar as suas atividades funcionais vitais cotidianas,
... proferida nos autos da ao de cobrana de seguro de vida ajuizada em face da SEGURADORA LIBERTY ... recebimento da cobertura prevista para "invalidez funcional permanente total por doena". (fls ... -
Acordão do Terceira Turma, 26-10-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EMGRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA SUACOMPROVAÇÃO. INVALIDEZ TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL.REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. CONCLUSÃO DOSPRECEDENTES CITADOS. INAPLICABILIDADE À ESPÉCIE. HONORÁRIOSRECURSAIS. NÃO CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Ainda que o insurgente percebesse...
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Acórdão nº 1.0702.12.002236-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA FUNCIONAL. REQUISITOS PREVISTOS NAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO NÃO IMPLEMENTADOS. - Para o pagamento da indenização por invalidez permanente por doença funcional prevista na apólice do seguro de vida em grupo, o segurado deve estar inapto para realizar as suas atividades funcionais vitais cotidianas,
... proferida nos autos da ao de cobrana de seguro ajuizada em face da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E ... com a apelada um contrato de seguro de vida em grupo e/ou acidentes pessoais coletivo, ... ) Aduziu que se aposentou por invalidez em 01/02/2011, conforme a documentao anexa ... a indenizao devida por invalidez permanente por acidente do trabalho, mas obteve resposta ... -
Acórdão nº 1.0702.12.002236-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA FUNCIONAL. REQUISITOS PREVISTOS NAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO NÃO IMPLEMENTADOS. - Para o pagamento da indenização por invalidez permanente por doença funcional prevista na apólice do seguro de vida em grupo, o segurado deve estar inapto para realizar as suas atividades funcionais vitais cotidianas,
... proferida nos autos da ao de cobrana de seguro ajuizada em face da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E ... com a apelada um contrato de seguro de vida em grupo e/ou acidentes pessoais coletivo, ... ) Aduziu que se aposentou por invalidez em 01/02/2011, conforme a documentao anexa ... a indenizao devida por invalidez permanente por acidente do trabalho, mas obteve resposta ... -
Acórdão nº 1.0133.13.001269-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE. PROVA DA INCAPACIDADE FUNCIONAL. ELETRICISTA. SEQUELAS DE DESCARGA ELÉTRICA EM MEMBROS SUPERIOR E INFERIOR. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Existindo provas de que o segurado encontra-se em quadro clinico de invalidez permanente para o exercício de sua atividade laboral, diante das sequelas firmadas nos membros inferior e superior, mormente em
... por Gessi Gomes contra Prudential do Brasil Vida em Grupo S/A (referida, na inicial, como Ita ... apelao alegando estar "aposentado por invalidez por acidente de trabalho quando prestava servios ... judicial onde atesta sua incapacidade permanente ao trabalho". Ao final, o apelante pugna ... em Grupo S/A) a importncia relativa ao seguro de vida, "em virtude da invalidez permanente por ... -
Acórdão nº 1.0133.13.001269-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE. PROVA DA INCAPACIDADE FUNCIONAL. ELETRICISTA. SEQUELAS DE DESCARGA ELÉTRICA EM MEMBROS SUPERIOR E INFERIOR. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Existindo provas de que o segurado encontra-se em quadro clinico de invalidez permanente para o exercício de sua atividade laboral, diante das sequelas firmadas nos membros inferior e superior, mormente em
... por Gessi Gomes contra Prudential do Brasil Vida em Grupo S/A (referida, na inicial, como Ita ... apelao alegando estar "aposentado por invalidez por acidente de trabalho quando prestava servios ... judicial onde atesta sua incapacidade permanente ao trabalho". Ao final, o apelante pugna ... em Grupo S/A) a importncia relativa ao seguro de vida, "em virtude da invalidez permanente por ... -
Acórdão nº 1.0000.19.036778-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. REJEIÇÃO. DECISÃO MANTIDA. - Não configurada a prescrição da pretensão autoral de recebimento de indenização por invalidez permanente, amparada em contrato de seguro de vida, deve ser mantida a decisão que a rejeitou.
... no fazem prova incontestvel de que a invalidez ocorreu apenas em 2015. Salienta que o termo a ... , "exceto nos caso de invalidez permanente notria, a cincia inequvoca do carter permanente ... AO DE COBRANA. INDENIZAO DO SEGURO OBRIGATRIO DPVAT. PRESCRIO. CINCIANEQUVOCA DA ... , com amparo no contrato de seguro de vida (aplice 93.06172) celebrado junto r/agravante ... -
Acórdão nº 1.0000.19.036778-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. REJEIÇÃO. DECISÃO MANTIDA. - Não configurada a prescrição da pretensão autoral de recebimento de indenização por invalidez permanente, amparada em contrato de seguro de vida, deve ser mantida a decisão que a rejeitou.
... no fazem prova incontestvel de que a invalidez ocorreu apenas em 2015. Salienta que o termo a ... , "exceto nos caso de invalidez permanente notria, a cincia inequvoca do carter permanente ... AO DE COBRANA. INDENIZAO DO SEGURO OBRIGATRIO DPVAT. PRESCRIO. CINCIANEQUVOCA DA ... , com amparo no contrato de seguro de vida (aplice 93.06172) celebrado junto r/agravante ...