seguro vida invalidez permanente
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. LESÕES INCAPACITANTES CONSOLIDAÇÃO. TRANSCURSO DE TEMPO. DATA DO SINISTRO. DIA DO INFORTÚNIO. APÓLICE. VIGÊNCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DATA. AFASTAMENTO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados...
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS ... COBERTURA DE VALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. LESÕES ... INCAPACITANTES ... VIGÊNCIA. APOSENTADORIA ... POR INVALIDEZ. DATA. AFASTAMENTO ... 1. Recurso especial ... -
Acordão do Quarta Turma, 06-02-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUALCIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE PORACIDENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM OENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83/STJ. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO.1. O o acolhimento da pretensão recursal, com a perquiriçãoespecífica da ausência de cobertura de...
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Acórdão nº 1.0145.15.002206-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017
SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DOENÇA. EXÉRCITO. MILITAR REFORMADO. INCAPACIDADE DEFINITIVA E TOTAL PARA AS ATIVIDADES EXERCIDAS ANTERIORMENTE. O contrato de seguro de vida em grupo tem caráter adesivo e deve ser interpretado de forma mais benéfica ao segurado. Tratando-se de seguro de vida específico para militares, a invalidez permanente do segurado para o exercício da função que desempenhava no...
... assevera que militar reformado por invalidez. Aduz que o acidente que culminou na amputao de ... securitria em virtude de Invalidez Permanente por Acidente (IPA) ou de Invalidez Funcional por ... dos autos, incontroversa a contratao de seguro de vida em grupo pela empregadora do autor junto ... -
Acórdão nº 1.0701.15.020492-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD). Caracterização de "Invalidez Funcional Permanente Total por Doença" (IFPD), para fim de indenização securitária, exige perda da existência independente do segurado, o que não se confunde com incapacidade laborativa.
... INSS a conceder-lhe a aposentadoria por invalidez. Que os laudos juntados comprovam as leses ... prestao laboral na empresa contratante do seguro, das quais resultaram a sua incapacidade para o ... de seguro ensina Orlando Gomes:O seguro de vida o contrato pelo qual uma parte, denominada ... 68/101, prevendo a invalidez funcional permanente e total por doena nos casos ali enumerados ... -
Acórdão nº 1.0701.15.020492-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD). Caracterização de "Invalidez Funcional Permanente Total por Doença" (IFPD), para fim de indenização securitária, exige perda da existência independente do segurado, o que não se confunde com incapacidade laborativa.
... INSS a conceder-lhe a aposentadoria por invalidez. Que os laudos juntados comprovam as leses ... prestao laboral na empresa contratante do seguro, das quais resultaram a sua incapacidade para o ... de seguro ensina Orlando Gomes:O seguro de vida o contrato pelo qual uma parte, denominada ... 68/101, prevendo a invalidez funcional permanente e total por doena nos casos ali enumerados ... -
Acórdão nº 1.0000.20.514661-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA PARA MORTE/INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE PESSOAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - REJEIÇÃO - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE RESTRINGE A COBERTURA AOS CASOS DE MORTE/INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. Ainda que as teses sustentadas nas razões...
... , sendo que a falecida era associada ao seguro de vida (aplice 930.90.0000040.01), seguro este ... seguro de vida so: "Morte por acidente, invalidez permanente total ou parcial por acidente do ... -
Acórdão nº 1.0407.11.002012-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PROPORCIONAL AO GRAU DA INVALIDEZ - PREVISÃO CONTRATUAL - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO PARCIAL - AUSÊNCIA DE PROVA. - O pagamento da indenização securitária por invalidez parcial permanente por acidente de trabalho deverá ser proporcional ao grau da invalidez sofrido pelo segurado, conforme a previsã
... reais) em razo da incapacidade permanente sofrida aps acidente de trabalho. A sentena ... a quo, "o clculo para as indenizaes por invalidez ser feito de acordo com os percentuais fixados ... /apelado figura como segurado na aplice de seguro de vida n 50.001170, na qual est prevista ... -
Acórdão nº 1.0407.11.002012-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PROPORCIONAL AO GRAU DA INVALIDEZ - PREVISÃO CONTRATUAL - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO PARCIAL - AUSÊNCIA DE PROVA. - O pagamento da indenização securitária por invalidez parcial permanente por acidente de trabalho deverá ser proporcional ao grau da invalidez sofrido pelo segurado, conforme a previsã
... reais) em razo da incapacidade permanente sofrida aps acidente de trabalho. A sentena ... a quo, "o clculo para as indenizaes por invalidez ser feito de acordo com os percentuais fixados ... /apelado figura como segurado na aplice de seguro de vida n 50.001170, na qual est prevista ... -
Acórdão nº 1.0000.19.089778-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. É de um ano o prazo prescricional para que o beneficiário de seguro de vida possa buscar a respectiva indenização em juízo, iniciando-se a sua contagem, nos casos de invalidez permanente, apenas da data em que o segurado dela tem ciência...
... demonstra a cincia do autor, da suposta invalidez, desde 11/2014, estando sua pretenso ... recebimento da indenizao correspondente ao seguro de vida firmado entre as partes. Para tanto, ... vida em grupo decorrente de invalidez permanente, o nuo, tal como aplicado pelo magistrado de ... -
Acórdão nº 1.0701.15.008911-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA. IFPD. PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE NÃO CARACTERIZADA. Por ocasião do julgamento do Recurso Especial n. 1.845.943/SP, processado sob o rito dos recursos repetitivos, o Colendo Superior Tribunal de Justiça fixou a tese no sentido de que não é ilegal ou abusiva a cláusula que prevê a...
... que prev a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por doena (IFPD) em ntrato de seguro de vida em grupo, condicionando o pagamento da ... -
Acórdão Nº 0007174-83.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... DA SILVA (OAB TO009102) APELADO : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (RÉU) ADVOGADO(A) : ... VIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE A EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE (IPA) ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. EQUIPARAÇÃO COM ACIDENTE PESSOAL. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE CARACTERIZADA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO.
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Acórdão nº 1.0000.21.087351-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - NÃO COMPROVAÇÃO . 1. Sob uma perspectiva democrática, as provas destinam-se ao processo, incumbindo às partes a instrução processual, embora caiba ao magistrado decidir sobre a produção das provas necessárias, rejeitando, fundamentadamente, as que se...
... a concesso da aposentadoria por invalidez do Apelante pelo INSS em razo de ter sido ada sua invalidez permanente, to logo restou constatada a cincia inequvoca da ... ao recebimento da indenizao relativa ao seguro", f. 03 da ordem 196. Afirma que " ... os ... CVEL - AO DE COBRANA - INDENIZAO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA - INVALIDEZ PERMANENTE ... -
Acórdão Nº 0313998-77.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALEGADA INVALIDEZ PERMANENTE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À AUSÊNCIA DE INVALIDEZ. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... PASQUALINI (OAB SC013695) APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RU) ADVOGADO: SERGIO SCHULZE ... de pedir, relatou que beneficiria de seguro de vida em grupo, contratado para si pela empresa ... contratada, e que, nesse sentido, a invalidez a ser considerada para o pagamento da indenizao ... de indenizao por invalidez funcional permanente total por doena, com previso expressa de ... -
Acórdão nº 1.0015.11.000167-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA POR "INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA" - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CDC E DOS PRINCÍPIOS DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL, DEVER DE INFORMAÇÃO E BOA-FÉ OBJETIVA - AUSÊNCIA DE ENTREGA...
... BB SEGUROS, nos autos da ao de cobrana de seguro movida por WALMIR BRAGA MACHADO, contra a sentena ... ao pagamento integral da indenizao por invalidez permanente, conforme aplice n 15225, a ser ... do contrato de adeso, como o de seguro de vida em grupo, tem em suas clusulas gerais os ... -
Decisão Monocrática Nº 0004204-28.2016.8.06.0085 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-06-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA ... INVALIDEZ PERMANENTE DA SEGURADA ...
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Acórdão nº 1.0000.16.083713-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - REJEITADAS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE - INDENIZAÇÃO - BASE DE CÁLCULO. As decisões interlocutórias, os despachos e as sentenças podem ser exteriorizados por meio de fundamentação concisa, breve, sucinta, sendo certo que concisão e brevidade não significam ausência de
... interposto por PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A E OUTRO, na Liquidao de sentena ... Alegam que a aplice do seguro fixa o Capital Segurado na modalidade mltiplo ... securitria, no valor contratado para invalidez funcional permanente total por doena, com juros ... -
Acordão do Segunda Seção, 06-10-2020
PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOSREPETITIVOS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO COM ADICIONAL DE COBERTURA PORINVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD). DEFINIÇÃO.PERDA DAS ATIVIDADES AUTONÔMICAS DA VIDA DIÁRIA. DISTINÇÃO.INCAPACIDADE LABORAL. EXAME DE LEGALIDADE E ABUSIVIDADE.1. Delimitação da controvérsia: definir a legalidade da cláusula queprevê a cobertura...
... que prev a cobertura adicional de invalidez funcionalpermanente total por doena (IFPD) em trato de seguro de vida emgrupo, condicionando o pagamento da ... -
Acordão do Segunda Seção, 06-10-2020
PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOSREPETITIVOS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO COM ADICIONAL DE COBERTURA PORINVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD). DEFINIÇÃO.PERDA DAS ATIVIDADES AUTONÔMICAS DA VIDA DIÁRIA. DISTINÇÃO.INCAPACIDADE LABORAL. EXAME DE LEGALIDADE E ABUSIVIDADE.1. Delimitação da controvérsia: definir a legalidade da cláusula queprevê a cobertura...
... que prev a cobertura adicional de invalidez funcionalpermanente total por doena (IFPD) em trato de seguro de vida emgrupo, condicionando o pagamento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001288-29.2010.5.06.0102), 04-11-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO VIDA, EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE. BASE DE CÁLCULO. Analisando os autos, constata-se que a Contadoria do Juízo agiu com acerto ao levar em consideração o salário do Autor, acrescido do Adicional de Risco, para o cômputo da base de cálculo da Indenização do Seguro de Vida, com fulcro nas disposições contidas no Parágrafo Primeiro,
... DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO VIDA, EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE. BASE DE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.477202-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO VIDA - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE - ESTIPULANTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECONHECIMENTO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO QUANTO A ELE - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - PROVIMENTO DO RECURSO - PREJUDICIAL DE
... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTIPULANTE DO SEGURO E JULGAR EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MRITO ... Morais ajuizada em desfavor de BRADESCO VIDA E PREVIDNCIA S/A e OUTROS, acolheu a prejudicial ... que: a) embora conste na Declarao de Invalidez Funcional Permanente Total que o segurado ... -
Acórdão nº 1.0145.13.014362-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURAS POR "INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE" E POR "INVALIDEZ POR DOENÇA-FUNCIONAL" - CRITÉRIOS ESTIPULADOS NO CONTRATO NÃO VERIFICADOS - PROVA PERICIAL CONCLUSIVA, ATESTANDO A PLENA CAPACIDADE DO REQUERENTE E A AUSÊNCIA DE LESÃO OU DOENÇA...
... que levou sua aposentadoria por invalidez, tecendo apenas consideraes sobre o seu acidente ... a condenao da 1 R ao pagamento do valor do seguro, e da 2 Requerida, de forma subsidiria. Em ... da 2 R, possua um Contrato de Seguro de Vida em Grupo com a 1 Requerida, com cobertura para a ... , inclusive s coberturas de "Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente" e de "Invalidez ... -
Acórdão nº 1.0145.13.014362-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURAS POR "INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE" E POR "INVALIDEZ POR DOENÇA-FUNCIONAL" - CRITÉRIOS ESTIPULADOS NO CONTRATO NÃO VERIFICADOS - PROVA PERICIAL CONCLUSIVA, ATESTANDO A PLENA CAPACIDADE DO REQUERENTE E A AUSÊNCIA DE LESÃO OU DOENÇA...
... que levou sua aposentadoria por invalidez, tecendo apenas consideraes sobre o seu acidente ... a condenao da 1 R ao pagamento do valor do seguro, e da 2 Requerida, de forma subsidiria. Em ... da 2 R, possua um Contrato de Seguro de Vida em Grupo com a 1 Requerida, com cobertura para a ... , inclusive s coberturas de "Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente" e de "Invalidez ... -
Acórdão nº 1.0145.15.002468-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA POR "INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA" - AJUSTE FORMALIZADO POR MILITAR JÁ REFORMADO (APOSENTADO POR ENFERMIDADE) - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR INCAPACIDADE LABORAL ANTERIORMENTE CONSOLIDADA - INVIABILIDADE - PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE DO SEGURADO - AUSÊNCIA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA -...
... Recorrente em desfavor da Apelada, MAPFRE VIDA S/A, julgou improcedentes os pedidos iniciais, ... da sua profisso, ressaltando que o Seguro pactuado visava amparar o exerccio da sua funo ... Recurso, frisando que a cobertura por Invalidez Funcional Permanente por Doena no se confunde com ... -
Acórdão nº 1.0625.13.007463-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE - AUSÊNCIA DE PROVA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não existindo prova da incapacidade total e permanente, o pedido de indenização decorrente do seguro de vida em grupo mostra-se impertinente. A cláusula do contrato de seguro de vida que condiciona o pagamento da indenização por invalidez funcional permanente e total...
... EDUARDO FERREIRA ajuizou ao de cobrana de seguro a SUL AMRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDNCIA S/A ... seu antigo empregador, contrato de seguro de vida em grupo. Foi acometido por doena laborativa em ... culminou com a aposentadoria dele por invalidez em 2011. A despeito disso, a seguradora se ... a invalidez funcional total e permanente de que trata a cobertura securitria.( ... ) Vale ...