seguro vida invalidez permanente
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Acórdão nº 1.0194.10.006844-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. Constatada que a invalidez permanente do segurado decorre de doença comum, e não de acidente, e inexistindo cobertura contratual nesse sentido, mostra-se descabido o pagamento da...
... que lhe causou incapacidade parcial e permanente para o trabalho, fazendo jus ao recebimento da ... Defende que a indenizao decorrente de invalidez por esquizofrenia paranoide e transtorno ... segurado, nos termos das Condies Gerais do Seguro de Vida contratado, cuja cpia encontra-se ... -
Acórdão Nº 0300004-73.2014.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-09-2021
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALEGADA INVALIDEZ PERMANENTE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À AUSÊNCIA DE INVALIDEZ. PROVA VÁLIDA. NULIDADE AUSENTE. AUTORA QUE NEM SEQUER SE MANIFESTOU QUANDO INTIMADA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... PALUDO (OAB SC015658) APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RU) ADVOGADO: SERGIO SCHULZE ... de pedir, relatou que beneficiria de seguro de vida em grupo, contratado para si pela empresa ... danos corporais que caracterizam invalidez funcional permanente e total por doena, estando ... -
Acórdão Nº 0302944-85.2015.8.24.0080 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE ...
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Acórdão Nº 0313003-12.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALEGADA INVALIDEZ PERMANENTE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA DISSOCIADA DOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA, QUE NÃO DÃO CONTA DA SUBSISTÊNCIA DA LESÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... de pedir, relatou que beneficiria de seguro de vida em grupo, contratado para si pela empresa ... contratual com cobertura para o evento "invalidez por doena", a abusividade contratual e o ... de indenizao por invalidez funcional permanente total por doena, com previso expressa de ... -
Acórdão Nº 0314447-28.2015.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALEGADA INVALIDEZ PERMANENTE. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PELO INSS. BENEFÍCIO TEMPORÁRIO E QUE NÃO FAZ PROVA DA INCAPACIDADE LABORAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À AUSÊNCIA DE INVALIDEZ. PROVA TÉCNICA HÍGIDA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... CARDOSO (OAB SC034317) APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RU) ADVOGADO: LODI MAURINO ... de pedir, relatou que beneficirio de seguro de vida em grupo, contratado para si pela empresa ... somente tem cobertura sobre o evento invalidez e que, no entanto, aps percia realizada em juzo, ... ALEGADA INVALIDEZ PERMANENTE. CONCESSO DE AUXLIO-DOENA PELO INSS. BENEFCIO ... -
Acórdão Nº 0300009-95.2014.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU ...
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Acórdão nº 1.0024.12.322121-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - VIGÊNCIA ATÉ A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - CONCLUSÃO PERICIAL PELA INVALIDEZ PARCIAL - AUSÊNCIA DE COBERTURA - POSTERIOR ALTERAÇÃO DO ESTADO PARA INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA -...
... securitria para a cobertura de Invalidez Permanente e Total por Doena, com incidncia de ... ITA SEGUROS S/A., diz que o contrato de seguro iniciou a sua vigncia em 1/06/2010 e findou em ... A aplice do seguro de vida em grupo traz a vigncia do dia 01/06/2010 a ... -
Acórdão nº 1.0024.12.322121-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - VIGÊNCIA ATÉ A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - CONCLUSÃO PERICIAL PELA INVALIDEZ PARCIAL - AUSÊNCIA DE COBERTURA - POSTERIOR ALTERAÇÃO DO ESTADO PARA INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA -...
... securitria para a cobertura de Invalidez Permanente e Total por Doena, com incidncia de ... ITA SEGUROS S/A., diz que o contrato de seguro iniciou a sua vigncia em 1/06/2010 e findou em ... A aplice do seguro de vida em grupo traz a vigncia do dia 01/06/2010 a ... -
Acórdão Nº 0300164-67.2015.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE ...
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Acórdão Nº 0300545-56.2014.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE ...
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Acordão do Quarta Turma, 11-02-2020
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA COLETIVO. INVALIDEZFUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - IFPD. INVALIDEZ LABORATIVAPERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - ILPD. DIFERENÇA. IFPD. EXIGÊNCIA DEINCAPACIDADE PERMANENTE TOTAL. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DOS ÓBICES PREVISTOS NAS SÚMULAS 5 E 7, DOSTJ.1. As coberturas contratuais de Invalidez Funcional Permanente...
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Acórdão nº 1.0153.17.000540-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL ACIDENTÁRIA E/OU INVALIDEZ POR DOENÇA FUNCIONAL. PERDA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE DO SEGURADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. ENTENDIMENTO DO STJ. CRITÉRIOS DIVERSOS DO INSS. SENTENÇA ALTERADA. 1. "Não se revela abusiva a cobertura securitária de invalidez funcional permanente total por doença (
... securitria referente a garantia por "INVALIDEZ POR DOENA - FUNCIONAL" nos termos da aplice n ... da indenizao seria a invalidade permanente total (perda da existncia independente), e o ... Por fim, aponta que o certificado de seguro vigente na ocasio do sinistro a cujo capital ... estabelecidos no contrato de seguro de vida em grupo, constituindo-se esse dever em ... -
Acórdão nº 1.0153.17.000540-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL ACIDENTÁRIA E/OU INVALIDEZ POR DOENÇA FUNCIONAL. PERDA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE DO SEGURADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. ENTENDIMENTO DO STJ. CRITÉRIOS DIVERSOS DO INSS. SENTENÇA ALTERADA. 1. "Não se revela abusiva a cobertura securitária de invalidez funcional permanente total por doença (
... securitria referente a garantia por "INVALIDEZ POR DOENA - FUNCIONAL" nos termos da aplice n ... da indenizao seria a invalidade permanente total (perda da existncia independente), e o ... Por fim, aponta que o certificado de seguro vigente na ocasio do sinistro a cujo capital ... estabelecidos no contrato de seguro de vida em grupo, constituindo-se esse dever em ... -
Acórdão nº 1.0701.16.000675-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - SINISTRO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA APÓLICE DE SEGURO - AUSÊNCIA DE COBERTURA- Sendo o sinistro posterior à vigência do contrato de seguro celebrado entre as partes, improcede o pedido de pagamento de indenização sucuritária, porquanto as obrigações assumidas pela contratada cobrem apenas os sinistros ocorridos no período...
... n 13) que, em autos de AO DE COBRANA DE SEGURO proposta em face de MAPFRE VIDA S/A, julgou ... -
Acórdão nº 1.0000.22.127877-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - SEGURO DE VIDA - COBERTURA INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE- PERÍCIA- CONSTATAÇÃO DE INVALIDEZ POR DOENÇA- NÃO ENQUADRAMENTO NA COBERTURA SECURITÁRIA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO INDEVIDA- SENTENÇA MANTIDA.- Constatada insurgência contra os fundamentos...
... por MAURO SENA DA COSTA em face de BRADESCO VIDA E PREVIDNCIA S.A, julgou improcedente o pedido ... , que possui junto ao requerido contrato de seguro de vida e/ou acidentes pessoais. Afirma ter do acidente que lhe causou invalidez permanente para o labor, sendo imperiosa sua ... -
Acórdão nº 0015373-35.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Agosto de 2016
... Lidivaldo Reaiche ... Apelante : Bradesco Vida e Previdencia S/A ... Advogado : Rafael ... AÇÃO ... ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM ... GRUPO. SEGURO DE VIDA POR ACIDENTE PESSOAL ... NEGATIVA DA SEGURADORA. INVALIDEZ TOTAL E ... PERMANENTE. ACIDENTE DE TRABALHO ...
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Acórdão nº 1.0111.16.001652-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. CERCEIO DEFESA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA. INCAPACIDADE DE EXISTÊNCIA INDEPENDENTE. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE COBERTURA. NÃO DEMONSTRADA. IMRPOCEDENCIA MANTIDA. O juiz é o destinatário da prova, e a ele compete avaliar e determinar a produção das provas que...
... da negativa de cobertura pelo referido seguro. Adoto o relatrio da sentena atacada por ... pelo seguro para as hipteses de invalidez permanente por doena e que os casos de invalidez ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.SEGURO DE VIDA EM GRUPO. REEXAME DO CONJUNTO FTICO-PROBATRIO DOS ... -
Acórdão Nº 0313434-57.2016.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... Sustentou, em sntese, ser beneficiriodo Seguro de Vidaem Grupo firmado entre a seguradora re a ... , em especial, sobre a diferena entre invalidez total e parcial para liquidao do sinistro ... ,o qual prev cobertura para Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA),com capital ... dos contratos de seguro de vida em grupo. que nestes contratos h a existncia de ...
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Acórdão nº 1.0313.12.003055-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE - INDENIZAÇÃO NEGADA PELA SEGURADORA - APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSS - INVALIDEZ PERMANENTE PARA O TRABALHO CONSTATADA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DOS VALORES.- O fato de a parte autora já ter sido considerada inválida pelo órgão previdenciário oficial é suficiente para...
... nos autos da ao de cobrana de indenizao de seguro que lhe move Izaias Quirino de Freitas, a qual ... concesso de benefcio previdencirio por invalidez no suficiente para o pagamento da indenizao do ... da indenizao securitria por invalidez permanente contratada no seguro em grupo pactuado entre a ... em qualquer das suas modalidades - seguro de vida, seguro de sade, seguro de automveis etc. -, ... -
Acórdão nº 1.0313.12.003055-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE - INDENIZAÇÃO NEGADA PELA SEGURADORA - APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSS - INVALIDEZ PERMANENTE PARA O TRABALHO CONSTATADA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DOS VALORES.- O fato de a parte autora já ter sido considerada inválida pelo órgão previdenciário oficial é suficiente para...
... nos autos da ao de cobrana de indenizao de seguro que lhe move Izaias Quirino de Freitas, a qual ... concesso de benefcio previdencirio por invalidez no suficiente para o pagamento da indenizao do ... da indenizao securitria por invalidez permanente contratada no seguro em grupo pactuado entre a ... em qualquer das suas modalidades - seguro de vida, seguro de sade, seguro de automveis etc. -, ... -
Acórdão Nº 0302777-51.2019.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA VISANDO O PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS HÁBEIS À FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUÍZO. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE SE MOSTROU LACÔNICA....
... ),verbis:"Trata-se de AO DE COBRANA DE SEGURO ajuizada por Sebastiao Felipeem face ... , o seguinte: a) beneficirio de seguro de vida, firmado entre a Empresa Coteminas S/A,empresa em ... sua coluna, o que acarretou em sua invalidez total;c) desse modo, faz jus cobertura ... ; b) da no configurao de invalidez permanente por acidente (IPA); c) da ausncia de cobertura ... -
Acordão do Quarta Turma, 19-10-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOSECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA COLETIVO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.MICROTRAUMAS. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. INEXISTÊNCIA.COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARARECONSIDERAR A DECISÃO AGRAVADA E, EM NOVO EXAME, CONHECER DO AGRAVOE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.1. O Tribunal de origem, com fundamento em prova...
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Acordão do Terceira Turma, 09-03-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PAGAMENTO DEINDENIZAÇÃO INTEGRAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DEVER DEINFORMAÇÃO. SEGURADORA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE E TOTAL.CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO PELO DEVER DE INDENIZAR. REVISÃO DO JULGADO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE. VERBA JÁCONTEMPLADA NA DECISÃO
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Acórdão nº 1.0738.20.001316-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IPFD). INEXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. PREVISÃO DE INVALIDEZ POR ACIDENTE. VALIDADE. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Pactuada de maneira clara (art. 54, §4º, do CDC) cláusula que estabelece cobertura securitária apenas para o caso de invalidez por acidente, não faz...
... apto a receber cobertura securitria por seguro de vida prevista na avena das partes. Para ... a cobertura securitria a casos de invalidez total e permanente por acidente, se no contrato o ... -
Acórdão nº 1.0738.20.001316-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IPFD). INEXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. PREVISÃO DE INVALIDEZ POR ACIDENTE. VALIDADE. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Pactuada de maneira clara (art. 54, §4º, do CDC) cláusula que estabelece cobertura securitária apenas para o caso de invalidez por acidente, não faz...
... apto a receber cobertura securitria por seguro de vida prevista na avena das partes. Para ... a cobertura securitria a casos de invalidez total e permanente por acidente, se no contrato o ...