seguro vida invalidez permanente
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Acórdão nº 1.0024.12.322121-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - VIGÊNCIA ATÉ A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - CONCLUSÃO PERICIAL PELA INVALIDEZ PARCIAL - AUSÊNCIA DE COBERTURA - POSTERIOR ALTERAÇÃO DO ESTADO PARA INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA -...
... securitria para a cobertura de Invalidez Permanente e Total por Doena, com incidncia de ... ITA SEGUROS S/A., diz que o contrato de seguro iniciou a sua vigncia em 1/06/2010 e findou em ... A aplice do seguro de vida em grupo traz a vigncia do dia 01/06/2010 a ... -
Acórdão Nº 0300545-56.2014.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE ...
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Acórdão nº 1.0153.17.000540-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL ACIDENTÁRIA E/OU INVALIDEZ POR DOENÇA FUNCIONAL. PERDA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE DO SEGURADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. ENTENDIMENTO DO STJ. CRITÉRIOS DIVERSOS DO INSS. SENTENÇA ALTERADA. 1. "Não se revela abusiva a cobertura securitária de invalidez funcional permanente total por doença (
... securitria referente a garantia por "INVALIDEZ POR DOENA - FUNCIONAL" nos termos da aplice n ... da indenizao seria a invalidade permanente total (perda da existncia independente), e o ... Por fim, aponta que o certificado de seguro vigente na ocasio do sinistro a cujo capital ... estabelecidos no contrato de seguro de vida em grupo, constituindo-se esse dever em ... -
Acórdão nº 1.0153.17.000540-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL ACIDENTÁRIA E/OU INVALIDEZ POR DOENÇA FUNCIONAL. PERDA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE DO SEGURADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. ENTENDIMENTO DO STJ. CRITÉRIOS DIVERSOS DO INSS. SENTENÇA ALTERADA. 1. "Não se revela abusiva a cobertura securitária de invalidez funcional permanente total por doença (
... securitria referente a garantia por "INVALIDEZ POR DOENA - FUNCIONAL" nos termos da aplice n ... da indenizao seria a invalidade permanente total (perda da existncia independente), e o ... Por fim, aponta que o certificado de seguro vigente na ocasio do sinistro a cujo capital ... estabelecidos no contrato de seguro de vida em grupo, constituindo-se esse dever em ... -
Acórdão Nº 0800142-88.2021.8.12.0045 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 14/02/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO EACIDENTES PESSOAIS – INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA –TEMA 1112, DO STJ – CLÁUSULAS RESTRITIVAS – DEVER DE INFORMAÇÃO DO ESTIPULANTE E NÃO DA SEGURADORA – POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP – INDENIZAÇÃO DEVIDA – EXCEÇÃO DOPAGAMENTO NO MONTANTE INTEGRAL PREVISTO NA APÓLICE DE SEGURO SEM A LIMITAÇÃO
... SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS – ... ALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA –TEMA 1112, DO STJ – ... INVALIDEZ PERMANENTE PARA AS FUNÇÕES HABITUAIS – ... -
Acordão do Quarta Turma, 11-02-2020
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA COLETIVO. INVALIDEZFUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - IFPD. INVALIDEZ LABORATIVAPERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - ILPD. DIFERENÇA. IFPD. EXIGÊNCIA DEINCAPACIDADE PERMANENTE TOTAL. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DOS ÓBICES PREVISTOS NAS SÚMULAS 5 E 7, DOSTJ.1. As coberturas contratuais de Invalidez Funcional Permanente...
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Acórdão nº 1.0701.16.000675-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - SINISTRO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA APÓLICE DE SEGURO - AUSÊNCIA DE COBERTURA- Sendo o sinistro posterior à vigência do contrato de seguro celebrado entre as partes, improcede o pedido de pagamento de indenização sucuritária, porquanto as obrigações assumidas pela contratada cobrem apenas os sinistros ocorridos no período...
... n 13) que, em autos de AO DE COBRANA DE SEGURO proposta em face de MAPFRE VIDA S/A, julgou ... -
Acórdão nº 1.0000.22.127877-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - SEGURO DE VIDA - COBERTURA INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE- PERÍCIA- CONSTATAÇÃO DE INVALIDEZ POR DOENÇA- NÃO ENQUADRAMENTO NA COBERTURA SECURITÁRIA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO INDEVIDA- SENTENÇA MANTIDA.- Constatada insurgência contra os fundamentos...
... por MAURO SENA DA COSTA em face de BRADESCO VIDA E PREVIDNCIA S.A, julgou improcedente o pedido ... , que possui junto ao requerido contrato de seguro de vida e/ou acidentes pessoais. Afirma ter do acidente que lhe causou invalidez permanente para o labor, sendo imperiosa sua ... -
Acórdão nº 0015373-35.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Agosto de 2016
... Lidivaldo Reaiche ... Apelante : Bradesco Vida e Previdencia S/A ... Advogado : Rafael ... AÇÃO ... ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM ... GRUPO. SEGURO DE VIDA POR ACIDENTE PESSOAL ... NEGATIVA DA SEGURADORA. INVALIDEZ TOTAL E ... PERMANENTE. ACIDENTE DE TRABALHO ...
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Acórdão nº 1.0111.16.001652-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. CERCEIO DEFESA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA. INCAPACIDADE DE EXISTÊNCIA INDEPENDENTE. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE COBERTURA. NÃO DEMONSTRADA. IMRPOCEDENCIA MANTIDA. O juiz é o destinatário da prova, e a ele compete avaliar e determinar a produção das provas que...
... da negativa de cobertura pelo referido seguro. Adoto o relatrio da sentena atacada por ... pelo seguro para as hipteses de invalidez permanente por doena e que os casos de invalidez ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.SEGURO DE VIDA EM GRUPO. REEXAME DO CONJUNTO FTICO-PROBATRIO DOS ... -
Acórdão Nº 0313434-57.2016.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... Sustentou, em sntese, ser beneficiriodo Seguro de Vidaem Grupo firmado entre a seguradora re a ... , em especial, sobre a diferena entre invalidez total e parcial para liquidao do sinistro ... ,o qual prev cobertura para Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA),com capital ... dos contratos de seguro de vida em grupo. que nestes contratos h a existncia de ...
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Acórdão nº 1.0313.12.003055-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE - INDENIZAÇÃO NEGADA PELA SEGURADORA - APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSS - INVALIDEZ PERMANENTE PARA O TRABALHO CONSTATADA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DOS VALORES.- O fato de a parte autora já ter sido considerada inválida pelo órgão previdenciário oficial é suficiente para...
... nos autos da ao de cobrana de indenizao de seguro que lhe move Izaias Quirino de Freitas, a qual ... concesso de benefcio previdencirio por invalidez no suficiente para o pagamento da indenizao do ... da indenizao securitria por invalidez permanente contratada no seguro em grupo pactuado entre a ... em qualquer das suas modalidades - seguro de vida, seguro de sade, seguro de automveis etc. -, ... -
Acórdão nº 1.0313.12.003055-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE - INDENIZAÇÃO NEGADA PELA SEGURADORA - APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSS - INVALIDEZ PERMANENTE PARA O TRABALHO CONSTATADA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DOS VALORES.- O fato de a parte autora já ter sido considerada inválida pelo órgão previdenciário oficial é suficiente para...
... nos autos da ao de cobrana de indenizao de seguro que lhe move Izaias Quirino de Freitas, a qual ... concesso de benefcio previdencirio por invalidez no suficiente para o pagamento da indenizao do ... da indenizao securitria por invalidez permanente contratada no seguro em grupo pactuado entre a ... em qualquer das suas modalidades - seguro de vida, seguro de sade, seguro de automveis etc. -, ... -
Acórdão Nº 0302777-51.2019.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA VISANDO O PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS HÁBEIS À FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUÍZO. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE SE MOSTROU LACÔNICA....
... ),verbis:"Trata-se de AO DE COBRANA DE SEGURO ajuizada por Sebastiao Felipeem face ... , o seguinte: a) beneficirio de seguro de vida, firmado entre a Empresa Coteminas S/A,empresa em ... sua coluna, o que acarretou em sua invalidez total;c) desse modo, faz jus cobertura ... ; b) da no configurao de invalidez permanente por acidente (IPA); c) da ausncia de cobertura ... -
Acordão do Quarta Turma, 19-10-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOSECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA COLETIVO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.MICROTRAUMAS. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. INEXISTÊNCIA.COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARARECONSIDERAR A DECISÃO AGRAVADA E, EM NOVO EXAME, CONHECER DO AGRAVOE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.1. O Tribunal de origem, com fundamento em prova...
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Acordão do Terceira Turma, 09-03-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PAGAMENTO DEINDENIZAÇÃO INTEGRAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DEVER DEINFORMAÇÃO. SEGURADORA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE E TOTAL.CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO PELO DEVER DE INDENIZAR. REVISÃO DO JULGADO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE. VERBA JÁCONTEMPLADA NA DECISÃO
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Acórdão nº 1.0738.20.001316-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IPFD). INEXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. PREVISÃO DE INVALIDEZ POR ACIDENTE. VALIDADE. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Pactuada de maneira clara (art. 54, §4º, do CDC) cláusula que estabelece cobertura securitária apenas para o caso de invalidez por acidente, não faz...
... apto a receber cobertura securitria por seguro de vida prevista na avena das partes. Para ... a cobertura securitria a casos de invalidez total e permanente por acidente, se no contrato o ... -
Acórdão nº 1.0738.20.001316-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IPFD). INEXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. PREVISÃO DE INVALIDEZ POR ACIDENTE. VALIDADE. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Pactuada de maneira clara (art. 54, §4º, do CDC) cláusula que estabelece cobertura securitária apenas para o caso de invalidez por acidente, não faz...
... apto a receber cobertura securitria por seguro de vida prevista na avena das partes. Para ... a cobertura securitria a casos de invalidez total e permanente por acidente, se no contrato o ... -
Acórdão nº 1.0105.10.026946-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AGRAVO RETIDO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - NÃO OCORRÊNCIA - COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES AUTONÔMICAS - AUSÊNCIA - PAGAMENTO PRETENDIDO INCABÍVEL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - Nos termos do art. 206, §1º, II, "b", do CCB/2002, e da Súmula nº 101, do STJ, o direito de Ação
... ao capital segurado constante da aplice de seguro noticiada nos autos, que teve como estipulante a ... a verba securitria pactuada por Invalidez Funcional Permanente Total por Doena. O valor do ... SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRAZO PRESCRICIONAL NUO. PRECEDENTES ... -
Acórdão nº 1.0481.08.083697-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IPFD). INEXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. PREVISÃO DE INVALIDEZ POR ACIDENTE. VALIDADE. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Pactuada de maneira clara (art. 54, §4º, do CDC) cláusula que estabelece cobertura securitária apenas para o caso de invalidez por acidente, não faz...
... , sem margem para dvida, seu quadro de invalidez permanente e total para a labuta do cotidiano, o ... da delimitao dos riscos do contrato de seguro que so feitos os clculos atuariais e definidos os ... -
Acórdão nº 1.0183.12.015389-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA - COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DEVIDO. Demonstrado, por perícia judicial, a incapacidade total e permanentemente do segurado, a seguradora tem o dever de pagar a indenização securitária. A invalidez total por doença não pode alcançar o absurdo de considerar inválido apenas o indivíduo em estado...
... apelado indenizao securitria em razo de invalidez funcional permanente total por doena, no valor de ... de exercer todas as atividades de sua vida de forma independente, asseverando que, segundo a ... de seu direito a receber a indenizao do seguro contratado. Note-se ainda que o autor foi ... -
Acórdão nº 1.0223.15.001924-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA - COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DEVIDO. Demonstrado, por perícia judicial, a incapacidade total e permanentemente do segurado, a seguradora tem o dever de pagar a indenização securitária. A invalidez total por doença não pode alcançar o absurdo de considerar inválido apenas o indivíduo em estado...
... o pedido formulado na ao de cobrana de seguro ajuizada contra si por SEBASTIO FBIO DOS SANTOS, ... de indenizao securitria, em razo da invalidez total e permanente do apelado por doena ... invalidez funcional que o incapacite para a vida diria de maneira independente, requisito para ... -
Acórdão Nº 5007164-13.2019.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... INPC, desde a data da contratação do seguro. Em consequência, extingo o feito, nos termos ... de informação, por se trata de seguro de vida coletivo.Em caso de manutenção da sentença, ... ESTIPULANTE. GARANTIA SECURITÁRIA. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE (IPA) ...
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Acórdão Nº 0004190-50.2012.8.24.0031 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
... , o qual lhe gerou sequelas que causaram invalidez permanente. Aduziu que recebeu, em virtude de tal ... que no foi cientificado sobreas condies do seguro e que caberia seguradora, fornecedora do servio, ... /restritivas nos contratos de seguro de vida em grupo somente do estipulante, devendo ser ...
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Acórdão Nº 5000058-27.2020.8.24.0242 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, FUNDAMENTADA NO DESCONHECIMENTO DO SEGURADO QUANTO ÀS CONDIÇÕES DA APÓLICE. INCABIMENTO. DEVER DE INFORMAÇÃO NOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO QUE RECAI SOBRE A...
... éria, asseverando que, "nos seguros de vida em grupo, como no caso em discussão, a ... limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo, firmando as seguintes teses no ... ESTIPULANTE. GARANTIA SECURITÁRIA. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE (IPA) ...