sentença homologatória
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-6045/2004-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2007
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. DOLO, COLUSÃO E FUNDAMENTO PARA INVALIDAR A TRANSAÇÃO (ART. 485, III E VIII, DO CPC). NÃO-CONFIGURAÇÃO. Esta SBDI-2 já consolidou entendimento, no sentido de que se tratando de decisão homologatória de acordo, não há como prosperar o pedido de corte rescisório calcado no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora...
... JSF/KNOC/sm/mpa ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. DOLO, COLUSÃO E FUNDAMENTO PARA INVALIDAR A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1487/2002-028-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Mayo de 2007
... JSF/UF/afs/sgc ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. RECURSO ORDINÁRIO DO INSS. CABIMENTO. O § 4º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-49/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 28 de Mayo de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. COAÇÃO COMO FUNDAMENTO PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO.
... A C Ó R D Ã O ... JCGACB/ja/fv ... AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. DOLO DA PARTE ... VENCEDORA EM DETRIMENTO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-54700-17.2008.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Septiembre de 2012
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. CONCILIAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. AUSÊNCIA DE TESE JURÍDICA. 1. Fundada a ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-3352000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO ... FUNDAMENTO PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO E ERRO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-294/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. DECADÊNCIA. A sentença homologatória de acordo judicial constitui decisão irrecorrível, nos termos do artigo 831, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, transitando em julgado na data do próprio ato homologatório.
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... EMP/Csl AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. DECADÊNCIA. A sentença homologatória de ... -
Acórdão nº 2007/0246249-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. In casu, o acórdão-paradigmático do STF versa sobre sentença homologatória de cálculos judiciais efetuados em ação de revisão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-131100-59.2009.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010
I - RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. VIOLAÇÃO DE PRECEITO DE LEI. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. 1. O recurso interposto deve atacar a decisão recorrida com os fundamentos de fato e de direito, conforme disposto no artigo 514, II, do Código de Processo Civil. 2. Na hipótese dos autos, o recorrente restringe-se a rebater apenas um dos fundamentos
... AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. 1. -A sentença meramente homologatória, que silencia sobre os motivos de convencimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-404/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Junio de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. Pretensão de desconstituição de sentença homologatória de acordo sob alegação de que a então Reclamante não tinha ciência da sua gravidez. Ação rescisória fundamentada nos incs. III, V, VII, VIII e IX do art. 485 do CPC. Não configuração de nenhuma das hipóteses de rescindibilidade invocadas pela Autora. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2002 ... AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO ... Pretensão de desconstituição de sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-721/1998-000-17.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Septiembre de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CLÁUSULA DE PAGAMENTO PARCELADO, SEM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E COM MULTA DE 100% NA HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE. Acordo celebrado por autarquia municipal, com cláusula de pagamento parcelado, em datas previamente fixadas, sem a respectiva dotação orçamentária e com multa de 100% para a hipótese de...
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2004 ... AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CLÁUSULA DE PAGAMENTO PARCELADO, SEM DOTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-66900-72.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE CORTE RESCISÓRIO DIRIGIDO CONTRA SENTENÇA SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO DO TRT. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SÚMULA Nº 192, III, DO TST. 1. Ação rescisória pretendendo a desconstituição de sentença substituída por acórdão proferido pelo TRT. 2. Nos termos do item III da Súmula nº 192 do TST, -em face do disposto no art. 512 do CPC, é juridicamente...
... AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE CORTE RESCISÓRIO DIRIGIDO CONTRA SENTENÇA SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO DO TRT. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ... acórdão do Tribunal Regional ou superveniente sentença homologatória de acordo que puser fim ao litígio." Processo extinto sem resolução do ... -
Acórdão nº 2006/0108463-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sua propriedade já havia sido deferida à apelada por meio de sentença homologatória da separação judicial dela com o seu ex-cônjuge, sócio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145100-47.2009.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 475-N, III, do CPC dispõe que é título executivo judicial "a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-228/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Octubre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR A TRANSAÇÃO. PATROCÍNIO INFIEL. 1. Constitui fundamento para invalidar sentença homologatória de acordo firmado nos autos de ação trabalhista o patrocínio infiel por advogado do Reclamante que, simultaneamente, defendia a empresa reclamada em processo na esfera cível. 2. Recurso ordinário do Autor provido para...
... A C Ó R D Ã O ... GJCGSF/ja/fv ... AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. FUNDAMENTO PARA ... INVALIDAR A TRANSAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12639/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO ... RECURSO ORDINÁRIO DO INSS. CABIMENTO. O § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-169/2002-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Agosto de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. DECADÊNCIA. A sentença homologatória de acordo judicial constitui decisão irrecorrível, nos termos do artigo 831, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, transitando em julgado na data do próprio ato homologatório.
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. DECADÊNCIA ... A sentença homologatória de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Diciembre de 2002
... 485 DO CPC - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - TRANSAÇÃO VÁLIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Diciembre de 2002
... 485 DO CPC - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - TRANSAÇÃO VÁLIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Diciembre de 2002
... 485 DO CPC - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - TRANSAÇÃO VÁLIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-249/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Diciembre de 2002
... ART. 485 DO CPC SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO TRANSAÇÃO VÁLIDA ... AUSÊNCIA DE PROVA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-249/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Diciembre de 2002
... 485 DO CPC - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - TRANSAÇÃO VÁLIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-249/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Diciembre de 2002
... 485 DO CPC - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - TRANSAÇÃO VÁLIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-278/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Febrero de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. VÍCIO DE VONTADE. COMPROVAÇÃO 1. Ação rescisória contra sentença homologatória de acordo por alegação de desequilíbrio emocional do Autor, no momento do ajuste. 2. A rescindibilidade de sentença que homologa a conciliação está adstrita à comprovação de vício na manifestação da vontade, tal como erro, dolo, coação, fraude ou simulação. A simples...
A C Ó R D Ã O ... JOD/rgr/lm ... AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. VÍCIO DE VONTADE ... COMPROVAÇÃO ... 1. Ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-5079/1998-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Agosto de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO. COLUSÃO 1. Rescinde-se sentença homologatória de transação entre servidor e estatal em que se evidencia a colusão entre as partes consistente em reconhecer estabilidade no serviço público sem permissivo legal e em ordenar a imediata readmissão, tratando-se de servidor admitido após a Constituição Federal de 1988 sem prévia aprovação em...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/rgr/fv ... AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO. COLUSÃO ... 1. Rescinde-se sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-126/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Marzo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. COLUSÃO. ART. 485, III E VIII, DO CPC. 1. Recurso ordinário em ação rescisória contra sentença homologatória de transação, em que a Requerida-Recorrente suscita a ilegitimidade ativa do então Reclamante para ajuizar ação rescisória com fulcro em colusão, sustentando a legitimidade ativa exclusiva do Ministério Público.
... JOD/rgr/fv ... AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO ... COLUSÃO. ART. 485, III E VIII, DO CPC ...