sentença homologatória
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-9600-28.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... -89.1996.5.04.5555, encampou a doutrina de que os efeitos da sentença perante terceiros observa a divisão entre terceiros juridicamente ... Significa dizer que, desconstituída ou não a sentença homologatória do acordo celebrado na reclamação trabalhista, o vínculo mantido entre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21100-37.2008.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELOS RÉUS, POR AUSÊNCIA DE PREPARO E IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO, SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CONTRARRAZÕES. A Súmula nº 128 desta Corte preconiza que havendo -condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas...
... COLUSÃO. PRAZO INICIAL. Pretensão de desconstituição de sentença proferida pela 10ª Vara do Trabalho de Vitória, sob o fundamento de ... nos moldes da Reclamação Trabalhista cuja sentença homologatória pretende-se rescindir. Precedentes desta Corte. Recurso ordinário a que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000007-43.2016.5.06.0000), 15-03-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. SUPERVINIÊNCIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PERDA DO OBJETO. A sentença homologatória de acordo contemplando a matéria motivadora da ação mandamental (reintegração; estabilidade sindical), por ser superveniente, faz falecer ao impetrante interesse jurídico-processual. A hipótese atrai a aplicação do item III, da Súmula...
... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. SUPERVINIÊNCIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PERDA DO OBJETO. A sentença homologatória de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000035-69.2020.5.06.0000), 01-02-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. FUNDAMENTOS PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO. ART. 966, III, CPC. COAÇÃO. INEXISTÊNCIA. A desconstituição de decisão homologatória de acordo extrajudicial, que se reveste dos efeitos da coisa julgada, somente pode ocorrer com base em provas cabais da ocorrência de vício de consentimento, nas formas previstas nos arts. 171, II, e 849, caput,
... EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. FUNDAMENTOS PARA INVALIDAR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91500-66.2008.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... 6ª Turma ACV/acc/mp ... RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0020385-40.2017.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 25-05-2020
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. LIDE SIMULADA. A simulação, por ser fato de difícil comprovação, não exige prova cabal, podendo-se entender configurada pela presença de indícios que apontem para a sua ocorrência. Existência de indícios contundentes nos autos de que o ajuizamento da reclamatória trabalhista e a realização de acordo...
... SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. LIDE SIMULADA. A simulação, por ser fato de ... -
Acórdão nº 2006/0144670-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ídico subjacente (ajuste entre as partes), e não exatamente a sentença, meramente homologatória ... 6. Se há lesão ao bem público ou ...
- Acórdão nº 2009/0011423-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18200-23.2009.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/lmx RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-238900-31.2009.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/la RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157800-51.2009.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/lmx ... RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27900-22.2009.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/lmx ... RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111700-41.2009.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/lmx ... RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17400-54.2009.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/gp ... RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INEXISTÊNCIA ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ão houver acôrdo, a Junta de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas anotações uma vez ... vínculo empregatício reconhecido na decisão cognitiva ou homologatória; ou ... #Incluído pela Lei nº 13.876, de 2019 ... II - à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151800-57.2001.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ATRASO NO RECOLHIMENTO. INCIDÊNCIA DE MULTA E JUROS. Há incidência de juros e de multa por mora quando o empregador não efetua o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre parcelas de natureza salarial decorrentes de sentença ou acordo homologado, dentro do prazo previsto em lei. Precedentes. Decisão em consonância com a jurisprudência...
... árias sobre parcelas de natureza salarial decorrentes de sentença ou acordo homologado, dentro do prazo previsto em lei. Precedentes ... TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. O TRT não analisou a questão, o que impede o exame da sua alegação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000137-67.2015.5.06.0000), 23-01-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. FUNDAMENTOS PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO. INEXISTÊNCIA. A desconstituição de decisão homologatória de acordo judicial, que se reveste dos efeitos da coisa julgada, somente pode ocorrer com base em provas cabais da ocorrência de vício de consentimento. Na hipótese, a parte autora não se desincumbiu de seu ônus processual de comprovar o comprometimento
... SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. FUNDAMENTOS PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1060-56.2010.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/mgf ... RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217040-23.2006.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO JUDICIAL. TRANSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. INCIDÊNCIA DA OJ 368 DA SBDI-1/TST. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando o v. acórdão regional encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial desta Corte. Aplicação do art. 896, § 4º, da CLT e...
... ACORDO JUDICIAL. TRANSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. INCIDÊNCIA DA OJ 368 DA SBDI-1/TST. Não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-246/1996-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Junio de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS. COLUSÃO. PROVA. AUSÊNCIA. 1. Ação rescisória contra sentença homologatória de cálculos, sob a alegação de conluio do qual teriam participado os Requeridos, com a finalidade de fraudar a lei.
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS. COLUSÃO. PROVA ... 1. Ação rescisória ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-16100-95.2007.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010
... MUNICÍPIO. CELEBRAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. 1. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO. AFRONTA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E DA ...
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Acórdão nº 2009/0005762-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... juros moratórios e compensatórios em cálculo de execução de sentença proferida em ação de desapropriação, é preciso fazer a distinção ... IPC de janeiro/89, de 70,28% para 42,72%, pois a sentença homologatória do cálculo de liquidação, devidamente transitada em julgado, determinou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-119700-61.2005.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. COLUSÃO A FIM DE FRAUDAR A LEI. INOCORRÊNCIA. 1. Ocorre colusão quando a lide existe apenas em aparência, enquanto, na essência, há comunhão de vontade das partes, com vistas a obter resultado antijurídico. 2. Trata-se de uma manobra engendrada entre elas com o...
... SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. COLUSÃO A FIM DE FRAUDAR A LEI. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 2013/0095069-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. Violação ao art. 535, do Código de Processo Civil, não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia de
... decisão homologatória de liquidação de sentença quando esta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-4000-25.2009.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
... RESCISÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1.1. VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XVIII, DA ...