sentença separação judicial
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2006/0108463-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de bem alforriado de constrição judicial. A pré-existência de dívida inscrita ou de ... Bem se vê que a separação do casal ocorreu no dia 22 de junho de 1995, mas ... sido deferida à apelada por meio de sentença homologatória da separação judicial dela com o ...
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Acórdão nº 2004/0062965-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação de separação judicial. Alimentos provisórios. Redução da pela sentença. Cálculo do valor do débito. Precedentes da ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução ... #Incluído pela ... de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...
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Acórdão nº 2006/0120463-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA SEM ASSINATURA. ANUÊNCIA DO ... ção de eficácia de título executivo judicial à sentença sem assinatura juiz, homologando o cordo de separação consensual, por se tratar de ato inexistente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... , ou em virtude de determinação judicial ... § 4º As certidões de nascimento ... ério Público, será permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro, ... 9) das sentenças de separação de dote; ... 10) do restabelecimento da ...
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Acórdão nº 2014/0219737-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. PARTILHA DE BENS. ACORDO. DOAÇÃO AOS FILHOS. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA COM EFICÁCIA DE ESCRITURA PÚBLICA. FORMAL DE PARTILHA. REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. POSSIBILIDADE. 1. Não constitui ato de mera liberalidade a promessa de doaç
... HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL ... separação ... 2. A sentença ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ído em lista de restrições por ordem judicial ou por compromisso assumido pelo País perante ... separação judicial e dissolução de união estável; ... no País ou no exterior por sentença transitada em julgado, desde que a conduta esteja ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... tiver sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, como autor, coautor ou ... o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for ...
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Acórdão nº 2011/0152952-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO IMPRÓPRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. PRETENSÃO LEGÍTIMA E PASSÍVEL DE DISCUSSÃO JUDICIAL. REGRA. MORAL E DIREITO. SEPARAÇÃO. MUTAÇÃO DOS...
... SENTENÇA". SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE \xC2" ... JUDICIAL ... separação" ... entre a Moral e o Direito ... 4. N\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0116192-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEPARAÇÃO ... DISCIPLINAR. ... JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO ... com a existência de sentença ...
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Acórdão nº 1.0534.17.001193-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL AOS FILHOS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. ATO JURÍDICO PERFEITO. PENHORA DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. ESCRITURA LAVRADA POSTERIOREMENTE. EFEITOS EX TUNC. SENTENÇA REFORMADA.A promessa de doação de imóvel aos filhos, homologada por sentença transitada em julgado, em ação de separação judicial, considera-se ato...
... homologatria em processo de separao judicial, anterior ao ajuizamento da execuo fiscal em que ... -
Acórdão nº 1.0534.17.001193-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL AOS FILHOS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. ATO JURÍDICO PERFEITO. PENHORA DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. ESCRITURA LAVRADA POSTERIOREMENTE. EFEITOS EX TUNC. SENTENÇA REFORMADA.A promessa de doação de imóvel aos filhos, homologada por sentença transitada em julgado, em ação de separação judicial, considera-se ato...
... homologatria em processo de separao judicial, anterior ao ajuizamento da execuo fiscal em que ... -
Acórdão Nº 1004781-82.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, AJUIZADA PELA EX-CÔNJUGE EM FACE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV, EM RAZÃO DA MORTE DE SEU EX-CÔNJUGE, COM QUEM SE RECONCILIOU APÓS A SEPARAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE À DEMANDANTE/APELADA, COM BASE...
... QUEM SE RECONCILIOU APÓS A SEPARAÇÃO JUDICIAL ... DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU O ... RECEBENDO E O QUE FOI ESTABELECIDO NA SENTENÇA, RESPEITADA A ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... -
Acórdão Nº 0300222-24.2019.8.24.0085 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
... no imvel, mesmo ao tempo da separao judicial levada a efeito (Evento 19,SENT55, 1G). Pois bem, ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... judicial de imóveis rurais destinados à implementação ... em juízo e o valor do bem fixado na sentença definitiva, expressos em termos reais, sobre a ... relação ao cônjuge que, em caso de separação judicial ou de fato, não tenha sido beneficiado ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE MAJORADA. FRAÇÃO DESPROPORCIONAL. APENAS UMA CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL COM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE É PEÇA FUNDAMENTAL NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALTERAÇÃO DA PENA. MAJORAÇÃO EM UM SEXTO. REGIME FECHADO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. PRIMARIEDADE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL....
... JUDICIAL ... , a responsável pela separação" das drogas em pequenas ... partes \xC2" ... sentença condenatória e o acórdão impugnado, ... -
Acórdão nº 2014/0186906-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO NA ÉGIDE DO CPC/73. FAMÍLIA. DIREITO DE VISITAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL DO VISITANTE E DO VISITADO. ACORDO HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FIXAÇÃO PREVENTIVA DE ASTREINTES PARA A HIPÓTESE DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO IMOTIVADO ...
... familiar, interrompido pela separação judicial ou por outro ... sentença ... -
Acórdão nº 2010/0169488-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE BRUTAL. INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MORAL CAUSADO À VÍTIMA. MOTIVOS DO CRIME DEVIDAMENTE JUSTIFICADO NA...
... de flagrante ilegalidade no ato judicial" impugnado ... 2. A elevação da pena base\xC2" ... Conselho de Sentença ... casamento, até porque a separação" de fato, per si, não implica \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0165785-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 80 DO CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte e o Supremo...
... de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... ser conveniente a separação" do processo-crime, ... considerando o n\xC3" ... 8. Proferida sentença ... -
Acordão da Quarta Turma, 15-03-2022
RECURSO ESPECIAL (art. 105, inc. III, "a", da CRFB/88) - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CUMULADA COM PEDIDO CONDENATÓRIO - AUTOCOMPOSIÇÃO PARCIAL EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NO QUE SE REFERE AO PEDIDO CONDENATÓRIO. RECURSO ESPECIAL DA AUTORA (CÔNJUGE VIRAGO). TRANSAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DE RENÚNCIA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08069954220154058100), 07-12-2021
PJE 0806995-42.2015.4.05.8100 EMENTA PENSÃO POR MORTE. DNOCS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REQUISITO NÃO COMPROVADO. APELANTE DIVORCIADA DO FALECIDO. CONSTITUIU NOVA FAMÍLIA. RESIDE NO RIO DE JANEIRO. A FILHA TEM 43 ANOS ATUALMENTE. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por JESUINA ALVES ARAUJO, contra MARIA FERREIRA DE ALMEIDA E DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
... CONTRA AS SECAS - DNOCS, em face de sentença" proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal da Seç\xC3" ... Afirma que essa separação foi convertida em divórcio em 1999, quando este ... sentença homologatória da separação judicial que estabeleceu a pensão alimentícia em seu ... -
Acórdão nº 2014/0046780-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 6.988 - EX ... SEPARAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO PELA ... ão, que seriam mantidos no título judicial ...
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Acórdão nº 0000009-13.1980.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Mayo de 2019
... APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ... SEPARAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ... SEM ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... COMPARTILHAMENTO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE USO DAS ... SENTENÇA. ... "DÓLAR-CABO". ... ou não da separação ...