sentença separação judicial
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Do direito das famílias
... órico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da ... ável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada ... tiver perdido o poder familiar por sentença em ação de destituição do poder familiar, ...
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Acordao N° 1678736 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Ação de inventário. Inclusão das dívidas com funeral e sepultamento. Falta de interesse recursal. Débitos de veículo de uso exclusivo pela inventariante. Responsabilide integral pelo pagamento. Alteração de nome da viúva. Juízo de origem compentente. Agravo parcialmente provido. 1. Pedido de inclusão das dívidas de funeral e sepultamento do de cujus ainda não apreciado pelo
... dispondo em contrário a sentença de separação judicial.”) deve serestendido ... -
Acordao Nº 156800 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
... cmoda dos bens, determinar a alienao judicial, assegurado o direito de preferncia da requerida ...
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Acordao Nº 156800 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
... cmoda dos bens, determinar a alienao judicial, assegurado o direito de preferncia da requerida ...
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Acordao Nº 156800 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
... cmoda dos bens, determinar a alienao judicial, assegurado o direito de preferncia da requerida ...
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Acordao Nº 156800 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
... cmoda dos bens, determinar a alienao judicial, assegurado o direito de preferncia da requerida ...
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Acórdão Nº 5014874-64.2021.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-12-2022
... Deste modo, a interveno judicial o meio de assegurar a adequao da prestao de ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0367904-44.2009.8.19.0001 (Criminal), 10-02-2021
Direito Tributário. Ação declaratória. ICMS. Energia elétrica. Pretensão de redução da alíquota. Sentença de procedência. Apelações de ambas as partes. Recurso da autora pleiteando o levantamento dos depósitos judiciais. Recurso da ré pedindo a reforma integral da sentença. Preliminar. Legitimidade ativa do contribuinte de fato. Questão definida pelo STJ em sede de recurso repetitivo (Tema nº 537)
... redução da alíquota. Sentença de procedência. Apelações de ambas as ... princípio da separação de poderes. Impossibilidade de levantamento do ... depósito judicial" antes do trânsito em julgado da sentença. Incid\xC3" ... -
Acórdãos nº 0016205-50.2009.8.26.0597 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... sentença proferida na primeira fase (data da separação judicial) que restou irrecorrida ...
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Acórdão nº 1.0180.11.005336-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. EX-COMPANHEIRA. CAPACIDADE LABORATIVA DEMONSTRADA. ALIMENTOS. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DA NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
... DIREITO DE FAMÍLIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. EX-COMPANHEIRA. CAPACIDADE ... INEXISTÊNCIA DA NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA ... I - A obrigação alimentar entre ... -
Acórdão nº 1.0476.11.001102-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2013
AÇÃO COMINATÓRIA - PROMESSA DE DOAÇÃO - ACORDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.
... - PROMESSA DE DOAÇÃO - ACORDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA ... Não obstante seja juridicamente ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0473822-27.2015.8.19.0001 (Cível), 05-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONCURSO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO ANO DE 2014. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO CONCURSO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. CONTROLE JUDICIAL RESTRITO À ANÁLISE DA...
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ... CONTROLE JUDICIAL RESTRITO À ... ANÁLISE DA LEGALIDADE. O DA ... SEPARAÇÃO DOS PODERES. MANUTENÇÃO ... DA SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0023193-52.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. POSSIBILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL ... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A Triagem Neonatal é prevista ...
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Acórdão Nº 0827278-32.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 25/03/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL C/C COBRANÇA DE ALUGUERES – CONDOMÍNIO SOBRE BEM IMÓVEL, ORIUNDO DE ACORDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADO JUDICIALMENTE – AÇÃO PROPOSTA PELO HERDEIRO DA MEEIRA FALECIDA – SENTENÇA QUE JULGOU O PEDIDO PROCEDENTE – RECURSO DO RÉU – ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO – AUSÊNCIA DO REQUISITO DE POSSE MANSA E PACÍFICA SOBRE O BEM IMÓVEL, HAJA
... CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL C/C COBRANÇA DE ALUGUERES – ... CONDOMÍNIO ... SEPARAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADO JUDICIALMENTE – AÇÃO ... PELO HERDEIRO DA MEEIRA FALECIDA – SENTENÇA QUE ... JULGOU O PEDIDO PROCEDENTE – RECURSO DO ... -
Acórdão Nº 0002516-60.2012.8.24.0282 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-12-2021
... de poderes.Como sabido, "possvel deciso judicial que implique a imposio de obrigao de fazer por ...
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Partilha de bens e extinção de condomínio: juízo competente para a fase de cumprimento de sentença
... ção de condomínio nada mais é do que o cumprimento da decisão judicial de partilha de bens que, na verdade, já deveria declarar a extinção da ... ínio tenha se originado de partilha realizada em ação de separação judicial. Reconhecida a incompetência absoluta da Vara de Família, em ...
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Acórdão nº 0009993-62.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... Afonso que, nos autos de Ação de Separação Judicial Consensual proposta pelo ... Agravante e ... Veloso, em fase de cumprimento da sentença" ... homologatória de acordo, determinou a renova\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5092110-16.2021.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
... por Dionízio Jerônimo Alves contra a sentença ... proferida pela Juíza de Direito da 24ª Vara ... ação de separação judicial n. 0018233-71.1997.8.09.0051, em fase de ...
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Acórdão nº 3618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 1985
SENTENÇA ARGENTINA DE DIVÓRCIO EQUIVALENTE A DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO CONCEDIDA.
DEFERIMENTO, PEDIDO, HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA ... DIVÓRCIO,CONJUGE ... SEPARAÇÃO JUDICIAL ... IN0097,SENTENÇA ESTRANGEIRA ... -
Acórdão Nº 0005167-98.2020.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... pelo ESTADO DO TOCANTINS contra sentença exarada pelo Juízo do 2º Núcleo de Justiça ... para assegurar o cumprimento de ordem judicial; no entanto, postergo a análise do pedido de ... se falar em lesão ao princípio da separação dos poderes e em impossibilidade de controle ...
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Acórdãos nº 1006761-46.2014.8.26.0032 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... Sentença de parcial procedência. Apelo de ambas ... ída à ré na sentença de separação judicial. Pedido de restituição de ...
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Acórdãos nº 2167890-08.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Voto nº 29.573 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" Ação de separação judicial - Pens\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0003969-93.2018.8.19.0064 (Cível), 02-02-2024
Ementa: Apelação Cível. Ação de concessão de pensão por morte. Marido da ex-servidora falecida. Sentença de procedência do pedido. Inconformismo do réu. O apelante apresenta dois argumentos principais, a inexistência de união de fato na data do óbito e a inexistência de dependência econômica entre as partes. Quanto à existência da sociedade conjugal, foram apresentadas nos autos contas e...
... Marido da ex-servidora falecida. Sentença" de procedência do pedido ... Inconformismo do r\xC3" ... , no caso de cônjuge, ocorre pela separação ... judicial, divórcio, anulação do casamento, ... -
Acordao N° 1326070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Embargos de terceiro. Tutela cautelar antecedente. Indisponibilidade de imóvel em nome de demandado em ação de improbidade administrativa. Sentença homologatória de acordo de separação consensual e partilha de bens. Averbação da promessa de doação aos filhos na matrícula do imóvel. Natureza jurídica de escritura pública. Plano da validade. Ausência de registro da doação. Plano da...
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DE ... SEPARAÇÃO ... ÇÃO ACERTADA NO BOJO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. PROPRIEDADE ... CONSOLIDADA EM NOME DO PRETENSO ... -
Acórdão nº 2003.01.99.023003-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Abril de 2007
... 59/62) de sentença proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de ... Alega, no entanto, que mesmo após a separação, continuou a conviver com o ex-marido. Se diz, ... de averbação de Ação de Separação Judicial do casal, conforme sentença datada de 12/05/1980 ...