sentença separação judicial
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Acórdão nº 2003.01.99.023003-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Abril de 2007
... 59/62) de sentença proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de ... Alega, no entanto, que mesmo após a separação, continuou a conviver com o ex-marido. Se diz, ... de averbação de Ação de Separação Judicial do casal, conforme sentença datada de 12/05/1980 ...
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Acórdão nº 3192 de Tribunal Pleno, 19 de Diciembre de 1984
SENTENÇA ESTRANGEIRA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. GUARDA DAS FILHAS MENORES COM A MÃE, QUE RESIDE EM SÃO PAULO, ESTABELECENDO-SE O DIREITO DE VISITA DO PAI E A POSSIBILIDADE DE, ANUALMENTE, VIAJAREM AS MENORES A ITALIA, ONDE RESIDENTE O PAI, PARA, DURANTE UM MES DE FERIAS ESCOLARES, PERMANECER, EM SUA COMPANHIA, PELAS RAZOES DE CONVENIENCIA DESSE CONVIVIO. NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DA REQUERIDA DE ESSA...
Indexação ... SENTENÇA ESTRANGEIRA, SEPARAÇÃO JUDICIAL, HOMOLOGAÇÃO, ... -
Acórdão nº 3192 de Tribunal Pleno, 19 de Diciembre de 1984
SENTENÇA ESTRANGEIRA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. GUARDA DAS FILHAS MENORES COM A MÃE, QUE RESIDE EM SÃO PAULO, ESTABELECENDO-SE O DIREITO DE VISITA DO PAI E A POSSIBILIDADE DE, ANUALMENTE, VIAJAREM AS MENORES A ITALIA, ONDE RESIDENTE O PAI, PARA, DURANTE UM MES DE FERIAS ESCOLARES, PERMANECER, EM SUA COMPANHIA, PELAS RAZOES DE CONVENIENCIA DESSE CONVIVIO. NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DA REQUERIDA DE ESSA...
SENTENÇA ESTRANGEIRA, SEPARAÇÃO JUDICIAL, HOMOLOGAÇÃO, ... -
Acórdãos nº 0011089-31.2012.8.26.0606 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... (Voto nº 18.969) EMENTA: DIVÓRCIO SENTENÇA QUE CONVERTEU A SEPARAÇÃO JUDICIAL ...
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Resolução nº 964 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Mayo de 2004
CONSULTA. CANDIDATURA DE EX-CÔNJUGE. SEPARAÇÃO DE FATO OCORRIDA HÁ MAIS DE DEZ ANOS RECONHECIDA NA SENTENÇA DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. Quando a separação judicial ocorre durante o exercício do segundo mandato do titular do cargo eletivo, o ex-cônjuge não poderá eleger-se, no mesmo município, na eleição imediatamente subseqüente, sob pena de se infringir o dispositivo constitucional do
... CANDIDATURA DE EX-CÔNJUGE ... SEPARAÇÃO DE FATO OCORRIDA HÁ MAIS DE DEZ ANOS RECONHECIDA NA SENTENÇA DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE ... -
Acórdãos nº 2229801-21.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Voto nº 20.797 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Ação de separação judicial ...
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Acórdão nº 0003337-82.2001.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A PARTILHA DE, APENAS, UM IMÓVEL DO CASAL. COMPROVAÇÃO, PELA RECORRENTE, DA PROPRIEDADE DE OUTROS BENS ARROLADOS NOS AUTOS. COMPRA DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM A SUBROGAÇÃO DE VENDA DE FAZENDA DO CASAL. DEVER DE PARTILHA. VENDA DE FAZENDA
... do Socorro Melo Ferreira, em face da sentença que julgou procedente em parte a ação, para retar a separação judicial do casal, e determinar a divisão, ... -
Acórdãos nº 0055072-26.2011.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Público, 6 de Abril de 2018
... A sentença reconheceu a fraude à execução por mera ...
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Acórdãos nº 0005910-86.2015.8.26.0291 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... VOTO Nº 10.414 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. Partes separadas cialmente desde 1992. Sentença que decreta o divórcio direto ... Separação judicial convertida em divórcio. Sentença ...
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Acordao N° 1394639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Ação civil ex delicto. Violencia doméstica. Reparação por danos morais. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade rejeitada. Prescrição trienal. Marco inicial. Trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Declaração judicial. Desnecessidade. Separação de fato à época da ação penal. Sentença mantida. 1. Segundo o princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente, ao...
... TRÂNSITO ... EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DECLARAÇÃO JUDICIAL ... ESNECESSIDADE. SEPARAÇÃO DE FATO À ÉPOCA DA AÇÃO PENAL. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 2006/0248393-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... alegando excesso na execução de sentença que condenou a embargante à restituir os valores ... anual porque "faz-se necessária a separação dos rendimentos tributáveis e rendimentos agora ... obrigação objeto do título executivo judicial, enquadrando-se, portanto, na hipótese legal ...
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Decisão Monocrática Nº 0000176-83.1995.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-05-2019
... ôs recurso de apelação contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da ... nos autos da Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio, esta Terceira Câmara de ...
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Acórdão Nº 0041270-63.2013.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-07-2017
... SEPARAÇÃO DO CASAL, ATRAVÉS DE ACORDO HOMOLOGADO POR NÇA ... COISA INDIVISÍVEL. ALIENAÇÃO JUDICIAL QUE SE IMPÕE (CPC, ART. 1.117, I ... C/C CC, ... GARCIA DE LIMA, em face de sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito da ... Comarca ...
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Processo nº 0001569-84.2014.8.19.0052 de Quinta Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... Às fls. 96/99, sentença que foi prolatada nos seguintes termos: ... a sentença violaria a separação ... ção Federal. 3) A determinação judicial" ... estampada na sentença recorrida \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50064244720208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO LITIGIOSO. ÓBITO DO AUTOR. FALECIMENTO OCORRIDO E NOTICIADO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. CAUSA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE DIREITO PERSONALÍSSIMO. PRECEDENTES. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA E AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PERDA DO OBJETO. APELAÇ
... AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO LITIGIOSO. ÓBITO DO AUTOR ... E NOTICIADO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. CAUSA DE ... -
Acórdão Nº 0300578-75.2015.8.24.0047 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
... diversa daquela apresentada pelo perito judicial, posto que no se deu de forma equitativa entre as ...
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Acórdão Nº 0004838-20.2018.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-03-2023
... MORTE. EX- ESPOSA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... RECURSO AUTORAL. JUDICIAL. COMPROVAÇÃO ... DE AUXÍLIO FINANCEIRO DE ... separação, continuou ajudando-a financeiramente ... ...
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Acórdãos nº 0057166-88.2012.8.26.0577 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... SENTENÇA QUE CONVERTEU A SEPARAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão nº 1.0153.09.095800-7/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C DIVÓRCIO - ALIMENTOS - NECESSIDADE COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA.
... : DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C DIVÓRCIO - ALIMENTOS - CESSIDADE COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA ... 1. Tendo a autora comprovado a ... -
Acórdãos nº 1013032-33.2014.8.26.0562 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... EFETUADO EM PRECEDENTE SEPARAÇÃO JUDICIAL. DÍVIDA EXIGÍVEL. SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 1006367-67.2014.8.26.0152 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... ção promovida vários anos após a separação. Sentença determinando alienação judicial ...
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Acórdão Nº 0900194-76.2015.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-11-2020
... SENTENÇA" DE PROCEDÊNCIA ... PRELIMINAR DE INCOMPET\xC3" ... OBSERVÂNCIA, NESSE CENÁRIO, DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DOS CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS ... INTERVENÇÃO JUDICIAL DESCABIDA. SENTENÇA REFORMADA ... RECURSO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080493-58.2020.8.19.0001 (Cível), 14-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ATIVIDADE EMPRESARIAL IMPACTADA PELA PANDEMIA DA COVID-19. PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO ICMS. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA JUDICIAL. SEPARAÇÃO DOS PODERES. MORATÓRIA. MATÉRIA INERENTE AO PODER EXECUTIVO. NULIDADE DA SENTENÇA POR REJEIÇÃO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO. NÃO OCORRÊNCIA 1. A ação constitucional do mandado
... IMPOSSIBILIDADE PELA ... VIA JUDICIAL. SEPARAÇÃO DOS PODERES ... MORATÓRIA ... EXECUTIVO. NULIDADE DA SENTENÇA POR ... REJEIÇÃO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL E ... -
Acordao N° 1364040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Embargos de declaração em embargos de declaração. Processo civil e civil. Ação de partilha. Casal. Casamento. Separação judicial. Posterior reconciliação. Convivência como casados. Nova separação de fato. Conversão da separação em divórcio. Regime de bens. Comunhão parcial. Partilha do patrimônio amealhado até a separação de fato. Imperiosidade. Bem adquirido na constância do vínculo de fato...
... CASAL. CASAMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL ... POSTERIOR RECONCILIAÇÃO ... DESPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS ... -
Processo nº 0012229-63.2014.8.19.0012 de Quinta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... Constituição ... determinação judicial estampada na sentença ... da separação dos poderes, porquanto o art. ...