sentença separação judicial
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Acórdãos nº 0171057-38.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... Voto nº 20.200 CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Ação de separação judicial - ...
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Acórdãos nº 2112792-04.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... da aquisição e que existe sentença judicial proferida na ação de conversão de separação em divórcio, atribuindo 50% do valor ...
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Acórdão Nº 0000584-13.2024.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 22-04-2024
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ... AUTOR ... INTERVENÇÃO JUDICIAL À VERIFICAÇÃO DE ... ILEGALIDADE OU ABUSO DE ... importância da separação dos poderes, limitando a intervenção judicial ...
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Processo nº 0014517-61.2012.8.19.0203 de Décima Quinta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... QUE FOI ANULADO POR SENTENÇA ... TRANSITADA EM JULGADO. ... no sentido de que a separação ... judicial ...
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Acórdão Nº 0000430-10.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... SENTENÇA ... DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO ICO. ALEGAÇÃO DE QUE A ... SEPARAÇÃO OCORREU ANTES DA EC Nº 66/2010, OCORRENDO A ... SEPARAÇÃO JUDICIAL QUE NÃO SE ... EQUIPARA AO DIVÓRCIO. SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 1015031-48.2014.8.26.0068 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... de obrigação de não fazer Sentença de procedência Inconformismo da ... nos autos da ação de separação judicial no ano de 2012 ...
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Guarda parental no código civil
... E-book ... 173 Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união ... do outro cônjuge; 3º – Pela sentença de nulidade que declara o casamento putativo; 4º ...
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Acórdãos nº 1036280-62.2014.8.26.0001 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... partes - Execução de título judicial acordo firmado em ação de ... da obrigação sentença de parcial procedência ... autora: por ocasião da separação, as partes fizeram um acordo no tocante ...
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Acórdão nº 1.0456.03.017398-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
FAMÍLIA - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEPARAÇÃO JUDICIAL - CÔNJUGE QUE FICOU NA ADMINISTRAÇÃO DE BEM COMUM - DEVER DE PRESTAR CONTAS - SENTENÇA CONFIRMADA.
... - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEPARAÇÃO JUDICIAL - CÔNJUGE QUE FICOU NA ADMINISTRAÇÃO DE BEM COMUM - DEVER DE PRESTAR CONTAS - SENTENÇA CONFIRMADA ... - O cônjuge que ficou na ... -
Acórdão nº 1.0456.03.017398-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
FAMÍLIA - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEPARAÇÃO JUDICIAL - CÔNJUGE QUE FICOU NA ADMINISTRAÇÃO DE BEM COMUM - DEVER DE PRESTAR CONTAS - SENTENÇA CONFIRMADA.
... - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEPARAÇÃO JUDICIAL - CÔNJUGE QUE FICOU NA ADMINISTRAÇÃO DE BEM COMUM - DEVER DE PRESTAR CONTAS - SENTENÇA CONFIRMADA ... - O cônjuge que ficou na ... -
Acórdão nº 1.0456.03.017398-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
FAMÍLIA - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEPARAÇÃO JUDICIAL - CÔNJUGE QUE FICOU NA ADMINISTRAÇÃO DE BEM COMUM - DEVER DE PRESTAR CONTAS - SENTENÇA CONFIRMADA.
... - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEPARAÇÃO JUDICIAL - CÔNJUGE QUE FICOU NA ADMINISTRAÇÃO DE BEM COMUM - DEVER DE PRESTAR CONTAS - SENTENÇA CONFIRMADA ... - O cônjuge que ficou na ... -
Acordao N° 1367478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Apelação cível. Direito civil. Obrigação de fazer. Separação consensual. Divisão de bens. Pendência de transferência de imóvel. Emissão de declaração de vontade. Necessidade. Adequação dos honorários. Necessidade. Recurso parcialmente provido. 1. Apesar dos réus alegarem não terem resistido à pretensão autoral, é certo que a propriedade a ser transferida encontra-se registrada no nome de pessoa...
... DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEPARAÇÃO CONSENSUAL ... DIVISÃO DE BENS. PENDÊNCIA DE ... Sentença proferida na Ação de Separação Consensual ... Necessidade e utilidade do provimento judicial para solução da controvérsia ... 2. Recurso ... -
Acórdão Nº 0801217-52.2017.8.10.0048 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... , pois os dbitos decorrentes de sentena judicial, em regra se do atravs da expedio de precatrio, ...
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Acordão nº 12089 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Agosto de 1994
... Separação judicial. Sentença homologatória ... Efeitos ...
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Acórdão Nº 0001418-15.2021.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 15-04-2023
... IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL ... QUANTO AO MÉRITO ADMINISTRATIVO, SOB PENA DE OFENSA AO ... PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS ...
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Acórdãos nº 0012418-88.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2013
... rejeitada Apelação contra sentença integralmente preservada no julgamento ... separação judicial - Lançamento que toma por base ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005312-44.2018.8.19.0026 (Criminal), 07-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 5312-44.2018.8.19.0026 APELANTE: VALÉRIA HUNGARA FERREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. APONTADORA DE JOGO DO BICHO. CONDUTA DESPROVIDA DE ADEQUAÇÃO SOCIAL E FACILMENTE EVITÁVEL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA LÍCITA. PROVA COESA E ROBUSTA. MATERIALIDADE QUE EMERGE DO LAUDO DE MATERIAL...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0051170-37.2022.8.19.0001 (Fazendária), 30-11-2023
Recurso Inominado nº 0051170-37.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SIMONE GONÇALVES BARBOZA RECURSO INOMINADO. POLICIAL DO QUADRO PERMANENTE DA ÁREA DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR. INSURGÊNCIA CONTRA PORTARIA PMERJ Nº 952, QUE AMPLIOU A CARGA HORÁRIA DE 24 HORAS SEMANAIS PARA UM MÍNIMO DE 30 HORAS. REVOGAÇÃO EXPRESSA DA ALUDIDA PORTARIA PELA RESOLUÇÃO SEPM Nº 2
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Acórdão nº 2339 de Tribunal Pleno, 5 de Mayo de 1978
IN0067,SENTENÇA ESTRANGEIRA ... GUARDA DE FILHO ... Publicação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001744120194058404), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800174-41.2019.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ELANEIDE DE CARVALHO SOUZA REGO ADVOGADO: Paulo Alberto Sobrinho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Eduardo Gurgel Cunha REPRESENTANTE: SINARA ROCHA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela...
... De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Kepler Gomes Ribeiro ... ão que teria persistido mesmo após a separação judicial do casal; c) a separação judicial ... -
Família
I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ... separaram judicialmente por Separação judicial Consensual, distribuída a esta Vara Cível, esso n ... / ... , cuja sentença homologatória está datada de ... / ... / ... , ...
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Acórdãos nº 0006073-71.2006.8.26.0068 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... sentença. Sentença de procedência ... autos originais de ação de separação judicial consensual, com desentranhamento ...
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Acórdão nº 1.0095.03.900021-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Mayo de 2004
... provisórios na quantia determinada na sentença da separação judicial, deve a mesma ser ...
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Acórdão nº 1.0000.00.132398-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Junio de 1999
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM SEPARAÇÃO JUDICIAL. CLÁUSULA PARA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL, SOB PENA DE MULTA, SE NÃO PROMOVIDA NO PRAZO. DESCUMPRIMENTO. EXIGÊNCIA DA MULTA PREVISTA. ADMISSIBILIDADE, NÃO ESTANDO OBRIGADO, ANTES, O EXEQÜENTE AO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO DE FAZER.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM SEPARAÇÃO JUDICIAL. CLÁUSULA PARA ... -
Pedido de registro de candidatura
... ária – Descabimento de discussão judicial de matéria da agremiação por sujeitos a ela ... sentença em Cartório em três dias após a conclusão ... ótese era de pessoa casada, mas com separação de fato reconhecida na decisão ...