separação contenciosa
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Direito Constitucional
... decisão judicial, sob o risco de violação do princípio da separação dos poderes ... (D) O poder constituinte difuso manifesta-se quando ... , composta de sete juízes, detém, além de competência contenciosa, de caráter jurisdicional, competência consultiva ... (2) Suponha ...
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Acórdão nº 12444-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Abril de 2010
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO ... CONTENCIOSA. IRRESIGNAÇÃO CONTRA ... DECISÃO QUE INDEFERIU A ...
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Noções preliminares de direito administrativo
... Separação dos Poderes ... Presunção de veracidade dos Atos Administrativos ... é o ramo do direito público que regula a ativi-dade jurídica contenciosa e não contenciosa do Estado, bem como a constituição de seus órgãos e ...
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Acórdão nº 1.0701.11.030444-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Enero de 2013
... se depreende da sentença proferida nos autos da "Ação de Separação Judicial Contenciosa", intentada pelo ora apelante em face da genitora do ...