sequestro relampago em brasilia
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LEI ORDINÁRIA Nº 11923, DE 17 DE ABRIL DE 2009. Acrescenta Paragrafo ao Artigo 158 do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, para Tipificar o Chamado 'sequestro Relampago'.
... 159, §§ 2o e 3o, respectivamente.” (NR) ... Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 17 de abril de 2009; 188o da Independência e 121o da República ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Decisao Nº 0032698-75.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 24-03-2023
... 932 DO CPC). SEQUESTRO RELÂMPAGO DE GESTANTE NO ESTACIONAMENTO DO ... Intimem-se ... Brasília, 06 de junho de 2022 ... Ministro PAULO DE ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... perigo que pairava sobre uma vítima de sequestro que, com a delação, teve sua liberdade ... no Rio de Janeiro, ‘Ndrangheta em Brasília, Fortaleza e Rio de Janeiro e Cosa Nostra também ...
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Acórdão nº 2015/0234500-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC/73. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART.139, II, DO CC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211 DO STJ. "SEQUESTRO RELÂMPAGO". SAQUE DE
... SEQUESTRO RELÂMPAGO". SAQUE DE ... Sr. Ministro Relator ... Brasília ... - Filha de Marcelo Crivella é vítima de sequestro-relâmpago
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Supermercado deve indenizar vítima de sequestro-relâmpago em estacionamento
Vítima de sequestro-relâmpago em supermercado deve ser indenizada
... O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a ré à indenização por danos morais e materiais, destacando a ... -
Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. SEQUESTRO-RELÂMPAGO. ROUBO DE CARTÕES E SENHAS.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DADECISÃO AGRAVADA.1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que não há ofensaao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando odireito que entende cabível à hipótese, soluciona...
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Direito Penal
... como, por exemplo, extorsão mediante sequestro, que se prolonga ao perdurar a ofensa ao bem ... O fato ocorreu em Brasília – DF. Oito horas após a abordagem, Sílvio ...
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Decisão monocrática Nº 208940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2021
... DE AGENTES E EXTORSÃO QUALIFICADA (SEQUESTRO RELÂMPAGO) - Pretendida absolvição por ... Publique-se ... Brasília ...
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Acórdão nº 2012/0241293-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO QUALIFICADA. RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA E DO CONCURSO DE PESSOAS. ART. 158, §§ 1º E 3º, DO CP. CABIMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, CP. POSSIBILIDADE. 1. O § 3º do art. 158 do CP, introduzido pela Lei n. 11.923/2009, qualifica o crime de...
... chamado de "sequestro relâmpago", sendo apenas um ... Brasília ... - Congresso retarda divulgação de salários
- Congresso retarda divulgação de salários
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... delegacia policial, dizendo ter sofrido sequestro relâmpago e apresentando no clube, em seguida, a ... no Brasil e no Mundo , Revista TST, Brasília, 2009, p. 175-188. CATHARINO, José Martins ...
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Acórdão nº 2016/0043252-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR. NÃO VERIFICADA FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. ÓBICE DA SÚMULA 691 DO STF. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ...
... Brasília ... -
Decisão monocrática Nº 1372347 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... ROUBO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO ... RECURSO DE JULIO DA SILVA SANTOS ... Publique-se ... Brasília ...
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Decisão monocrática Nº 187891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... 158 do Código Penal ao delito de ‘sequestro relâmpago’, tipificado no §3° do mesmo ... Publique-se. Arquive-se ... Brasília ...
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Decisão monocrática Nº 230637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ROUBO MAJORADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ... Publique-se ... Brasília ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Gazoto, defendida na Universidade de Brasília (UNB), também no ano de 2010. 347 ... A ... crimes dos quais seu filho foi vítima: sequestro e homicídio. O PL-4613/2012 prevê aumento das ...
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Língua portuguesa
... restrição de liberdade, o famoso 4 sequestro-relâmpago, ocorridos entre 1.º de janeiro e 31 ... Brasília: Universidade de Brasília, ... Oficina ...
- Autocrítica
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Decisão da Presidência nº 140647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
... SAQUES EM CAIXAS ELETRÔNICOS [SEQUESTRO RELÂMPAGO]) ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... Publique-se ... Brasília ...
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Decisão monocrática Nº 221082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022
... de roubo majorado e, na sequência, sequestro relâmpago, com fundamento no art. 29 do Código ... Publique-se ... Brasília ...
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Acórdão Nº 1437012 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO INTEMPESTIVO. ARTS. 39 DA LEI Nº 8.038/1990 E 317 DO RISTF. CONTAGEM DO PRAZO EM DIAS CORRIDOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 219, CAPUT, DO CPC. INCIDÊNCIA DO ART. 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Manejado o agravo interno após o quinquídio legal (arts. 317 do RISTF e 39 da Lei nº 8.038/1990), consideradas
... Brasília, 15 de agosto de 2023 ... Ministra Rosa Weber ... MEDIANTE SEQUESTRO (TRÊS VÍTIMAS) E ROUBO ... QUALIFICADO. 2º ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 132200-33.2007.5.01.0014)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. A jurisprudência desta Corte Superior orienta-se no sentido de que, para ensejar a dispensa por justa causa do empregado, é necessária, como regra, a reiteração de sua conduta funcional irregular, nos moldes elencados no artigo 482 da CLT, salvo nas hipóteses em que a...
... agência bancária (sequestro relâmpago), que teria levado o Banco a pagar ... ao agravo ... Brasília ... -
Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA OTRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NULIDADE DA PROVA.IMPOSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DEDROGAS MANTIDA. DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA ESTABILIDADE EPERMANÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA O CRIMEPREVISTO NO ART. 28 DA LEI DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTODE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓ