servente de obras
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/COMARA/2020
... nº 13480 - RAIMUNDO NOGUEIRA DE CARVALHO JÚNIOR - Apontador de Obras; contrato nº 13481 - CARLOS ALBERTO DA SILVA JÚNIOR- Apontador de Obras; ... ão Civil e Mineração; contrato nº 13482 - CAIO SILVA DA MOTA - Servente de Obras; contrato 13488 - DENILSON OLIVEIRA DA SILVA - Servente de Obras; ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/COMARA/2020
... nº 13480 - RAIMUNDO NOGUEIRA DE CARVALHO JÚNIOR - Apontador de Obras; contrato nº 13481 - CARLOS ALBERTO DA SILVA JÚNIOR- Apontador de Obras; ... ão Civil e Mineração; contrato nº 13482 - CAIO SILVA DA MOTA - Servente de Obras; contrato 13488 - DENILSON OLIVEIRA DA SILVA - Servente de Obras; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001129-22.2015.5.06.0002), 23-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 195 DA CLT. NULIDADE PROCESSUAL CARACTERIZADA.O juízo a quo proferiu sentença sem determinar a realização da perícia. Agindo assim, descuidou da imperatividade da regra inserta no §2º do artigo 195 da CLT. O adicional regulado pelo artigo 14 da Lei 4.860/65 é devido aos empregados que se ativam em
... a classificação brasileira de ocupações (CBO), sinônimo de "servente de pedreiro" ou "servente de obras". Diz que o juízo de piso não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001596-09.2015.5.06.0161), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O desvio funcional se configura quando o empregado passa a exercer função diversa daquela para a qual fora contratado, sem perceber o salário respectivo, ou quando se atribui ao trabalhador carga ocupacional qualitativamente superior, sem a remuneração correspondente. Esta não é a hipótese dos autos, eis que não ficou...
... demonstrado ter o Reclamante sido desviado da função de Servente para a função de Betoneiro. Presunção de veracidade das anotações da ... , embora sua CTPS tenha sido anotada na função de servente de obras. Ressalta que em ambos os casos foi despedido sem justa causa, recebendo, ... - Acórdão Nº 0062209-44.2010.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/COMARA/2018
... e Mineração-Belém(BE);Gerson Raimundo Pereira Nunes-Pintor de Obras-Belém(BE);Vicente José Sousa Cardoso-Pintor de Obras-Belém(BE);Alã da Silva Costa-Servente de Obras-Belém(BE);Antonio Lanoa Duarte-Servente de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0010225-24.2013.5.07.0028), 2015-07-14
... RODOVALHO S/A , narrando que laborou para a reclamada como servente de obras no período de 21/08/2012 a 15/09/2013, auferindo em média ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001505-39.2015.5.06.0121), 09-02-2017
DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DO LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES. Embora o Juízo não esteja adstrito a conclusões encetadas em laudo pericial, podendo formar a sua convicção com base nas demais provas trazidas aos autos, a insalubridade deve ser verificada por meio de procedimento eminentemente técnico. In casu, além da impossibilidade de realização de perícia no...
... Recorrido : OTL OBRAS TÉCNICAS LTDA ... Advogados : Marcos Antonio Inacio da Silva e Ana ... Afirma que restou incontroverso que laborou como servente de pedreiro, em contato com cimento, agente que, de acordo com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001352-23.2012.5.06.0020 (00003-2009-003-06-00-6)), 28-11-2018
... laborais, tendo em vista o exerc í cio na fun ç ã o de servente de obra, posto que, contraiu duas h é rnias, em raz ã o de ter levantado ... apreens ã o, a remo ç ã o de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necess á rio, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001334-56.2017.5.07.0001), 2018-10-25
... "A prova documental revela que o reclamante exerceu a função de servente (CTPS - fls. 16-17; ficha funcional, contracheques e TRCT). A prova ... , na exordial, que foi contratado para laborar como servente de obras, mas que sempre exerceu a função de carpinteiro, razão pela qual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001341-51.2015.5.06.0161), 13-10-2016
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, rejeitar a preliminar suscitada pelo Desembargador Paulo Alcântara de devolução dos autos ao juízo de origem para julgamento evitando a supressão de instância. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso tão somente para, afastando a inépcia da petição inicial, quanto ao...
... ços de Armador profissional, principalmente quando o ritmo das obras aumentava, ou faltava um profissional " ... Inépcia que se declara, ... que o autor narra que foi contratado para exercer a função de servente de obras, mas sempre acumulando a função de Armador, sem receber a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001772-62.2015.5.06.0007), 14-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. NÃO DEMONSTRADO. De acordo com o art. 186, do Código Civil em vigor, "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Todo ato praticado por terceiro que traga repercussão, de forma danosa, ao patrimônio moral ou...
... sustenta que foi contratado pela ré para exercer a função de servente de obras, entretanto, além desta função realizava as seguintes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000823-13.2016.5.06.0101), 04-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. - No desvio de função, o empregado com uma posição funcional definida exerce as atribuições de outro cargo, mais qualificado, sem a contraprestação correspondente. Havendo nos autos elementos de convicção suficientes a configurar o alegado desvio, fica mantida a sentença, no aspecto.
... não indicou as atividades que deveriam ter sido praticadas como servente e nem supostamente como marceneiro. E, também, insiste que a prova ... 06). Ora, da própria denominação das funções de servente de obras e carpinteiro revelam-se atividades básicas distintas, o que se confirma, ... -
Acórdão Nº 0020575-85.2016.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial conclusivo quanto às condições de trabalho insalubres em grau médio e máximo, durante todo o contrato, pelo contato com cimento e óleo diesel, que não restou infirmado por outros elementos de prova. Sentença que acolheu a prova técnica, que deve ser mantida. Recurso da reclamada não provido.
... O reclamante exercia o cargo de servente de obras, ou servente de pedreiro, CBO 7170-20. O contato com cimento é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001095-48.2019.5.06.0021), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO. DONO DE OBRA. O C. TST, no julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos, suscitado na Reclamação n. 190-53.2015.5.03.0090, decidiu pela prevalência da tese jurídica segundo a qual o alcance da OJ n. 191 não se restringe a pessoas físicas ou micro e pequenas empresas, mas também às empresas de médio e grande porte e aos entes...
... As inspeções foram feitas em obras da primeira reclamada e, embora tenham averiguado as condições de ho do servente de obras, tenho que, do ponto de vista do meio ambiente de trabalho, é ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000831-62.2019.5.07.0034), 2019-08-15
... trabalhou para a ré de 03/07/2018 a 29/03/2019, na função de servente de obra, mediante salário mensal de R$ 1.050,00 ... A tese de rebate da ... empregado, asseverando que contratou o empreiteiro Sr. Jaimson para obras no restaurante de sua propriedade, sendo o reclamante um dos integrantes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000352-31.2017.5.06.0143), 16-09-2019
ACÚMULO DE FUNÇÕES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA QUE IMPORTA EM DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PLUS SALARIAL. - O acúmulo de funções decorre da alteração lesiva do pactuado que desponta em quebra do sinalagma contratual, importando em desequilíbrio entre as prestações avençadas inicialmente. O empregado, quando da celebração do negócio jurídico, obriga-se a realizar as atividades principais e...
... Alega que foi contratado como servente de obras, mas, após três meses, passou a acumular suas atribuições com ... - Acórdão, Processo nº 0040467-13.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0010725-62.2014.5.07.0026), 2019-04-02
... alegando haver sido contratado pela reclamada para trabalhar como servente de obras, mediante salário mínimo, laborando 44h semanais. Afirma que, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000399-05.2017.5.07.0037), 2019-03-01
... constatado pelo perito judicial, a atividade do reclamante (servente de pedreiro), por si, tem o condão de ocasionar a lesão por ele sofrida ... empresa reclamada em 2/6/2014 para exercer a função de Servente de Obras. Aduz que laborava normalmente no dia 23/6/2014, quando foi vítima de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000533-15.2018.5.06.0008), 14-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi reconhecido ao empregador. Na...
... Pedreiro, no entanto, a sua CTPS foi assinada com a função de servente de obras e consequentemente com o salário dessa função, que é inferior ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000145-65.2017.5.07.0026), 2018-04-16
... do Ceará, na qual tenha trabalhado o autor, na função de servente, não há falar em responsabilidade subsidiária pelas obrigações ... foi empregado da primeira reclamada, na função de "servente de obras", de 01/08/2015 a 30/05/2016, conforme CTPS, id 2af43ef ... Na petição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000045-36.2015.5.06.0341), 14-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. PEDIDO NÃO APRECIADO. DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA AO JUÍZO REVISIONAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO QUANTO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REJEITADA PRETENSÃO DE NULIDADE DO JULGADO. Embora constatada a omissão na primeira instância quanto ao pedido de diferenças salariais, cabível a sua apreciação, por força do efeito devolutivo em profundidade conferido ao recurso...
... como argumento o fato de que foi contratado para laborar como "servente" de pedreiro\", mas exercia a função de \"betoneiro\". Assim, o pedido de ac\xC3" ... Perito informa que o obreiro "laborava na função de Servente de obras, em contato permanente com cimento e cal" , concluindo pela existência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001951-30.2014.5.06.0201), 10-05-2017
DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL DEVIDA. Para a configuração do desvio funcional, faz-se necessária a prova da existência da função na estrutura orgânica da empresa e de que o empregado desempenha atribuições diversas daquelas relativas à função para a qual foi contratado, ensejando, assim, o direito à percepção da diferença salarial, em respeito ao princípio da isonomia. Recurso obreiro...
... a ré que o reclamante foi contratado para exercer a função de servente e que para o exercício da atividade de montador se faz necessária a ... obras; que na reclamada montava defensas metálicas; que essas defensas são ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001561-15.2014.5.06.0022), 31-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. MULTA DO § 8.º DO ARTIGO 477 DA CLT. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS JUDICIALMENTE. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 23 DESTE REGIONAL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
... Sustenta que o reclamante sempre exerceu a função de servente de obras e que "O fato de o Recorrido ter executado algumas tarefas de ...