Serviço Insalubre
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Acórdão Nº 0320131-20.2014.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-10-2020
... JULGADO PELA CORTE SUPREMA.SUSCITADA TESE DE AUSNCIA DE TRABALHO INSALUBRE. AVENTADA HIPTESE DE NECESSIDADE DE REALIZAO DE PERCIA TCNICA. NO ...
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Acórdão Nº 0304065-21.2015.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-10-2020
... JULGADO PELA CORTE SUPREMA.SUSCITADA TESE DE AUSNCIA DE TRABALHO INSALUBRE. AVENTADA HIPTESE DE NECESSIDADE DE REALIZAO DE PERCIA TCNICA. NO ...
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Acórdão Nº 0300742-37.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-10-2020
... SERVIDOR ESTADUAL. PLEITO DE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÃO INSALUBRE E CONVERSÃO EM TEMPO COMUM, BEM COMO ...
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Acórdão Nº 0327849-68.2014.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-10-2020
... JULGADO PELA CORTE SUPREMA.SUSCITADA TESE DE AUSNCIA DE TRABALHO INSALUBRE. AVENTADA HIPTESE DE NECESSIDADE DE REALIZAO DE PERCIA TCNICA. NO ...
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Acórdão Nº 5007021-56.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 15-12-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MÉDICO. AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÃO INSALUBRE E CONVERSÃO EM TEMPO COMUM, COM REFLEXOS EM ADICIONAL E APOSENTADORIA. SENTENÇA DEPARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DO DEMANDANTE. PEDIDO DE REFORMA DO MARCO INICIAL DAS ATIVIDADES INSALUBRES PARA FINS...
... , possui presunojuris tantumda prtica de atividade em ambiente insalubre, podendo ser ilidida com a juntada pelo estado, durante a instruo, do ... -
Acórdãos nº 1005018-14.2018.8.26.0047 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... Pretensão de conversão do tempo de serviço prestado em atividade insalubre para tempo comum ...
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Decisão Monocrática Nº 0735187-86.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-10-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL OCUPANTE DE CARGO DE PROFESSORA NO CURSO DE CIÊNCIAS DA FACULDADE DE FILOSOFIA DA UECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (FUNECE).ATIVIDADE INSALUBRE. PRETENSÃO DE CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL. REGIME ESTATUTÁRIO. ARTIGO 40, § 4º
... DO CEARÁ (FUNECE). ATIVIDADE INSALUBRE ... PRETENSÃO DE CONVERSÃO DE TEMPO DE ... ESPECIAIS PARA FINS DE ... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVA ... serviço exercido em condições especiais, para fins de ... aposentadoria ... -
ACÓRDÃO Nº 6518/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-10-2014
APOSENTADORIA. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE INSALUBRE. INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL COMPROVANDO O EXERCÍCIO DO CARGO NESSAS CONDIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE DA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE FORMA PONDERADA. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO.
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ACÓRDÃO Nº 6715/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 28-10-2014
APOSENTADORIA. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE INSALUBRE. INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL COMPROVANDO O EXERCÍCIO DO CARGO NESSAS CONDIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE DA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE FORMA PONDERADA. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. LEGALIDADE DE UM DOS ATOS SUBMETIDOS A JULGAMENTO.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-360/2000-018-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Febrero de 2007
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. SERVIÇO POSTADO EM LAVANDERIA DE HOSPITAL. Se o Tribunal Regional enquadrou a idade da autora como insalubre em grau máximo na forma do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78, tal ...
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nº 1999.71.00.028554-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Septiembre de 2004
... SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO INSALUBRE COM ACRÉSCIMO. REVISÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL ...
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nº 1999.01.00.106472-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 14 de Abril de 2004
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO. REGIME CELETISTA. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. CONVERSÃO. DIREITO ADQUIRIDO. 1. Para fins de aposentadoria como servidor estatutário, o trabalhador ex- celetista tem direito adquirido à contagem especial de tempo de serviço prestado em atividade insalubre em...
... - FMTM em que objetiva a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, mediante a conversão do tempo prestado sob condições especiais no ... TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE. PRECEDENTES DO STJ E STF ... 1. As Turmas que integram a Egrégia ... -
Acórdão Nº 0306902-15.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO. PRETENSÃO DA AVERBAÇÃO EM FICHA FUNCIONAL DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. ACÓRDÃO ATACADO QUE CONFIRMOU A SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1) RECURSO DA PARTE AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO VERIFICADOS. ARBITRAMENTO EQUIVOCADO FIXADO COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO
... , MAS APENAS AVERBAO DE TEMPO DE SERVIO PRESTADO EM CONDIO INSALUBRE. SITUAO FTICA (INSALUBRIDADE) DEVIDAMENTE COMPROVADA. DIREITO CONVERSO ... -
Acórdão Nº 0303914-21.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO. PRETENSÃO DA AVERBAÇÃO EM FICHA FUNCIONAL DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. ACÓRDÃO ATACADO QUE CONFIRMOU A SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1) RECURSO DA PARTE AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO VERIFICADOS. ARBITRAMENTO EQUIVOCADO FIXADO COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO
... , MAS APENAS AVERBAO DE TEMPO DE SERVIO PRESTADO EM CONDIO INSALUBRE. SITUAO FTICA (INSALUBRIDADE) DEVIDAMENTE COMPROVADA. DIREITO CONVERSO ... -
Acórdão Nº 0739876-76.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 31-05-2021
... PÚBLICO ESTADUAL. MÉDICO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE" ... PRETENSÃO DE CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ... CONDIÇ\xC3" ...
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ACÓRDÃO Nº 4644/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-07-2015
... , excluda a contagem de tempo especial no exerccio de atividade insalubre aps o advento da Lei 8.112/1990, e, em caso afirmativo, com a anuncia do ...
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Acórdão Nº 5004191-20.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
... , possui presuno juris tantum da prtica de atividade em ambiente insalubre, podendo ser ilidida com a juntada pelo estado, durante a instruo, do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08031696620194058100), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0803169-66.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: JAIME WILSON BEZERRA ADVOGADO: Afonso Aragao Carvalho Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... ção, por ter a sentença apenas reconhecido parte do tempo de serviço pretendido, não devendo, portanto, ser conhecida a remessa oficial, nos ... REMESSA OFICIAL. NÃO CONHECIMENTO. AGENTE INSALUBRE. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE PARTE DOS ... -
Acórdão Nº 0305448-34.2015.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
... seja, demonstrar que a atividade exercida pelo servidor no era insalubre, contudo, os recorrentes no se incumbiram dessa prova.Nesse sentido: ...
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Acórdãos nº 0050045-29.2012.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... Pretensão ao cômputo do tempo de serviço em condições insalubre para fins de aposentadoria ...
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Acórdão Nº 0302617-08.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
... AVERBAO DO TEMPO DE SERVIO PRESTADO SOB CONDIO INSALUBRE E CONVERSO EM TEMPO COMUM, COM REFLEXOS EM ADICIONAL/ABONO DE PERMANNCIA E ...
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Acórdão Nº 5016619-63.2021.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 13-09-2023
... AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÃO INSALUBRE. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM ...
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nº 2002.71.10.001455-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Mayo de 2004
... ADMINISTRATIVO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO INSALUBRE PRESTADO SOB O REGIME CELETISTA. LEI Nº8.112/90. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0313171-14.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... SERVIDOR ESTADUAL. PLEITO DE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÃO INSALUBRE E CONVERSÃO EM TEMPO COMUM ...
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Acórdão Nº 0303984-38.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... SERVIDOR ESTADUAL. PLEITO DE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÃO INSALUBRE E CONVERSÃO EM TEMPO COMUM ...