Serviço Insalubre
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Acórdão Nº 5003167-54.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... Estado, no seria prova suficiente da inexistncia de atividade insalubre, no julgamento do Pedido de Uniformizao n. 0000073-33.2021.8.24.9009, a ...
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Acórdão Nº 0322387-96.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... Estado, no seria prova suficiente da inexistncia de atividade insalubre, no julgamento do Pedido de Uniformizao n. 0000073-33.2021.8.24.9009, a ...
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Acórdão Nº 0300671-35.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... Estado, no seria prova suficiente da inexistncia de atividade insalubre, no julgamento do Pedido de Uniformizao n. 0000073-33.2021.8.24.9009, a ...
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Acórdão Nº 5000159-69.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... Estado, no seria prova suficiente da inexistncia de atividade insalubre, no julgamento do Pedido de Uniformizao n. 0000073-33.2021.8.24.9009, a ...
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Acórdão Nº 0310266-92.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
... Estado, no seria prova suficiente da inexistncia de atividade insalubre, no julgamento do Pedido de Uniformizao n. 0000073-33.2021.8.24.9009, a ...
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Acórdão Nº 5000281-82.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... Estado, no seria prova suficiente da inexistncia de atividade insalubre, no julgamento do Pedido de Uniformizao n. 0000073-33.2021.8.24.9009, a ...
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Acórdão Nº 0327010-09.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... Estado, no seria prova suficiente da inexistncia de atividade insalubre, no julgamento do Pedido de Uniformizao n. 0000073-33.2021.8.24.9009, a ...
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Acórdão Nº 0304119-23.2017.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... Estado, no seria prova suficiente da inexistncia de atividade insalubre, no julgamento do Pedido de Uniformizao n. 0000073-33.2021.8.24.9009, a ...
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Acórdão Nº 0300453-07.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... Estado, no seria prova suficiente da inexistncia de atividade insalubre, no julgamento do Pedido de Uniformizao n. 0000073-33.2021.8.24.9009, a ...
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Acórdão Nº 0300685-19.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
... Estado, no seria prova suficiente da inexistncia de atividade insalubre, no julgamento do Pedido de Uniformizao n. 0000073-33.2021.8.24.9009, a ...
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Acórdão Nº 0316471-81.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... Estado, no seria prova suficiente da inexistncia de atividade insalubre, no julgamento do Pedido de Uniformizao n. 0000073-33.2021.8.24.9009, a ...
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Acórdão Nº 0305996-25.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... Estado, no seria prova suficiente da inexistncia de atividade insalubre, no julgamento do Pedido de Uniformizao n. 0000073-33.2021.8.24.9009, a ...
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Acórdão Nº 0304946-61.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... Estado, no seria prova suficiente da inexistncia de atividade insalubre, no julgamento do Pedido de Uniformizao n. 0000073-33.2021.8.24.9009, a ...
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Acórdão nº 71009208539 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... legais, principalmente quanto ao exercício de atividade insalubre. cÔmputo de tempo de serviço prestado como celetista e aquele em que ...
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Acórdão nº 2009/0194633-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL ... à eletricidade como atividade perigosa, insalubre ... ou penosa ... 4. Agravo regimental não provido ...
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Acórdão Nº 0007668-31.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAPIRACA. SENTENÇA QUE DETERMINOU AO ESTADO DE ALAGOAS QUE PROMOVA AS RECOMENDAÇÕES INDICADAS NO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA REALIZADA PELO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DO ESTADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. AMBIENTE INSALUBRE E INSEGURO. AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOSAPELAÇÃ
... REALIZADA PELO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DO ESTADO ... MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. AMBIENTE ... -
ACÓRDÃO Nº 2373 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-03-2021
APOSENTADORIA. CÔMPUTO INDEVIDO, EM AMBOS OS ATOS, DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE INSALUBRE. CÔMPUTO INDEVIDO TAMBÉM, EM UM DOS ATOS, DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. ATOS ENVIADOS AO TCU HÁ MAIS DE CINCO ANOS. REVISÃO DE OFÍCIO.
... Elvas e Silva e Sebastio Fabiano Lemes, de tempo de atividade insalubre, a fim de averiguar se estariam preenchidos, em consonncia com a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.150115-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI MUNICIPAL - AGENTE BIOLÓGICO - DOENÇA INFECTO-CONTAGIOSA: COVID-19 - CONTATO PERMANENTE - GRAU MÁXIMO: RECONHECIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - RECURSO REPETITIVO - CONDENAÇÃO ILÍQUIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. Lei do Município de Carmo do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08080955620204058100), 03-08-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. ELETRICIDADE. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1- Apelação de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial, a contar da data do requerimento (16/04/2019), bem como a pagar as parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária pelo INPC, e juros
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Acórdão Nº 0714220-20.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-03-2022
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO APELATÓRIO. ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO CEARÁ. REDISCUSSÃO. SÚMULA Nº 18/TJCE. APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 40, § 4º, INCISO III, DA CF). SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL VINCULADO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DESDE A SUA ADMISSÃO. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE INSALUBRE. CONTAGEM DIFERENCIADA DO TEMPO DE SERVIÇO
... ADMISSÃO. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE INSALUBRE ... CONTAGEM DIFERENCIADA DO TEMPO DE SERVIÇO (ART. 57, DA LEI Nº ... -
Acórdão Nº 5002239-06.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
... , possui presunojuris tantumda prtica de atividade em ambiente insalubre, podendo ser ilidida com a juntada pelo estado, durante a instruo, do ...
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Acórdão Nº 0699249-30.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 11-03-2019
ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ATIVIDADE INSALUBRE. CONTAGEM ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR A DISCIPLINAR A MATÉRIA. APLICAÇÃO DAS NORMAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. SÚMULA VINCULANTE Nº 33. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA COMPROVAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM
... INSALUBRE ... CONTAGEM ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE ... LEI ... -
Acórdãos nº 1003293-08.2017.8.26.0602 de 1ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017
... pública - Direito à averbação do tempo de serviço em atividade insalubre, em ordem a aposentadoria especial, ...
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Acórdão Nº 0310224-09.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... AVERBAO DE TEMPO DE SERVIO ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE NO DEMONSTRADA NOS AUTOS DE FORMA SUFICIENTE. TURMAS RECURSAIS QUE FIXARAM ...
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Acórdão Nº 0302732-29.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
... AVERBAO DETEMPODE SERVIOESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE NO DEMONSTRADA NOS AUTOS DE FORMA SUFICIENTE. TURMAS RECURSAIS QUE FIXARAM ...