Serviço Insalubre
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Acórdão Nº 0308915-16.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... AVERBAO DE TEMPO DE SERVIO ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE NO DEMONSTRADA NOS AUTOS DE FORMA SUFICIENTE. TURMAS RECURSAIS QUE FIXARAM ...
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Acórdão Nº 0308949-88.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... AVERBAO DE TEMPO DE SERVIO ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE NO DEMONSTRADA NOS AUTOS DE FORMA SUFICIENTE. TURMAS RECURSAIS QUE FIXARAM ...
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Acórdão Nº 0308654-51.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... AVERBAO DE TEMPO DE SERVIO ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE NO DEMONSTRADA NOS AUTOS DE FORMA SUFICIENTE. TURMAS RECURSAIS QUE FIXARAM ...
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Acórdão Nº 0309506-75.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
... , possui presunojuris tantumda prtica de atividade em ambiente insalubre, podendo ser ilidida com a juntada pelo estado, durante a instruo, do ...
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Acórdão Nº 0313053-38.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-03-2021
... , em apertada sntese, a ausncia de comprovao de atividade insalubre, a inexistncia de lei especfica no mbito do Estado de Santa Catarina que ...
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Acórdão Nº 0017853-90.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-09-2023
... ANTES DA CONFIRMAÇÃO DO ESTADO GRAVÍDICO, PRESTAVA ... SERVIÇO EM LOCAL INSALUBRE – INTELIGÊNCIA DO ART. 186, ... PARÁGRAFO ÚNICO DA ...
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Acórdão Nº 0889390-15.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 31-07-2017
ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ATIVIDADE INSALUBRE. CONTAGEM ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR A DISCIPLINAR A MATÉRIA. APLICAÇÃO DAS NORMAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. SÚMULA VINCULANTE Nº 33. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA COMPROVAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES DE
... AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR ... PÚBLICO MUNICIPAL. ATIVIDADE INSALUBRE. CONTAGEM ... ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE LEI ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0210437-50.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-09-2021
Recurso Inominado nº 0210437-50.2019.8.19.0001 Recorrente: CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAUJO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: DR. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. OFICIAL BOMBEIRO MILITAR NA RESERVA NÃO REMUNERADA. PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES...
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Acórdãos nº 1002824-86.2018.8.26.0032 de 7ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2019
... SERVIDOR ESTADUAL. Cômputo do tempo de serviço em atividade insalubre para fins de aposentadoria especial ...
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Acórdãos nº 0009201-03.2013.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... APOSENTADORIA ESPECIAL CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO ATIVIDADE INSALUBRE SERVIDOR PÚBLICO Ausência ...
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Acórdão Nº 0311720-10.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
... , possui presunojuris tantumda prtica de atividade em ambiente insalubre, podendo ser ilidida com a juntada pelo estado, durante a instruo, do ...
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Acórdão nº 1.0024.11.066588-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. FHEMIG. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REQUISITOS PRESENTES. ADICIONAL NOTURNO. CONFIRMAÇÃO. ABONO DE SERVIÇO DE EMERGÊNCIA. DEVIDO. COMPENSAÇÃO DE VALORES JÁ PAGOS. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. - Não se conhece da remessa necessária quando, observada a extensão da...
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Acórdão Nº 0032910-21.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 07-02-2024
... ADMINISTRATIVO ... ORDINÁRIA ... INSALUBRE. PRETENSÃO DE CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ... PRESTADO EM CONDIÇÕES ...
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Acórdão Nº 5062248-67.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-08-2023
... à averbação definitiva na sua ficha funcional do tempo de serviço prestado sob a condição de agentes insalubres (desde 03/02/1997 até ... de que, "se comprovado o exercício de atividade considerada insalubre, perigosa ou penosa, possui o servidor direito à contagem especial do ...
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Acórdão nº 1.0334.10.001771-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES NO SERVIÇO ATIVO - LAUDO PERICIAL ADMINISTRATIVO - PROVA DO TRABALHO INSALUBRE - RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO A PARTIR DA CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE INSALUBRIDADE EM TEMPO PRETÉRITO 1. Nos termos do art. 7º, XXIII, da Constituição da República c./c. o art. 149...
... DE INSALUBRIDADE - PREVISO LEGAL - PERCIA TCNICA - ATIVIDADE INSALUBRE RECONHECIDA - GRAU MXIMO CONSTATADO - ADICIONAL DEVIDO - PAGAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0334.10.001771-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES NO SERVIÇO ATIVO - LAUDO PERICIAL ADMINISTRATIVO - PROVA DO TRABALHO INSALUBRE - RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO A PARTIR DA CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE INSALUBRIDADE EM TEMPO PRETÉRITO 1. Nos termos do art. 7º, XXIII, da Constituição da República c./c. o art. 149...
... DE INSALUBRIDADE - PREVISO LEGAL - PERCIA TCNICA - ATIVIDADE INSALUBRE RECONHECIDA - GRAU MXIMO CONSTATADO - ADICIONAL DEVIDO - PAGAMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0236994-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. SERVIDOR PÚBLICO. RECÁLCULO DE TEMPO DE SERVIÇO. PERÍODO CELETISTA. CONDIÇÕES INSALUBRES NÃO COMPROVADAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA...
... PÚBLICO. RECÁLCULO DE TEMPO DE SERVIÇO. PERÍODO ... enquadrada como insalubre por presunção em decorrência de categoria ... -
Acórdão nº 1035313-35.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 31-10-2023
RECURSO INOMINADO- AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER- SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL- INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO- PRETENSÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO EM LOCAL INSALUBRE- CONVERSÃO DO TEMPO COMUM EM ESPECIAL PARA APOSENTADORIA – JUNTADA DE FICHAS COMPROVANDO O RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE- NECESSIDADE DEMONSTRAÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE...
... DO ESTADO DE MATO GROSSO- PRETENSÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO EM LOCAL INSALUBRE- CONVERSÃO DO TEMPO COMUM EM ESPECIAL PARA ... -
Acórdão Nº 0305382-54.2015.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-06-2022
... AO ORDINRIA. AVERBAO DE TEMPO DE SERVIO EM ATIVIDADE INSALUBRE. PEDIDO PARA APOSENTADORIA E/OU ABONO PERMANNCIA. PROCEDNCIA PARCIAL ...
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Acórdão Nº 0327269-38.2014.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-06-2022
... AO ORDINRIA. AVERBAO DE TEMPO DE SERVIO EM ATIVIDADE INSALUBRE. PEDIDO PARA APOSENTADORIA E/OU ABONO PERMANNCIA. PROCEDNCIA PARCIAL ...
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Acórdão Nº 0305909-69.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-06-2022
... AO ORDINRIA. AVERBAO DE TEMPO DE SERVIO EM ATIVIDADE INSALUBRE. PEDIDO PARA APOSENTADORIA E/OU ABONO PERMANNCIA. PROCEDNCIA PARCIAL ...
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Acórdão Nº 0305886-26.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
... AO ORDINRIA. AVERBAO DE TEMPO DE SERVIO EM ATIVIDADE INSALUBRE. PEDIDO PARA APOSENTADORIA E/OU ABONO PERMANNCIA. PROCEDNCIA PARCIAL ...
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Acórdão Nº 0305874-12.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-06-2022
... AO ORDINRIA. AVERBAO DE TEMPO DE SERVIO EM ATIVIDADE INSALUBRE. PEDIDO PARA APOSENTADORIA E/OU ABONO PERMANNCIA. PROCEDNCIA PARCIAL ...
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Acórdãos nº 1038719-50.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... PRETENSÃO À CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE INSALUBRE PARA TEMPO COMUM, A ...
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Acórdãos nº 1002997-74.2017.8.26.0120 de 7ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2018
... Cômputo do tempo de serviço em atividade insalubre para fins de aposentadoria especial ...