setor pessoal
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Acórdão Nº 0236067-66.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO SETOR PRIVADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO SE DEMONSTRADA ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN. APLICAÇÃO DA SÉRIE TEMPORAL 20744. AUSENTE NO CONTRATO A TAXA ANUAL, CONSTANDO APENAS DO CUSTO EFETIVO TOTAL ¿ CET.
... AÇÃO REVISIONAL C/C ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO ... SETOR PRIVADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097649320154058400), 16-11-2021
PJE 0809764-93.2015.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALORES RECEBIDOS POR ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO. DESCABIMENTO. TEMA 1.009 DO STJ. INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO EM DOBRO DOS VALORES RETIDOS. INEXISTÊNCIA. 1. Apelações interpostas em face da sentença que, em sede de ação...
... ocorreram em decorrência de equívoco cometido pelo " Setor de Pagamento de Pessoal do Comando da 7 ª Brigada de Infantaria ... -
Higiene pessoal
Agncia O Globo - ... RIO - Com a perspectiva de encerrar 2017 com a primeira alta nos negcios aps dois anos de perdas, as empresas do setor de higiene pessoal esto apostando pesado em novos produtos e promoes para estimular ainda mais as vendas. A Associao Brasileira da Indstria de ...
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Profissionais das áreas de engenharia elétrica, suprimentos/orçamentos, software, engenharia de computação e automação, além do pessoal do setor de marketing, podem se candidatar às vagas abertas pela Radix, empresa de engenharia e software. Pa...
A rede de idiomas Brasas English Course está com 50 vagas abertas para professor, nas 26 unidades no Rio de Janeiro, Niterói e Baixada Fluminense. Para se candidatar, é necessário ter inglês fluente, ser dinâmico, comunicativo, gostar de trabalhar em...
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Acórdão nº 50843125820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONSTATADA. CONTRATAÇÃO VINCULADA À CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO PARA TRABALHADORES DO SETOR PÚBLICO. UTILIZAÇÃO DO REFERENCIAL ESPECÍFICO. MODIFICAÇÃO DA TAXA CONSIDERADA PELA SENTENÇA. No caso, verifica-se que o contrato trazido na inicial, refere-se a modalidade de crédito...
... a taxa média prevista pelo BACEN para as operações de crédito pessoal consignado para trabalhadores do setor público (série 25467). Requer a ... - Polícia Civil do Rio Grande do Norte (pcrn) Portaria nº 1119/2022-sp/pcrn, de 28 de Novembro de 2022. O Chefe do Setor de Pessoal Da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (sp/pcrn), No Uso Das Atribuições Previstas Na Portaria N. 088/2022-gdg/pcrn, de 27/04/2022 Publicada No Doe/rn nº 15.170, Em 30 de Abril de 2022, que Instituiu a Comissão Permanente de Promoção do Pessoal Da Po
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2271/1991-242-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO ARGÜIDA PELOS AGRAVADOS EM CONTRAMINUTA Determinada nos estatutos da empresa a competência exclusiva do diretor superintendente para outorgar poderes de representação judicial, desnecessária a assinatura de mais um a conferir validade ao instrumento do mandato. Preliminar rejeitada. NULIDADE. CERCEIO DE DEFESA. PRODUÇÃO...
... ção, em razão de incêndio ocorrido na empresa, destruindo o setor de arquivos de pessoal, fls. 329 ... Correta, assim, a decisão regional ... -
Acórdão nº 2015/0291173-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... haver regime de concorrência no setor portuário, já que, além de a expressão ... jurídica da entidade criada e o critério pessoal da hipótese de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... técnico ou publicações técnicas, em que se especifiquem o setor, o período, as empresas pesquisadas e a margem encontrada, bem como ... II - o custo do pessoal aplicado na produção, inclusive de supervisão direta, manutenção e ...
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Decisao Nº 0369152-93.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRECIADOS SIMULTANEAMENTE. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022, DO CPC. ACLARATÓRIO MANEJADO PELO AUTOR. VÍCIO EXTIRPADO. RETIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS ENCARGOS MORATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. INSURGÊNCIA DO ENTE ESTATAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA ANALISADA NO ARESTO COMBATIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... Família da Capital, datado de 05/08/2008, e recebido pelo Chefe do Setor Pessoal da HEMOBA, no dia 11/08/2008, solicitando informações " ... a ... -
Decisao Nº 0369152-93.2013.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRECIADOS SIMULTANEAMENTE. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022, DO CPC. ACLARATÓRIO MANEJADO PELO AUTOR. VÍCIO EXTIRPADO. RETIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS ENCARGOS MORATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. INSURGÊNCIA DO ENTE ESTATAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA ANALISADA NO ARESTO COMBATIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... Família da Capital, datado de 05/08/2008, e recebido pelo Chefe do Setor Pessoal da HEMOBA, no dia 11/08/2008, solicitando informações " ... a ... -
Acórdão nº 2015/0040651-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de ...
- Portaria nº 319/2023 - Sp/pcrn, de 23 de Fevereiro de 2023. O Delegado de Polícia Civil Nomeado para Exercer o Cargo de Chefe do Setor de Pessoal Da Polícia Civil, No Uso Dos Poderes Conferidos Pela Portaria nº 002/2023-gdg/pcrn, de 04/01/2023, Publicada No Diário Oficial do Estado nº 15.340, de 05
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8076/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Marzo de 2003
PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. Esta Corte, por meio da SDI, no seu precedente nº 139, adota a tese de que está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. Sendo assim, o depósito recursal efetuado pela...
... folhas de ponto, eram posteriormente transcritos por funcionário do setor de pessoal nos cartões do ponto dos mesmos e ainda, que no período ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001382-85.2017.5.06.0019), 17-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ANULAÇÃO DO CONTRATO POR HORA. Havendo limitação da utilização do contrato hora apenas para o pessoal do setor administrativo, conforme norma coletiva (sendo o autor como vigilante patrimonial), bem como diante da extrapolação do limite previsto no art. 58-A da CLT, na redação anterior à Lei n° 13.467/2017, invalida-s
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... de Financiamentos e Economia de Defesa; c) Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais: 1. Departamento de Pessoal; 2 ... da Defesa nos assuntos relacionados à governança pública do setor de defesa e aos temas específicos de sua área de atuação; II - ...
- Portaria nº 647/2023 - Sp/pcrn, de 11 de Maio de 2023. O Delegado de Polícia Civil Nomeado para Exercer o Cargo de Chefe do Setor de Pessoal Da Polícia Civil, No Uso Dos Poderes Conferidos Pela Portaria nº 007/2023-gdg/pcrn, de 08/02/2023, Publicada No Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2
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Julgamento 0000286-54.2011.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 24-04-2018
... pessoal e pela transferência do Acusado militar da função que ocupava para o Setor de Pessoal durante a execução do contrato. 5. Não restou prejuízo a ...
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Acórdão nº 50600316720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... de fundo, decenal, incidente nas hipóteses de direito pessoal. DESCABIMENTO DA PRETENSÃO REVISIONAL. NÃO OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO ... submetido à revisão nestes autos CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO - SETOR PÚBLICO Nº 3802270648 (evento 1, CONTR4), em cotejo com o teor das ...
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Acórdão nº 50223451220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... JUROS REMUNERATÓRIOS. Contratos de empréstimo pessoal CONSIGNADO. Juros pactuados que se mostram acima da taxa média de ... ção à taxa média da operação de crédito pessoal consignado SETOR PÚBLICO. apelo do réu desprovido ... apelo da parte autora ...
- Portaria nº 179/2024-sp/pcrn, de 08 de Fevereiro de 2024. A Chefe do Setor de Pessoal Da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (sp/pcrn), Em Substituição Legal, No Uso Das Atribuições Previstas Na Portaria nº. 088/2022-gdg/pcrn, de 27/04/2022 Publicada No Doe/rn nº 15.170, Em 30 de Abril de 2022, que Estabelece Todos Os Procedimentos Alusivos À Promoção Funcional Dos Servidores Da P
- Portaria nº 1495/2023-sp/pcrn, de 31 de Outubro de 2023. O Chefe do Setor de Pessoal Da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (sp/pcrn), No Uso Das Atribuições Previstas Na Portaria nº. 088/2022-gdg/pcrn, de 27/04/2022 Publicada No Doe/rn nº 15.170, Em 30 de Abril de 2022, Que Estabelece
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Decisão Monocrática Nº 0050037-77.2020.8.06.0037 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-09-2022
... FALTAS JUSTIFICADAS MEDIANTE ATESTADO MÉDICO ... APRESENTADO AO SETOR DE PESSOAL, NOS MOLDES DA PORTARIA MUNICIPAL Nº ... 19.0920.01/2019 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-83/2000-027-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... Civil, que estabelece o prazo ordinário de dez anos, e de que o setor de pessoal da Reclamada ainda não adotou as providências de retorno dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08169917020204058300), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0816991-70.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANANIAS MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Candido Dodo Silva Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA ADMINISTRATIVO....
... , os militares cogitados devem apresentar os originais e entregar, no Setor ou Elo de Pessoal Militar de OM ou de fração de OM, cópia dos seguintes ...