sinarm consulta
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Acórdão nº 50030120420218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-09-2022
... 03/06), pelo auto de apreensão (fl. 07), pela consulta de armas SINARM (fl. 27), pelo laudo pericial nº 79602/2021, tudo ...
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Acórdão nº 50003547020178210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-12-2022
... 33), consulta de armas SINARM (p. 41), laudo pericial (p. 47/48) - todos constantes ...
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Acórdão nº 50013148120218210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-12-2022
APELAÇÃO CRIME. DISPARO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFASTADA EM PARTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS QUANTO AO DELITO DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES ACERCA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO DISPARO DE ARMA DE FOGO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES A AUTORIZAR ÉDITO CONDENATÓRIO. IN DUBIO PRO REO....
... Em consulta" ao SINARM, foi constatado que a arma de fogo não possuía cadastro na Pol\xC3" ... -
Acórdão Nº 01039838220208200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 04-05-2021
... 28, pela consulta consolidada do veículo no sítio eletrônico do DETRAN/RN (fls. 218), a consulta no Sinesp Infoseg (fls. 219/220) registro no SINARM de fls. 33 e pela prova testemunhal colhida que conjuntamente atestam o ...
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Decisão Monocrática nº 5005759-85.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 20 de Abril de 2012
... de um estojo de naylon preto; QUE a arma possui numerao, mas aps consulta ao SINARM no foi encontrado registro da arma, estando a mesma ilegal; QUE, ...
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Decisão Monocrática nº 5005760-70.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 19 de Abril de 2012
... de um estojo de naylon preto; QUE a arma possui numerao, mas aps consulta ao SINARM no foi encontrado registro da arma, estando a mesma ilegal; QUE, ...
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Decisão Monocrática nº 5005766-77.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 19 de Abril de 2012
... de um estojo de naylon preto; QUE a arma possui numerao, mas aps consulta ao SINARM no foi encontrado registro da arma, estando a mesma ilegal; QUE, ...
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Itabuna - Vara do júri
... 6 Ficam as partes intimadas quanto a consulta SINARM em anexo, ao tempo em que reconheço o laudo de balística de ...
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Acórdão Nº 0011525-41.2020.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-03-2024
... consulta feita ao SINARM informando que a arma apreendida em ... favor do réu é ...
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Acórdão Nº 0015994-13.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... estava vencido desde 2005, bem como que, em consulta ao sistema SINARM, através do ... número de série OF285096, não foi ...
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Decreto nº 5.123 de 01/07/2004. REGULAMENTA A LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM E DEFINE CRIMES.
... fogo, munições ou demais produtos controlados considerados de valor histórico somente serão autorizadas pelo Comando do Exército após consulta aos órgãos competentes ... Parágrafo único. O Comando do Exército estabelecerá, em normas específicas, os critérios para ...
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Acórdão nº 50055094620168210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIME. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. NULIDADE POR INVASÃO DE DOMICÍLIO. NÃO-ACOLHIMENTO. CRIME PERMANENTE. SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA QUE NÃO DECORREU DE INVASÃO NA RESIDÊNCIA DO RÉU. TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO-ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INCONSTITUCIONALIDADE DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NÃO VERIFICADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELO DEFENSIVO
... 05/07, auto de apreensão da fl.08, consulta de arma SINARM da fl. 27 (Evento 3 - PROCJUDIC1), laudo pericial das fls ... -
Acórdão Nº 5045193-41.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 30-08-2022
... Aps consulta no SISP, constatamos que ILIZEU JOS DOS SANTOS foragido do Sistema ... Nesta unidade policial, foi procedida consulta no sistema SINARM, das armas apreendidas, sendo que at o presente momento, apuramos que a ...
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Decisão Monocrática N° 00001324720218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2022
ERICK ALBERT NASCIMENTO FERREIRA e MATHEUS HENRIQUE BATISTA, foram condenados por sentença da 1ª Vara Criminal de Ceilândia/DF, integralmente confirmada por acordão desta colenda 3ª Turma Criminal. ERICK ALBERT NASCIMENTO FERREIRA foi condenado por incurso no art. 157, § 2º-A, inciso I, do Código Penal e art. 14, caput, da Lei n. 10.826/03; MATHEUS HENRIQUE BATISTA foi condenado por incurso no...
... do armamento ao seu proprietrio (conforme comprovado por meio de consulta ao SINARM - anexa), com a devida emisso do CRAF e guias necessrias para a ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0425194-70.2016.8.19.0001 (Cível), 31-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO POR CRIME PREVISTO NO ART. 12 DA LEI 10.826/03. RECURSO DA DEFESA. 1. Recorrente foi absolvido quanto à prática do crime descrito no art. 16, caput, da Lei 10.826/06, com fulcro no art. 386, III, do CPP, CONDENANDO-O às penas de 01 (um) ano de detenção, em Regime Aberto, e 10 (dez) dias multa, no valor unitário mínimo, pela prática do delito descrito no art. 12
... Consulta ao SINARM (index 19/22), Laudo de Perícia Criminal Federal ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0175501-62.2020.8.19.0001 (Cível), 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 16, § 1º, IV, DA LEI 10.826/03. ARTIGO 319 DO CP. ARTIGO 304 C/C 297 DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DOS RÉUS. PRELIMINAR. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. AUSÊNCIA DO NÚMERO DO LACRE DO AUTO DE APREENSÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RÉU RAFAEL. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CIÊNCIA QUANTO À CONDUTA DOS CORRÉUS....
... Glock (pastas 15/19), auto de prisão em flagrante (pasta 21) e consulta ao ... SINARM - pistola Taurus (pastas 37 e 38), informação sobre ... -
Acórdão nº0026705-36.2022.8.17.2420 de Gabinete do Des. Isaías Andrade Lins Neto (2ª CCRIM) (2), 01-02-2024
... Por fim, cumpre mencionar que, em consulta ao SINARM, no fora localizado nenhum registro de arma de fogo em nome do ...
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Acórdão Nº 0000613-90.2019.8.06.0105 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-05-2023
... ISAIAS ANDRÉ DE SOUSA (conforme consulta no SINARM – ... Consta dos autos ainda que ambos os denunciados ...
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Decisão Monocrática Nº 0052523-51.2020.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-07-2022
... A arma tratava-se de ... uma PISTOLA 380, N° SÉRIE KOC62975 (consulta SINARM à fl.94), COM ... UM CARREGADOR E VINTE E NOVE MUNIÇÕES. As ...
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Acórdão Nº 0625943-30.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-06-2020
... provisórios às fls. 64/66. Segundo consulta SINARM, a pistola apreendida era de ... propriedade de um escrivão ...
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Decisão Monocrática Nº 5005718-44.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-03-2023
... (Sistema Integrado de Segurança Pública) - possibilita a consulta aos dados de identificação civil, informações penitenciarias, ... , sobre armas e veículos automotores [Detrannet, Infoseg e Sinarm];b) Infojud - sistema de informações ao Judiciário que permite a ...
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Decisão Monocrática Nº 5023108-27.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-05-2023
... seguintes termos (Evento 105, origem):Requereu a parte exequente consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de ... policial, sobre armas e veículos automotores [Detrannet, Infoseg e Sinarm];b) Infojud - sistema de informações ao Judiciário que permite a ...
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Decisão Monocrática N° 07266305120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2021
Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Asdrúbal Nascimento Lima Neto e Outros em favor de RAFAELA LUCIANE MOTTA FERREIRA, devidamente qualificada nos autos, apontando como autoridade coatora o d. Juízo da 4ª Vara Criminal de Brasília, que decretou a prisão preventiva da paciente, investigada pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 140 (injúria), 147
... acautelada no interior de um veculo, na presena de Gustavo, em consulta feita ao SINARM da Rede Infoseg, verificou-se que a representada possui ... -
Acórdão Nº 5014847-35.2023.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 26-03-2024
... meio do Boletim de Ocorrência e fotografias do Evento 43, da consulta dos artefatos bélicos no SINARM e do Auto de Apreensão, acostados no ...