Síndico de condomínio
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000837-44.2014.5.06.0011), 14-09-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da pena de revelia aplicada pelo juízo de piso e dos seus efeitos: O demandado suscita nulidade processual, por cerceamento ao direito de defesa, ao fundamento de que sua ausência à audiência designada para depoimento das partes e produção...
... : RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURARECORRENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HILSON DE AZEVEDO MOTA RECORRIDO: MANOEL BRAGA DA CUNHA FILHO ... Esclarece que o síndico do condomínio reclamado, quando estava a caminho da audiência, foi ... -
Acórdão Nº 0543393-73.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-09-2023
... Apelante: Paulo César Bruno Jucá. Apelado: Condomínio" Residencial Central ... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇ\xC3"ÃO DE DANOS ... CONDOMÍNIO. EX-SÍNDICO. PROVA PERICIAL HÍGIDA. MÁ GESTÃO ... COMPROVADA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2013/0357649-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DA CONDUTA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO ... CONDOMÍNIO. ... CONHECIDO ... DESPROVIDO ... desnecessário que o síndico" observasse a Lei 8.666/1993, por ... não se tratar de\xC2" ...
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Processo nº 0017542-09.2012.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... PRIMEIRA FASE. SÍNDICO" DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. ... Ação, em que se pretende\xC2" ...
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Acordao N° 1297346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Processo civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais. Gratuidade de justiça. Deferimento. Síndico. Condomínio. Divergências. Rede social. Termos ofensivos. Exercício abusivo da liberdade de expressão. Depreciação da imagem do síndico. Retorsão afastada. Dano moral configurado. Responsabilidade civil. Valor reduzido. Retratação. Grupo do condomínio. Confirmação. Sentença parcialmente...
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. SÍNDICO. CONDOMÍNIO ... DIVERGÊNCIAS. REDE SOCIAL. TERMOS OFENSIVOS. EXERCÍCIO ... -
Acordao N° 1390477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Recurso da querelante contra sentença absolutória. Queixa-crime. Calúnia, injúria e difamação. Ausência de elementos subjetivos específicos dos tipos. Inexistência de intenção de macular a honra objetiva e subjetiva da vítima. Recurso conhecido e desprovido. 1. Diante da não configuração do elemento subjetivo específico do tipo - intenção de macular a...
... demasiadamente ácido, deram-se na condição de síndico do condomínio, em situação indubitavelmente ... relacionada a anterior ... -
Acórdão nº 0004206-86.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... Relator : Des. Emílio Salomão Pinto Resedá ... Agravante : Condomínio Águas de Sauípe ... Agravante : Fernando Antonio Barreto Ferreira ... Águas de Sauípe e seu síndico, Fernando Antonio Barreto Ferreira ... Tourinho, e inválida a segunda ...
- Polícia investiga causa de queda da caixa d'água em condomínio na Zona Oeste do Rio
- Polícia investiga causa de queda da caixa d'água em condomínio na Zona Oeste do Rio
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Acórdão nº 1040632-13.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE OBRA E RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DE CONDOMÍNIO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – ATOS DE GESTÃO DO SÍNDICO E PRESTAÇÃO DE CONTAS – LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÍNDICO E NÃO DO CONDOMÍNIO – LEI nº 4.591/1964 – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – OCORRÊNCIA - APELAÇÃO QUE NÃO REBATE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA
... ), KLEYTON ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 007.215.531-09 (ADVOGADO), CONDOMINIO VILLAGIO D' ITALIA - CNPJ: 23.643.863/0001-82 (APELANTE), MIGUEL JUAREZ ... DE CONDOMÍNIO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – ATOS DE GESTÃO DO SÍNDICO E PRESTAÇÃO DE CONTAS – LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÍNDICO E NÃO DO ... -
Acórdão Nº 5062959-44.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... ROCHA AGRAVANTE: ANDRE EDUARDO DE CARVALHO AGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO KALANDRA RELATRIO No juzo da 5 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001461-79.2012.5.06.0006), 05-06-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. CONDOMÍNIO REPRESENTADO POR PESSOA NÃO EMPREGADA. INAPLICABILIDADAE DA SÚMULA 377 DO TST. A Súmula 377 do TST aplica-se às pessoas jurídicas em geral, não se aplicando ao caso específico dos condomínios edilícios, os quais não possuem personalidade jurídica. Assim, apesar do condomínio ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e atuar nas relações jurídicas com...
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Acórdão nº 0511329-12.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... APELADO DE FATO OCUPASSE A FUNÇÃO DE SÍNDICO ... – ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO ENTREGUE A ... TERCEIRO ESTRANHO AO ...
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Acordao N° 1338688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Processo civil. Direito civil. Apelação cível. Ação de exigir contas. Ex-síndico de condomínio. Desinteresse da união na causa. Nulidade da sentença não verificada. Manifestação do ministério público. Desnecessidade. Legitimidade ad causam. Proval oral. Desnecessidade. Preliminares rejeitadas. Contas julgadas parcialmente irregulares. Sentença mantida. Apelação não provida. 1. Por não estar...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ... EX-SÍNDICO DE CONDOMÍNIO. DESINTERESSE DA UNIÃO NA CAUSA. NULIDADE DA ... SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0309396-29.2017.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
... Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL COMERCIAL LOUVRE (RU) RECORRENTE: DIEGO SILVA ... EXCLUSIVA DA PARTE REQUERIDA PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SINDICO INSUBSISTNCIA CONDUTADISCRIMINATRIA PERPETRADA PELA PESSOA FSICA DO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.115884-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO MANTIDO - NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. Para a concessão de tutela antecipada de urgência, cabe ao autor comprovar a presença dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco para o resultado final do processo. A pretensão de afastamento do síndico de...
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Processo nº 0010167-56.2016.8.19.0052 de Décima Terceira Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... PRETENDE A SUSPENSÃO DE DECISÃO DO ... SÍNDICO DO CONDOMÍNIO, QUE RESOLVEU ... SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.004365-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - INFILTRAÇÕES DECORRENTES DO APARTAMENTO SUPERIOR. Nos termos do art. 1.348, V do CC, compete ao Condomínio, através do síndico responsável, zelar pela conservação das partes comuns evitando quaisquer danos aos proprietários e/ou possuidores. Estando demonstrado que as...
... com o artigo 1.348, V, do Cdigo Civil, o condomnio atravs do sindico, possui a obrigao de promover as obras necessrias conservao do edifcio, ... -
Acórdão nº 1005020-55.2013.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 06-07-2015
AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONDOMÍNIO. LEGITIMIDADE DO SÍNDICO. O síndico responde pessoalmente pelos excessos no desempenho de suas atribuições, que gerarem danos aos condôminos e ao Condomínio.
... causada à parte autora, que se viu impedida de assumir cargo de síndico por conduta daquela ... Irresignada, alega, preliminarmente, a ... Condomínio Residencial Cujubim, nos termos do art. 12, inciso IX do CPC, que à ... -
Acordao N° 1710044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Recurso adesivo. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Preliminares. Deserção. Inovação recursal. Mérito. Gestão de condomínio. Responsabilidades do síndico. Ônus da prova. Contratação irregular. Comprovação do serviço prestado. Pagamento de fgts. Empresa contratada. Ausência de contrato. Serviço de telefonia. Pagamento extemporâneo de fatura. Rescisão...
... APELANTE(S) ... GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI SALES e CONDOMINIO GOLDEN ... APELADO(S) ... CONDOMINIO GOLDEN PLACE e GUSTAVO HENRIQUE ... MÉRITO ... GESTÃO DE CONDOMÍNIO. RESPONSABILIDADES DO SÍNDICO. ÔNUS DA PROVA ... CONTRATAÇÃO IRREGULAR. COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO ... -
Acórdão nº 1.0016.15.010845-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR DE CONTAS - SÍNDICO ATUAL CONTRA O SÍNDICO ANTERIOR - CONTAS JÁ PRESTADAS E APROVADAS EM ASSEMBLEIA CONDOMINIAL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. - Não se pode presumir a rejeição, ausência de apresentação, ou quaisquer vícios nas contas que foram pauta encerrada em assembleia condominial, já que não se registrou quaisquer impugnações dos condôminos presentes...
- Acórdão Nº 5016731-74.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
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Acórdãos nº 1018972-62.2014.8.26.0405 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... 8.26.0405, da Comarca de Osasco , em que é apelante CONDOMINIO RESIDENCIAL IPE, são apelados COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSO ... Ação ajuizada pelo condomínio, representado pelo síndico. Condomínio edilício que é composto de unidades ...
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Acórdão Nº 0146655-03.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-05-2023
APELAÇÃO. META 2, CNJ. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, O AUTOR SE ARVORA NA CONDIÇÃO DE SÍNDICO DE CONDOMÍNIO PARA IMPEDIR QUE OUTROS TENHAM O ACESSO À CONTA BANCÁRIA DO EDIFÍCIO, DE MODO A TORNAR EXCLUSIVA AO SEU MANUSEIO. PRELIMINAR: ALEGAÇÃO DE MALFERIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRONTA REJEIÇÃO. RETROSPECTO: PRECEDÊNCIA DE
... NO CASO, O AUTOR ... SE ARVORA NA CONDIÇÃO DE SÍNDICO DE CONDOMÍNIO ... PARA IMPEDIR QUE OUTROS TENHAM O ACESSO À ... CONTA ... -
Acordao N° 1372308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Processo civil. Apelação cível. Ação de exigir contas. Segunda fase. Interesse processual. Análise e rejeição na primeira fase. Ausência de recurso. Preclusão. Fixação pontos controvertidos. Desnecessidade. Prova documental. Perícia contábil. Irregularidades. Cerceamento de defesa. Inexistência. Preliminares rejeitadas. Contas apresentadas por ex-síndico. Impugnação pelo condomínio. Laudo...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NORTE BRASILIA ... Desembargador GETÚLIO MORAES ... PRELIMINARES REJEITADAS. CONTAS APRESENTADAS ... POR EX-SÍNDICO. IMPUGNAÇÃO PELO CONDOMÍNIO. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL ... LIVRE ...