Síndico de condomínio
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08124269720214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0812426-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SÍLVIO ROMERO DE LIMA ALBUQUERQUE ADVOGADO: Sérgio Rodrigo Gayão de Morais AGRAVADA: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. INCIDÊNCIA SOBRE SOBRAS DE...
... , uma vez que seriam oriundos de aposentadoria e de rateio do condomínio (em virtude ser síndico). Enfatizando o caráter alimentar, sustentou a ... -
Processo nº 0005993-86.2014.8.19.0209 de Primeira Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... CONDOMINIAIS, ... COMUNICAÇÃO ... CONDOMÍNIO EM QUE SE ENCONTRA UMA ... síndico do ...
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Acordao N° 1366672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Agravo de instrumento. Obrigação de exibição de documentos. Ex-síndico. Guarda de documentos. Condomínio. Cinco anos. Obrigação legal. Ausência de cnpj. Irrelevância. Existência de fato. Multa por descumprimento. Razoabilidade. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que aplicou multa diária de r$ 500,00, limitada a r$ 5. 000,00, até o devido cumprimento da determinação de...
... OBRIGAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... EX-SÍNDICO". GUARDA DE DOCUMENTOS. CONDOMÍNIO. CINCO ANOS. OBRIGAÇÃO ... LEGAL. AUS\xC3" ... -
Acórdão Nº 0324360-23.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... /SC RELATOR: Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE: CONDOMINIO VIVENDAS DE MAIORCA (RU) APELADO: JONAS MANOEL MACHADO (AUTOR) ...
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Acordao N° 1609893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelações cíveis. Direito constitucional. Direito civil. Direito processual civil. Ação de obrigação de não fazer c/c indenizatória. Preliminares. Documentos juntados em sede recursal. Não conhecidos. Inovação recursal. Configurada. Recurso do réu parcialmente conhecido. Mérito. Dano moral. Relação condominial. Síndico. Ofensa. Comprovada. Honra subjetiva. Violação. Configurado. Quantum...
... MÉRITO. DANO MORAL. RELAÇÃO CONDOMINIAL ... SÍNDICO. OFENSA. COMPROVADA. HONRA SUBJETIVA. VIOLAÇÃO. CONFIGURADO ... QUANTUM ... cometida em desfavor do autor, síndico do condomínio, configurando o ato ilícito e o consequente ... dever de indenizar por ... -
Decisão Monocrática N° 07293476520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Agravo de Instrumento ? Antecipação de Tutela ? Eleição de Síndico ? Condomínio ? Indeferimento ? Documentação Insuficiente ? Regras Editalícias ? Probabilidade de Provimento do Recurso ? Deferimento. Nos termos do parágrafo único do artigo 995 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da...
... 07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CONDOMINIO TRES SETOR TOTAL VILLE AGRAVADO: FL GESTAO CONDOMINIAL E TREINAMENTOS LTDA ... -
Acordao N° 1244550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de direitos creditórios sobre imóvel que supostamente é de propriedade do devedor. Imóvel desocupado. Termo de penhora com o síndico do condomínio. Não cabimento. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. 1. Incabível a lavratura de termo de penhora de direitos creditórios sobre imóvel desocupado nomeando como depositário o...
... IMÓVEL DESOCUPADO. TERMO DE PENHORA COM O ... SÍNDICO DO CONDOMÍNIO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CONHECIDO E ... -
Decisão Monocrática N° 07240201320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2021
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. SÚMULA 568/STJ. SÚMULA 83/STJ. ART. 105, III, "A" E/OU "C", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO DE CONDOMÍNIO. QUÓRUM. ART. 1.349 DO CÓDIGO CIVIL. MAIORIA DOS MEMBROS PRESENTES NA ASSEMBLEIA. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da Súmula 568 do STJ, "relator, monocraticamente e no Superior...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0136474-38.2021.8.19.0001 (Cível), 16-02-2023
Ação de alimentos entre ex-cônjuges. Autora que alega dependência econômica por não conseguir suprir suas necessidades após a separação, estando fora do mercado de trabalho desde o ano de 2005. Sustenta, em síntese, ter possuir 63 anos, sendo difícil sua recolocação no mercado de trabalho devido a sua idade. Sentença que fixou alimentos no percentual de 10% dos ganhos do réu, além do pagamento...
... bem, a custear o plano de saúde, ... condomínio e internet, enquanto a ... autora não conseguir um novo ... trabalho, com ... assinada, ou enquanto o réu ... permanecer como síndico no ... condomínio em que reside a autora ... Apelo da autora pugnando ... - Polícia investiga causa de queda da caixa d'água em condomínio na Zona Oeste do Rio
- Polícia investiga causa de queda da caixa d'água em condomínio na Zona Oeste do Rio
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Acordao N° 1292210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação. Civil. Processual civil. Ação indenizatória. Ex-síndico. Auditoria. Má gestão. Prejuízos causados ao condomínio. Responsabilidade. Danos morais não configurados. Recurso conhecido e desprovido. 1. Compete ao síndico administrar o condomínio, elaborando orçamento da receita e despesa relativa a cada ano e prestando contas à assembleia anualmente e quando exigidas, como dispõem os arts. 1.
... APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EX-SÍNDICO ... AUDITORIA. MÁ GESTÃO. PREJUÍZOS CAUSADOS AO CONDOMÍNIO ... -
Acórdão nº 50029407120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGO DE OBRA. CONCLUSÃO DA RESIDÊNCIA DO AGRAVANTE. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA POSTERGADA. APRECIAÇÃO IMEDIATA. NECESSIDADE. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL: A preliminar de impossibilidade de ingresso do recurso, sob pena de supressão de grau de jurisdição, trazida em sede de contrarrazões, se esvai em razão direta que haveria a negativa de prestação jurisdicional em...
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... RELATOR: Desembargador EDUARDO ... Sustentou o autor que o condominio réu, por seu síndico, embargou a obra de sua residência e que os tapumes deveriam permanecer ... -
Acórdão nº 0051898-24.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PROPOSTA POR CONDOMÍNIO – RECURSO DA EX-SÍNDICA – TESE DE AUSÊNCIA DE EXCESSO DE REPRESENTAÇÃO OU ATO ILÍCITO CULPOSO OU DOLOSO – NÃO ACOLHIMENTO - DANOS MORAIS – INEXISTÊNCIA – MASSA PATRIMONIAL DESPROVIDA DE HONRA OBJETIVA – AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Deve o síndico do...
... -24.2015.8.11.0041Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Condomínio, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano ... 1. Deve o síndico do condomínio responder pelos prejuízos decorrentes da contratação de ... -
Processo nº 0193789-78.2008.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil de Síndico. Fraude Perpetrada por Funcionário Contra Condomínio Edilício. Responsabilidade Subjetiva. Ausência de Demonstração de Culpa Da Síndica. Sentença de Improcedência que Não Merece Reparo. Recurso Desprovido.
... 20 08 .8.19.0001 Apelante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ALTA Apelada: SANDRA BEATRIZ ROSITO MERCIO Relatora: ... RESPONSABILIDADE CIVIL DE SÍNDICO. FRAUDE PERPETRADA POR FUNCIONÁRIO CONTRA CONDOMÍNIO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.269620-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - PREJUÍZOS ORIDUNDOS DE SUPOSTA MÁ GESTÃO DO SÍNDICO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Verificando que a pretensão do condomínio e o reconhecimento da irregularidade de atos de gestão do ex-síndico e o ressarcimento dos prejuízos daí advindos, mostra-se imprescindível o ajuizamento prévio de ação de prestação de...
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Acórdão nº 1.0000.22.269620-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - PREJUÍZOS ORIDUNDOS DE SUPOSTA MÁ GESTÃO DO SÍNDICO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Verificando que a pretensão do condomínio e o reconhecimento da irregularidade de atos de gestão do ex-síndico e o ressarcimento dos prejuízos daí advindos, mostra-se imprescindível o ajuizamento prévio de ação de prestação de...
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Acórdão Nº 0002794-18.2020.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-08-2023
... RÉ – AFASTADA – RÉU QUE ERA O SÍNDICO DO CONDOMÍNIO NA ... ÉPOCA DOS FATOS – MÉRITO – INSURGÊNCIA CONTRA ...
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Acordao N° 1343219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizados especiais cíveis. Ação de indenização. Preliminar de ilegitimidade passiva. Preliminar acolhida. Responsabilidade civil de síndico. Ato que extrapola as atividades habituais. Condomínio. Isento. Atividades extraordinárias praticadas por síndico. Recurso conhecido e provido. 1. Ação de indenização, na qual a primeira requerida interpôs recurso inominado contra a sentença que julgou...
... RECORRENTE(S) CONDOMINIO EDIFICIO ART LIFE DESIGN ... RECORRIDO(S) ... MARCELO CERQUEIRA E ... PRELIMINAR ACOLHIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE ... SÍNDICO. ATO QUE EXTRAPOLA AS ATIVIDADES HABITUAIS. CONDOMÍNIO ... ISENTO ... -
Acórdão Nº 0005042-84.2014.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO BRASIL CENTRAL APELADO: ADILSON CARNIERI ... a fim de obter informações sobre o ocorrido, ocasião em que o síndico, segundo réu, recusou-se a prestar qualquer notícia e, ainda, impediu ...
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Acórdãos nº 1008514-08.2016.8.26.0084 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2021
... de Campinas, em que é apelante/apelado CONDOMÍNIO JEQUITIBÁ, são apelados/apelantes SELMA VILELA DUARTE e ... e do condomínio réu e não conhec eram do recurso do síndico réu. V.U. , de conformidade com o voto do relator, qu e ...
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Decisao Nº 0572056-68.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 30-01-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTAS DA GESTÃO DO EX-SÍNDICO AO CONDOMÍNIO. RECONHECIMENTO DA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO ARRESTO ATACADO. O cabimento de embargos de declaração limita-se às hipóteses elencadas pelo art. 1.022 do CPC....
... Cassinelza da Costa Santos Lopes ... Embargante : Condominio Edifício Jardim de Ondina ... Advogado : Caroline Santos Sobral (OAB: ... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTAS DA GESTÃO DO EX-SÍNDICO AO CONDOMÍNIO. RECONHECIMENTO DA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS. JUSTIÇA ... -
Acórdão Nº 0006281-48.2011.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VAZAMENTO DE ÁGUA EM TUBULAÇÃO DE CONDOMÍNIO. IMÓVEL COMERCIAL. INUNDAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA LOJA AUTORA. DETERIORAÇÃO DE PISO, MÓVEIS, PRODUTOS DE VESTUÁRIO MANTIDOS EM ESTOQUE, MATÉRIA PRIMA E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. PLEITO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM....
... RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONALVES APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GISELLA APELADO: DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ... -
Acórdãos nº 4004692-38.2013.8.26.0577 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... nº 5836 Apelação nº 4004692-38.2013.8.26.0577 Apelante: CONDOMÍNIO TERRA NOVA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS I Apelado: ALENIL GERALDO GALVÃO ... Ação de prestação de contas em face de síndico que não apresenta contas de forma mercantil. Apresentação ...
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Acórdão nº 1.0701.13.016552-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PROPOSTA PELO CONDOMÍNIO CONTRA EX-SÍNDICO. CONTAS NÃO APROVADAS EM ASSEMBLÉIA. SEGUNDA FASE. CONTAS NÃO PRESTADAS PELO RÉU. AUSÊNCIA INTIMAÇÃO DO AUTOR. JULGAMENTO ANTECIPADO. AUTOR QUE NÃO TEVE OPORTUNIDADE DE APRESENTAR SUAS CONTAS APÓS INÉRCIA DO REQUERIDO. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. -Compete ao síndico prestar contas de sua gestão à assembleia...