sistema de informação em saúde
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 571, DE 25 DE MAIO DE 2012. Altera a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, que DispÕe Sobre a ProteÇÃo da VegetaÇÃo Nativa; Altera as Leis 6.938, de 31 de Agosto de 1981, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de Dezembro de 2006; Revoga as Leis 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e 7.754, de 14 de Abril de 1989, e a Medida Provisoria 2.166-67, de 24 de Agosto de 2001.
... hídricos, e com a integridade do sistema climático, para o bem-estar das gerações ... II - fornecimento de informação falsa, dúbia ou enganosa, inclusive por ... ções sobre riscos ao meio ambiente ou à saúde pública ... § 5º A ampliação da ocupação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007786420174058309), 03-05-2022
Ementa Processual Civil. Recorre o Ministério Público Federal ante sentença que, em ação civil pública por improbidade administrativa, a julga improcedente, movida contra os ora apelados, pela prática de conduta desenhada no art. 10, caput, e inc. I, da Lei 8.429, de 1992, tendo como fato principal a falta de cumprimento da carga horária pelos profissionais de saúde do Município de Araripina, nos
... da carga horária pelos profissionais de saúde do Município de Araripina, nos exercícios de ... o encargo, com os sistemas de informação apagados, entre outros fatos, sendo poucos os ... -I, embora conste produção lançada no Sistema de Informações da Atenção Básica - SIAB; ... -
Decreto, DECRETO Nº 57.205, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Institui o Fluxo Intersetorial de Atendimento às
... I - Secretaria da Saúde; ... II - Secretaria da Segurança Pública; ... sistema oficial de regulação do Estado, regular o ... Informação de Agravos de Notificação, assim como a ...
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Medida Provisória nº 983 de 16/06/2020. Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.
... DA ATUAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI Atuação do ITI junto a entes públicos ... Art. 5º Sem prejuízos ... ções e de forma legível, e que observe a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais; ... II – que contenha o nome e o endereço ...
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A política nacional de humanização
... Tratando-se do sistema de saúde, nossa intenção não é utilizar a ... outro, o médico carinhoso que leva informação e cuidados para uma recuperação feliz ...
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Medida Provisória nº 928 de 23/03/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.
... informação, de que trata a Lei nº 12.527, de 2011, relacionados com medidas de ... 10 da Lei nº 12.527, de 2011, será exclusivamente o sistema disponível na internet ... § 5º Fica suspenso o atendimento presencial ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... ões de Operações Aduaneiras através do Sistema de Intercâmbio de Informação de Registros ... ões políticas, convicções religiosas, saúde ou orientação sexual ... CAPÍTULO QUARTO ...
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Decisão monocrática Nº 60980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... domiciliar registrada na Secretária de Saúde de Itapiranga/AM, no ano 2022, teve cadastro ciliar e no Sistema de Informação em Saúde Para Atenção Básica ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... realizada pelos órgãos centrais de cada sistema, no prazo de noventa dias, contado da data de ... , de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos, de ... ção para o reconhecimento dos agravos à saúde relacionados ao trabalho dos segurados do Regime ...
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Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... I – ações de informação; e ... II – conscientização dos consumidores e da sociedade ... Art ... física da embalagem de vidro, com vistas a evitar riscos à saúde humana e danos ao meio ambiente ... Art. 34. A devolução das embalagens ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 384/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS no uso de suas atribuições
SECRETARIA DA SAÚDE ... RESOLUÇÕES ... Assessoria de Gestão e ... em municípios de até 100mil habitantes, sistema de informação oficial do Ministério da ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 3.420.000 14 421 2081 20WS Consolidação do Sistema Penitenciário Federal ... - Apoio ao desenvolvimento de Sistemas e Tecnologia de Informação voltados à Transparência e ao Controle da Gestão Pública Financeira ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009640520214058000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800964-05.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES. DESCABIMENTO....
... Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde - SUS, sendo do Ministério da ... Essa informação importa ao julgamento desta ação, porquanto se ... -
Decisão monocrática Nº 61221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-07-2023
... atividades nas áreas da educação, da saúde e da assistência, v.g ., 50% (cinquenta por ... ano 2022, teve cadastro domiciliar e no Sistema de Informação em Saúde Para Atenção Básica ...
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Decisões Monocráticas nº 2075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... em ações e serviços públicos de saúde, com o consequente cancelamento do registro ... no CAUC de forma automática pelo Sistema de Orçamento Público em Saúde SIOPS, criado ... és da transmissão automática da informação consolidada do SIOPS para o cadastro CAUC (em seu ...
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Decisão da Presidência nº 2075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... em ações e serviços públicos de saúde, com o consequente cancelamento do registro ... no CAUC de forma automática pelo Sistema de Orçamento Público em Saúde SIOPS, criado ... és da transmissão automática da informação consolidada do SIOPS para o cadastro CAUC (em seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087669320174058000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0808766-93.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELANTE: MARIA IRENE DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MUNICIPIO DE MACEIO APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz...
... esfera administrativa das Secretarias de Saúde Municipal e Estadual; g) subsidiariamente, que ... , tem decidido que o funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS é de responsabilidade ... diagnosticada?", a perita respondeu "Informação não especificada nos documentos anexados ao ... -
Acórdão Nº 0021064-40.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública da Comarca de Araguaína – TO que, nos ... uma forma de atendimento estabelecida no Sistema Único de Saúde para analisar o quadro clínico ... de saúde, consubstanciada na informação encaminhada pelo NATJUS Estadual – evento 01 ...
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Decisão monocrática Nº 9697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... (eDOC 156) da Secretaria de Vigilância em Saúde informando sobre a inclusão nas fichas de cação do sistema e-SUS Notifica e SIVEP-Gripe da indicação da ... , parda, amarela, indígena e sem informação) e que a Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095125320204058000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0809512-53.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....
... érios de repartição de atribuições do Sistema Único de Saúde - SUS" , bem como que, "A fim ... Essa informação importa ao julgamento desta ação, porquanto se ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... informação jornalística (art. 220, § 1º) e vedar a ... um sistema que se tornou mutilado. A sobrevivência de ... serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente ... § 4º. A propaganda ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ção do trânsito, como integrantes do Sistema Nacional de Trânsito: ... I - Órgão normativo ... V - Informação das alterações de trânsito ao público, com ... Art. 146. A apresentação do cartão de saúde expedido pelo Ministério da Aeronáutica no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000702820184058002), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0800070-28.2018.4.05.8002 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MUNICIPIO DE COLONIA LEOPOLDINA ADVOGADO: Joao Marcel Braga Maciel Vilela Junior APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti De Alencar EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO
... úblicos vinculados, de qualquer modo, ao Sistema" Único de Saúde, nas unidades de saúde do Munic\xC3" ... se pode denunciar a ausência desta informação, caso o Poder Público esteja descumprindo as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001568920204058305), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0800156-89.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: GERALDO ODILON DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: Jose Lafayette Pires Benevides Gadelha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA...
... requerimento do autor junto ao FIESMED, sistema que deve ser utilizado para pleitear o benefício ... ão incumbe ao FNDE, mas ao Ministério da Saúde, a verificação do preenchimento dos requisitos ... que o referido sistema apresentava a informação de que inexistia contrato de FIES vinculado ao ... -
Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... ção-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações; ... II - órgãos seccionais: ... b) Diretoria de Saúde do Trabalhador; e ... c) Diretoria de ... as atividades relacionadas com o Sistema Federal de Organização e Inovação ...