sistema positivo
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... b) o excesso de arrecadação, assim entendido o saldo positivo da diferença entre a renda prevista e a realizada, tendo-se em conta, ... § 4º A entidade sindical que se utilizar de sistema mecânico ou eletrônico para sua escrituração contábil, poderá ...
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Acórdão Nº 0033921-81.2013.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
... POSITIVO – ... SISTEMA CREDIT SCORING (AVALIAÇÃO DO RISCO DE CONCESSÃO ... DE ...
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Acórdão Nº 0001183-72.1996.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-03-2022
... 98), tendo pleiteado a realizao de consulta ao sistema Bacenjud (fls. 112/113). Sobreveio sentena(evento 83, Processo Judicial 2, ... LAPSO NO TRANSCORRIDO. PRESCRIO AFASTADA. JUZO DE RETRATAO POSITIVO PARA PROVER O RECURSO."Em sesso de maio de 2019 o Superior Tribunal de ...
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Acórdão Nº 2015.700994-6 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 20-06-2016
... INSCRIÇÃO EM CADASTRO POSITIVO. SISTEMA SCPC SCORE CRÉDITO (AVALIAÇÃO DO RISCO DE CONCESSÃO DE ...
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Acórdão Nº 2016.700148-6 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 20-06-2016
... INSCRIÇÃO EM CADASTRO POSITIVO. SISTEMA CREDIT SCORING (AVALIAÇÃO DO RISCO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO) ...
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Acórdão Nº 2016.700443-7 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 20-06-2016
... INSCRIÇÃO EM CADASTRO POSITIVO. SISTEMA CREDIT SCORING (AVALIAÇÃO DO RISCO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO) ...
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Acórdão Nº 2015.701552-3 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 20-06-2016
... INSCRIÇÃO EM CADASTRO POSITIVO. SISTEMA SCPC SCORE CRÉDITO (AVALIAÇÃO DO RISCO DE CONCESSÃO DE ...
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Acórdãos nº 1006373-55.2017.8.26.0286 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2018
... secundária do direito, não pode incluir no sistema positivo qualquer regra geradora de direitos e obrigações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000099-76.2020.5.06.0001), 29-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO EM REGIME ESPECIAL DE 12X36. ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO OU NORMA COLETIVA NÃO ANEXADOS. HORAS EXTRAS. A jornada em escala de 12x36 não constitui ilegalidade, nem fere preceitos constitucionais, não havendo razão para que o regime seja abandonado, sobretudo quando benéfico ao trabalhador, que dispõe de mais tempo livre, para usá-lo da maneira que melhor lhe...
... Para algumas categorias o sistema já está consagrado, sem questionamentos, o que indica o aspecto positivo ... -
Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... § 10. Na hipótese de a pessoa jurídica vir a optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e ... § 1º O resultado positivo ou negativo de que trata este artigo será constituído pela soma ...
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Acórdão nº 2010/0121874-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO. INTERPOSIÇÃO VIA "FAX". ORIGINAL. AUSÊNCIA. LEI N. 9.800⁄1999 ... II. "A utilização de sistema de transmissão de dados e imagens não prejudica o cumprimento dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1597-67.2013.5.09.0003) 28-02-2018
... 3. " Não constitui demasia enfatizar que, no sistema de direito constitucional positivo brasileiro, a eficácia retroativa das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000985-93.2012.5.06.0312 (00022-2005-191-06-00-0)), 17-10-2012
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS IMPOSTAS À RECLAMANTE, NÃO DISPENSADAS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE DESERÇÃO. O pedido de dispensa de custas pela Reclamante, declarando expressamente encontrar-se sem condições de arcar com o ônus processual, deve ser interpretado como de conformidade com o conceito de pobreza conferido pelo Sistema Jurídico...
... como de conformidade com o conceito de pobreza conferido pelo Sistema" Jur í dico Positivo, Leis n. 1.060/50 e 7.115/83, impondo ao julgador (n \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001488-59.2012.5.06.0201 (00766-2008-312-06-00-1)), 26-09-2012
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS IMPOSTAS AO RECLAMANTE, NÃO DISPENSADAS, EM DECORRÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE DESERÇÃO. O pedido de dispensa de custas pelo Reclamante, declarando expressamente encontrar-se sem condições de arcar com o ônus processual, deve ser interpretado como de conformidade com o conceito de...
... como de conformidade com o conceito de pobreza conferido pelo Sistema Jurídico Positivo, Leis n. 1.060/50 e 7.115/83, impondo ao julgador (não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001143-82.2011.5.06.0022 (00607-2008-004-06-00-8)), 28-11-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CUSTAS PROCESSUAIS IMPOSTAS AO RECLAMANTE EM AÇÃO ANTERIOR EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NÃO DISPENSADAS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. O pedido de dispensa de custas pelo Reclamante, declarando expressamente encontrar-se sem condições de arcar com o ônus processual, deve ser interpretado como de conformidade com o conceito de pobreza...
... como de conformidade com o conceito de pobreza conferido pelo Sistema" Jur í dico Positivo, Leis n. 1.060/50 e 7.115/83, impondo ao julgador (n \xC3" ... -
Acórdão Nº 2015.700791-1 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 02-05-2016
... INSCRIÇÃO EM CADASTRO POSITIVO. SISTEMA CREDIT SCORING (AVALIAÇÃO DO RISCO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO) ...
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Acórdão Nº 2016.700162-0 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 02-05-2016
... INSCRIÇÃO EM CADASTRO POSITIVO. SISTEMA CREDIT SCORING (AVALIAÇÃO DO RISCO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO) ...
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Acórdão Nº 2015.702231-5 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 18-04-2016
... INSCRIÇÃO EM CADASTRO POSITIVO. SISTEMA CREDIT SCORING (AVALIAÇÃO DO RISCO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO) ...
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Acórdão Nº 2015.700725-8 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 18-04-2016
... INSCRIÇÃO EM CADASTRO POSITIVO. SISTEMA CREDIT SCORING (AVALIAÇÃO DO RISCO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO) ...
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Acórdão Nº 2015.701899-0 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 02-05-2016
... INSCRIÇÃO EM CADASTRO POSITIVO. SISTEMA CREDIT SCORING (AVALIAÇÃO DO RISCO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO) ...
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Acórdão Nº 2015.702150-2 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 02-05-2016
... INSCRIÇÃO EM CADASTRO POSITIVO. SISTEMA CREDIT SCORING (AVALIAÇÃO DO RISCO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO) ...
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Acórdão Nº 2015.701906-4 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 02-05-2016
... INSCRIÇÃO EM CADASTRO POSITIVO. SISTEMA CREDIT SCORING (AVALIAÇÃO DO RISCO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO) ...
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Acórdão Nº 2015.701919-8 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 02-05-2016
... INSCRIÇÃO EM CADASTRO POSITIVO. SISTEMA CREDIT SCORING (AVALIAÇÃO DO RISCO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO) ...
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Acórdão Nº 2015.702045-2 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 18-04-2016
... INSCRIÇÃO EM CADASTRO POSITIVO. SISTEMA CREDIT SCORING (AVALIAÇÃO DO RISCO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO) ...
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Acórdão Nº 2015.702133-7 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 18-04-2016
... INSCRIÇÃO EM CADASTRO POSITIVO. SISTEMA CREDIT SCORING (AVALIAÇÃO DO RISCO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO) ...