soberania do estado
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Decisao Nº 0547125-93.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-05-2020
APELAÇÃO. HOMICÍDIO SIMPLES. ART. 121, CAPUT DO CPB. CONDENAÇÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SUFICIENTES ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A ENSEJAR A FORMAÇÃO DO JUÍZO DE VALOR PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RESPEITO À SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DOSIMETRIA. RESPEITO AO SISTEMA TRIFÁSICO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS NA APLICAÇÃ
... SUFICIENTES ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A ENSEJAR A FORMAÇÃO DO JUÍZO DE VALOR PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RESPEITO À SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ... DOSIMETRIA. RESPEITO AO SISTEMA TRIFÁSICO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16664/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 31 de Marzo de 2003
HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, INCISO II, CLT. EMBARGOS. CONHECIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 896 DA CLT 1. NÃO OFENDE O ARTIGO 896 DA CLT DECISÃO PROFERIDA POR TURMA DO TST QUE, EM RESPEITO À SOBERANIA DO TRT DE ORIGEM NO TOCANTE À APRECIAÇÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS, NÃO CONHECE DE RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NO INTUITO DE DEMONSTRAR O...
... QUE, EM RESPEITO À SOBERANIA DO TRT DE ORIGEM NO TOCANTE À APRECIAÇÃO DO ... ACERVO ... -
Processo nº 0009416-79.2010.8.19.0052 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016
... SOBERANIA DO JÚRI – ... DOSIMETRIA – PEQUENO REPARO. ... consagração ao desrespeito a um verdadeiro Estado de ... Direito. Os direitos e garantias fundamentais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65700-98.2003.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PROCESSO. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. O fato de a testemunha arrolada pelo reclamante litigar contra a reclamada não a impede de ser ouvida em outro processo, não implicando animosidade entre as partes, que possa tornar seu depoimento não confiável. Isso porque não se pode presumir que haja inimizade ou interesse no resultado do processo. Incidência da Súmula nº 357...
... ão venha a ser novamente posta em juízo, preservando, assim, a soberania do título judicial. Uma decisão transita em julgado a partir do momento ... -
Processo nº 0011045-66.2014.8.19.0014 de Primeira Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... – CONCEITO – DUAS VERSÕES – ... SOBERANIA DO JÚRI – PENA BASE – ... consagração ao desrespeito a um verdadeiro Estado de ... Direito. Os direitos e garantias fundamentais ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito ... § 1º A prática desportiva formal é ... I - da soberania, caracterizado pela supremacia nacional na organização da prática ...
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Processo nº 0006042-58.2014.8.19.0038 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação. Tribunal Do Júri. Triplo Homicídio Qualificado. Motivo Torpe. Barbarie. Suposta Guerra Entre Facções Rivais Pela Hegemonia Do Tráfico de Drogas Em Comunidades Fronteiriças. Crueldade Extrema Contra As Vítimas Em Desvantagem Numerica Em Confronto Com Os Integrante Da Facção Fortemente Armados. Crimes Consumados. Materialidade e Autoria Comprovadas. Insurgência Da Defesa. Alegação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO" DO RIO DE JANEIRO ... SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL ... Apelação n\xC2" ... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. SOBERANIA DO ... INABALADA. ... JULGAMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Octubre de 2006
... da CLT decisão proferida por Turma do TST que, em respeito à soberania do TRT de origem no tocante à apreciação do acervo fático-probatório ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Octubre de 2006
... da CLT decisão proferida por Turma do TST que, em respeito à soberania do TRT de origem no tocante à apreciação do acervo fático-probatório ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-952006/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2006
... 896 da CLT deciso proferida por Turma do TST que, em respeito soberania do TRT de origem no tocante apreciao do acervo ftico-probatrio dos autos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-51778/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Marzo de 2006
EMBARGOS. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. 1. Não ofende o art. 896 da CLT decisão proferida por Turma do TST que, em respeito à soberania do TRT de origem no tocante à apreciação do acervo fático-probatório dos autos, não conhece de recurso de revista interposto pela Reclamada no intuito de demonstrar o exercício, pelo Autor, de atividade inscrita no art. 62,
... da CLT decisão proferida por Turma do TST que, em respeito à soberania do TRT de origem no tocante à apreciação do acervo fático-probatório ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-952006/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Octubre de 2006
... da CLT decisão proferida por Turma do TST que, em respeito à soberania do TRT de origem no tocante à apreciação do acervo fático-probatório ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2006
... da CLT decisão proferida por Turma do TST que, em respeito à soberania do TRT de origem no tocante à apreciação do acervo fático-probatório ...
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Acórdão Nº 0006059-45.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-04-2022
... DESCABIMENTO. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JURI FUNDAMENTADA E RESPALDADA PELAS PROVAS DOS AUTOS. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. ] ... ] III – A negativa de autoria não encontra amparo nos depoimentos prestados pelas testemunhas e foi acolhida pelos jurados, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8557/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Diciembre de 2006
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS DO ARTIGO 461 DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. ARTIGO 896 DA CLT. OFENSA. NÃO CONFIGURAÇÃO 1. Não ofende o artigo 896 da CLT decisão proferida por Turma do TST que, em respeito à soberania do TRT de origem no tocante à apreciação do acervo fático-probatório dos autos, não conhece de recurso de revista interposto pelo Reclamado no intuito de demonstrar a inexistência da...
... da CLT decisão proferida por Turma do TST que, em respeito à soberania do TRT de origem no tocante à apreciação do acervo fático-probatório ... -
Entre a supremacia judicial e a soberania popular: uma luz na discussão
Matheus Nóbrega: Entre a supremacia judicial e a soberania popular
... Estado Democrático de Direito é a da Constituição, que obriga igualmente a todos os Poderes da República e aos cidadãos ... A respeito do caráter ... -
Acórdão Nº 5010766-75.2020.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 04-11-2021
... ) ADVOGADO: THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELADO: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) RELATRIODenncia: ... das verses, quando lastreada nos autos, prevalente em face da soberania dos vereditos (CAMPOS, Walfredo Cunha. Tribunal do Jri. So Paulo: Atlas, ...
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Acórdão Nº 0033000-03.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO CONSUMADO. TESE DEFENSIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. SOBERANIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. QUESITO REJEITADO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME VALORADA NEGATIVAMENTE. MANUTENÇÃO. SEGUNDA FASE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA ...
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Acórdão nº 0000033-22.2001.8.05.0072 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Agosto de 2016
... POSSIBILIDADE. NOVO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ... EM CONSONÂNCIA COM A PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA ... DO VEREDITO POPULAR CONDENAÇÃO MANTIDA ... RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO. PEDIDO DE ... ANULAÇÃO DO JULGAMENTO ... 1. Não há que se ...
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Acórdão Nº 0800038-97.2008.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-08-2016
- A anulação de julgamento feito pelo Tribunal do Júri, estando evidenciado que a decisão é contrária à prova dos autos, não representa ofensa à soberania do Conselho de Sentença.
... estando evidenciado que a decisão é contrária à prova dos ... autos, não representa ofensa à soberania do Conselho de ... - Recurso de apelação provido ... Vv. APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL ... JULGAMENTO ... MINISTÉRIO ... -
Acórdão Nº 0003723-54.2013.8.06.0155 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-03-2019
... DECISÃO DO TRIBUNAL POPULAR ... COMPROVADA ... FÁTICO-PROBATÓRIO ... EXISTENTE ... QUALIFICADORA DEMONSTRADA. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO ... VEREDICTO (ART.5º, XXXVIII, DA CF). SÚMULA 6 DO TJCE. PLEITO DE ... REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PARCIAL ACOLHIMENTO. FUNDAMENTO ...
- Acórdão nº 134412 de 2ª Turma, 16 de Junio de 2016
- História, Memória e Soberania em Disputa: Justiça de Transição e Constituição do Estado Democrático de Direito no Brasil
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Acórdão Nº 0006542-62.2018.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS TESES DEBATIDAS EM PLENÁRIO. SOBERANIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A soberania das ...
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Acórdão Nº 0000661-67.2014.8.06.0188 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-05-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO – MOTIVO FÚTIL E UTILIZAÇÃO DE MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA ACOLHIDA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. RELATIVIZAÇÃO DA PROVA DE EXAME RESIDUOGRÁFICO. FRAGILIDADE DA PROVA.
... ACOLHIDA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA ... SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. RELATIVIZAÇÃO DA PROVA DE EXAME ... RESIDUOGRÁFICO. FRAGILIDADE DA PROVA. IN DUBIO PRO RÉU ... INTERROGATÓRIO: ATO DE DEFESA ...