sociedade limitada
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... Resumo: Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma ... -
Acórdão nº REsp 1286021 / AM de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 2. A violação ao art. 535 do Código de Processo Civil configurou-se no caso dos autos, uma vez que, a despeito da...
... órcio passivo necessário e à impossibilidade de um sócio de sociedade limitada não contribuir para a formação do capital com bem ou dinheiro, ... -
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... mista, exceto quanto à constituição facultativa do Conselho de Administração e à possibilidade de adoção da forma de sociedade limitada para subsidiárias em liquidação ... § 2º Além das normas previstas neste Decreto, a empresa estatal com registro na Comissão de Valores ...
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Acórdão nº 2010/0123738-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ISS. SOCIEDADE. RESPONSABILIDADE LIMITADA. FINALIDADE EMPRESARIAL. BENEFÍCIO. ART. 9º, §3º, DO DECRETO-LEI 406/1968. IMPOSSIBILIDADE. CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM ENTENDIMENTO DOMINANTE NO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem afastou o benefício da tributação fixa do ISS, pois aferiu, com base na prova dos autos, que os...
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ISS. SOCIEDADE". RESPONSABILIDADE LIMITADA. FINALIDADE EMPRESARIAL. BENEFÍCIO. ART. 9º, \xC2" ... - Acórdão nº 2012/0035329-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 25626 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... CUIABÁ PROCURADOR :JOSÉ ADELAR DAL PISSOL E OUTRO(S)AGRAVADO:SOCIEDADE DE MÉDICOS IMOGENOLOGISTAS DE CUIABÁ LTDA ADVOGADO :JOSÉ GUILHERME IOR E OUTRO(S) ... TRIBUTÁRIO. ISS. SOCIEDADE LIMITADA. CARÁTER EMPRESARIAL. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 9º, § § 1º E 3º, DO ...
- Acórdão nº 2010/0083659-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1241432 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART 146, III, DA CF. ART. 135, III, DO CTN. SÓCIOS DE SOCIEDADE LIMITADA. ART. 13 DA LEI N. 8.620⁄93. INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1241432 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART 146, III, DA CF. ART. 135, III, DO CTN. SÓCIOS DE SOCIEDADE LIMITADA. ART. 13 DA LEI N. 8.620⁄93. INCONSTITUCIONALIDADE ... 1 ...
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Acórdão nº 2012/0052016-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE LIMITADA. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ...
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Acórdão nº 2015/0167986-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. SOCIEDADE LIMITADA. RETIRADA DE SÓCIO. APURAÇÃO DE HAVERES. PERÍCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PERCENTUAL. FATURAMENTO. DEPÓSITO JUDICIAL. RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. AFASTAMENTO. EXCEPCIONALIDADE. PREJUÍZO IRREPARÁVEL. DIFÍCIL REPARAÇÃO. DEMONSTRAÇ
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Acórdão nº 2015/0125213-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem consigna a ausência de comprovação de que a integralização do capital social não foi realizada pelos sócios da sociedade limitada agravada, tampouco o abuso na utilização
... sociedade" limitada agravada, tampouco o abuso na utilização \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0137137-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE LIMITADA. EXCLUSÃO DE SÓCIO MINORITÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. ALTERAÇÃO DO PEDIDO. DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 284/STF. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO 1. O pedido inicial deve ser compreendido a partir da interpretação lógico-sistem
... PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE LIMITADA. EXCLUSÃO DE SÓCIO ... -
Acórdão nº 2014/0325364-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. SOCIEDADE LIMITADA. CARÁTER EMPRESARIAL. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI N. 406/68. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência
... EMBARGANTE ... : CLIMEDI ... ENDOCRINOLOGIA E DIABETE SOCIEDADE SIMPLES ... : ANDERSON RAMOS SANTOS E OUTRO(S) ... -
Acórdão nº 2015/0065550-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ISSQN. ART. 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI Nº 406/68. RECOLHIMENTO POR QUOTA FIXA. RESPONSABILIDADE LIMITADA DOS SÓCIOS. IMPOSSIBILIDADE. POSICIONAMENTO FIRMADO NA PRIMEIRA SEÇÃO. 1. O acórdão recorrido se alinha ao posicionamento...
... sociedadelimitada ao capital social" (AgRg nos ... -
Acórdão nº 2010/0156381-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISSQN. SOCIEDADE LIMITADA. RECOLHIMENTO POR VALOR FIXO. DESCABIMENTO. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1345711/PR, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 01/03/2011, DJe 11/03/2011)
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISSQN. SOCIEDADE LIMITADA. RECOLHIMENTO POR VALOR FIXO. DESCABIMENTO. ALTERAÇÃO DAS ... -
Acórdão nº 2007/0093080-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ...
- DECRETO Nº 0-006, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira No Capital de Instituição Financeira a Ser Constituida pela Accion Gateway Fund Llc, Sociedade Limitada Sediada Nos Estados Unidos.
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A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade direta dos sócios da sociedade limitada
A personalidade jurídica das sociedades comerciais consubstancia importante norma jurídica de incentivo aos investimentos nas atividades empresariais, não obstante pode acarretar problemas na sua utilização, principalmente referente aos desvios de sua finalidade, abuso de direito ou fraude à lei. O princípio, todavia, não deve ser afastado, mas mantido nos precisos limites de sua utilização...
@Introdução O princípio da autonomia patrimonial, apesar de ser importante instrumento de estímulo à atívidade económica, e de fundamental importância para o Direito Societário, vem sendo desprestigiado, principalmente em razão da sua u... -
DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... I - sejam a sociedade de comando e uma ou mais afiliadas de grupo de sociedades constituído nos ... , as quotas liberadas de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e, no caso de participação recíproca entre controladas, as ações com ...
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Acórdão nº 2015/0213377-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... razões, o benefício não se estende à sociedade" limitada, ... sobretudo porque nessa espécie societária\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0062780-6 de T4 - QUARTA TURMA
... COMPANHEIRA ... SOCIEDADE ... RESPONSABILIDADE ... limitada pertencentes a sua companheira, ainda que exista vedação no ...
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Acórdão nº 2014/0316005-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. QUALIDADE DE SÓCIOS NÃO COMPROVADA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. 1. O recorrente deduz argumentação de que as questões postas nos aclaratórios interpostos na...
... SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ... - DECRETO Nº 36571, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1954. Outorga Concessão a Mossoro Radio Sociedade Limitada, para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora de Ondas Medias.
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... § 2° Não será declarada a falência da sociedade anônima depois de liquidado e partilhado o seu ativo, e do espólio ... limitada, estabelecida nas respectivas leis; a dos sócios comanditários (Código ...