solidariedade trabalhista
-
Acórdão Nº 0020337-74.2019.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
... CABIMENTO. Ainda que a reforma trabalhista introduzida pela lei n.º 13.467/2017 tenha ressuscitado a discussão a ... ", e inclui a "fraude" agora como elemento caracterizador da solidariedade. Assim, para que haja a desconsideração da personalidade jurídica na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0126800-89.2001.5.06.0311 (01268-2001-311-06-00-3)), 17-12-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO EXEQUENTE. PROCEDÊNCIA. Sendo o débito em execução relativo a pagamento de parcelas de natureza salarial, impõe-se a aplicação dos princípios protetivos do Direito do Trabalho, sendo possível que a Parte exequente, a qualquer tempo, venha a oferecer meios à efetividade da jurisdição, não podendo ser mitigado o...
... ocupando patamar superior, de acordo com a natureza do direito trabalhista, que reflete valores consubstanciados na dignidade humana, na ... que reflete valores consubstanciados na dignidade humana, na solidariedade e na diminui ç ã o da pobreza e da mis é ria. Diante do exposto, dou ... -
Acordão nº 0112900-73.2008.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Octubre de 2011
... materiae; ilegitimidade passiva; inocorrência de sucessão trabalhista (não observância da ADI 3934-2); inexistência de grupo econômico; ...
-
Acordão nº 0092000-90.2008.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Agosto de 2011
... com as demais reclamadas, ou, ao menos, que houve sucessão trabalhista. Reitera que a terceira reclamada (VARIG LOGÍSTICA) adquiriu parte da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 20659-62.2021.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. HIPÓTESES DE RESCINDIBILIDADE PREVISTAS NO ART. 966, V, VII E VIII, DO CPC. 1. Consoante determinam os artigos 765 da CLT e 370 do CPC, o Julgador tem ampla liberdade
... empresa, a aferição da existência de solidariedade decorrente do exame dos elementos ... caracterizadores da trabalhista, que representou o cerne da questão submetida ao ... Juízo ... -
Acórdão Nº 2401-010.791 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/02/2023
... ECONÔMICO ... SOLIDARIEDADE ... TRABALHISTA ... SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA. FOLHA DE SALÁRIOS ...
-
Acórdãos nº 1077795-03.2016.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... Autora e ré condenadas solidariamente em ação trabalhista. Autora que arcou com a totalidade das verbas reclamadas ... ressarcimento de 50% do valor pago em razão da solidariedade reconhecida na sentença trabalhista, já transitada em julgado ...
-
Acórdão nº 1.0056.13.022404-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESPONSABILIDADE DA PATROCINADORA - SOLIDARIEDADE - AFASTADA - RESERVA MATÉMATICA. 1. Somente haverá responsabilidade solidária ou subsidiária da patrocinadora, quanto às obrigações devidas à entidade de previdência fechada patrocinada ou instituída, caso haja previsão no convênio de adesão. 2. Sendo procedentes os pedidos iniciais, deverá haver "à...
... a integrao das parcelas salariais reconhecidas na reclamatria trabalhista, processo n 0122800-69.2003.5.03.0049, incidindo nas parcelas resgatadas, ... Assevera que nos termos do artigo 265 do Cdigo Civil, a solidariedade no se presume, devendo resultar de lei ou da vontade das partes, o que no ... -
Acórdão nº 1.0056.13.022404-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESPONSABILIDADE DA PATROCINADORA - SOLIDARIEDADE - AFASTADA - RESERVA MATÉMATICA. 1. Somente haverá responsabilidade solidária ou subsidiária da patrocinadora, quanto às obrigações devidas à entidade de previdência fechada patrocinada ou instituída, caso haja previsão no convênio de adesão. 2. Sendo procedentes os pedidos iniciais, deverá haver "à...
... a integrao das parcelas salariais reconhecidas na reclamatria trabalhista, processo n 0122800-69.2003.5.03.0049, incidindo nas parcelas resgatadas, ... Assevera que nos termos do artigo 265 do Cdigo Civil, a solidariedade no se presume, devendo resultar de lei ou da vontade das partes, o que no ... -
Acórdão Nº 0004102-93.2009.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
... , em sntese, que:[a] ex-empregado da acionada ajuizou demanda trabalhista em face desta, a qual tramitou perante a 15 Vara do Trabalho do estado de ... e Participaes S.A." (fl.47), razo pela qual existe a solidariedade reconhecida na demanda trabalhista;[e]sendo a hiptese de solidariedade, e ...
-
Decisão Monocrática N° 07183188820188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0718318-88.2018.8.07.0001 AGRAVANTE: GMM ENGENHARIA LTDA. - EPP AGRAVADOS: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE, PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL DESPACHO GMM ENGENHARIA LTDA ? EPP se insurge contra decisão desta Presidência...
... - EPP AGRAVADOS: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE, PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL DESPACHO GMM ENGENHARIA LTDA ? EPP se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20144-22.2016.5.04.0123)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO RIO GRANDE - OGMO 1. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO.PRESCRIÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NÃO PROVIMENTO. Esta Corte Superior, por meio da SBDI-1, firmou o...
... solidariedade implica a possibilidade de o trabalhador ajuizar ação trabalhista em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5537/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. Se a jurisprudência citada não se presta ao fim colimado, mormente porque superada por jurisprudência atual e iterativa desta Corte trabalhista, o conhecimento da revista resta obstaculizado pelo Enunciado 333/TST. DA INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE AS...
... superada por jurisprudência atual e iterativa desta Corte trabalhista, o conhecimento da revista resta obstaculizado pelo Enunciado 333/TST ... DA INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE AS RECLAMADAS. VENCIMENTO ANTECIPADO DAS OBRIGAÇÕES DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18134/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
I RECURSO DO RECLAMANTE. INCORPORAÇÃO DO REAJUSTE SALARIAL DE 26,06%. O recurso não oferece condições de admissibilidade, visto que a decisão recorrida no tocante à limitação do pagamento de diferenças salariais decorrentes do índice de 26,06%, está em harmonia com o Enunciado nº 322 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do parágrafo 5º do...
... JANEIRO. SUCESSÃO E SOLIDARIEDADE. Questão constante apenas do recurso do ... BANERJ. Inviável indagar da responsabilidade pelo crédito trabalhista originário do contrato de trabalho rescindido antes da sucessão de ... -
Acórdão nº 764794 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
Agravo regimental no agravo de instrumento. Cofins. Pessoa Jurídica sem empregados. Conceito amplo de empregador, em prestígio à universalidade da cobertura. Conceito de referibilidade mitigado pelo princípio da solidariedade social. O conceito de empregador que se extrai da legislação previdenciária deve comportar flexibilização com relação ao conceito trabalhista, de modo que compreenda o...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-452-07.2010.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ção Federal), e sendo distintos os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos dessa decisão, para ... 5. ILEGITIMIDADE PASSIVA E SOLIDARIEDADE. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1098-70.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... mediante convênio estabelecido com o Instituto Candango de Solidariedade (ICS). De acordo com o voto da maioria dos integrantes da Subseção 1 ... , a entidade pública atuou com dolo, pois constatada a fraude trabalhista, com fundamento no art. 9º da CLT, devendo ser mantida sua ...
-
Acórdãos nº 0001829-18.2013.8.26.0533 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... Prevalência da solidariedade prevista pela legislação trabalhista. Danos morais ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128800-08.2008.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. A Corte de origem consignou que ficou evidenciado que, -induvidosamente, a função exercida pela autora, qual seja, a de analista ambiental, segundo comprovado pela prova oral (fl. 313), encontra-se inserida na atividade-fim da Fundação Estadual do Meio...
... Por esses fundamentos, reconheceu a ocorrência de fraude trabalhista (art. 9º da CLT) e declarou ilícita a terceirização indicada nos ... ção ilícita de mão de obra, atrai a aplicação da solidariedade pelo pagamento dos créditos deferidos em juízo, nos moldes do precitado ... -
Acordão nº 0142000-91.2008.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Julio de 2011
... passiva, ausência de responsabilidade solidária - sucessão trabalhista ou grupo econômico, multa coletiva, diferenças salariais, adicional por ...
- Em vigor Decreto nº 9.906 de 09/07/2019. Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0096400-34.1997.5.06.0311 (00964-1997-311-06-00-5)), 19-11-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO EXEQUENTE. PROCEDÊNCIA. Sendo o débito em execução relativo a pagamento de parcelas de natureza salarial, impõe-se a aplicação dos princípios protetivos do Direito do Trabalho, sendo possível que a Parte exequente, a qualquer tempo, venha a oferecer meios à efetividade da jurisdição, não podendo ser mitigado o...
... ocupando patamar superior, de acordo com a natureza do direito trabalhista, que reflete valores consubstanciados na dignidade humana, na ... que reflete valores consubstanciados na dignidade humana, na solidariedade e na diminuição da pobreza e da miséria. Diante do exposto, dou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26840-87.2007.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE. CONTRATAÇÃO IRREGULAR, POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE GESTÃO. MÁ-APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 363 DO TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada a contrariedade à Súmula nº 363 do TST. RECURSO DE REVISTA. INSTITUTO CANDANGO DE...
... INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE. CONTRATAÇÃO IRREGULAR, POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE GESTÃO ... da Súmula nº 331 desta Corte, que atribui responsabilidade trabalhista subsidiária ao ente público tomador de serviços. Assim, a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137500-91.2008.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... acerca da legitimidade passiva e da existência de solidariedade" entre as reclamadas, não havendo falar em nulidade por negativa de presta\xC3" ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000463-04.2014.5.06.0019), 09-06-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURAÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma, personalidade jurídica própria resta inafastável a solidariedade, porque esta decorre de lei (art. 2º, § 2º, da CLT). Na esfera trabalhista a...