solidariedade trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001014-07.2011.5.06.0013), 17-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO EM COMUM. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E constatado que a executada,...
... GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO EM COMUM. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA ... Em se tratando de grupo econômico, as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000055-39.2016.5.06.0020), 02-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma delas personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E com o cancelamento da Súmula nº 205, do...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA ... Em se tratando de grupo econômico, as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000109-02.2019.5.06.0181), 09-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO EM COMUM. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E constatado através de...
... GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO EM COMUM. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. Em se tratando de grupo econômico, as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000434-11.2018.5.06.0181), 31-01-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E com o cancelamento da Súmula nº 205, do TST,...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA ... Em se tratando de grupo econômico, as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000923-55.2018.5.06.0211), 24-04-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO EM COMUM. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E constatado através de...
... GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO EM COMUM. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA ... Em se tratando de grupo econômico, as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001776-51.2015.5.06.0023), 26-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO EM COMUM. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E constatado através de...
... GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO EM COMUM. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA ... Em se tratando de grupo econômico, as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6438/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
SUCESSÃO E SOLIDARIEDADE DE DÉBITOS TRABALHISTA. Restou assente a sucessão trabalhista dos Bancos Banerj S/A e Itaú S/A em relação ao Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A (em liquidação extrajudicial), de forma que compete ao sucessor responder pelos débitos trabalhistas imputados ao sucedido, inclusive os relativos a empregados dispensados antes da sucessão, sendo parte legítima para figurar no
... Revista de que não se conhece ... SUCESSÃO E SOLIDARIEDADE DE DÉBITOS TRABALHISTA. Restou assente a sucessão trabalhista dos Bancos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6438/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
SUCESSÃO E SOLIDARIEDADE DE DÉBITOS TRABALHISTA. Restou assente a sucessão trabalhista dos Bancos Banerj S/A e Itaú S/A em relação ao Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A (em liquidação extrajudicial), de forma que compete ao sucessor responder pelos débitos trabalhistas imputados ao sucedido, inclusive os relativos a empregados dispensados antes da sucessão, sendo parte legítima para figurar no
... Revista de que não se conhece ... SUCESSÃO E SOLIDARIEDADE DE DÉBITOS TRABALHISTA ... Restou assente a sucessão trabalhista dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-228/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Agosto de 2004
RECURSO DE REVISTA DA FCA. SUCESSÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE. O entendimento desta Corte é no sentido de que, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, há de se reconhecer a sucessão trabalhista entre a RFFSA e a Ferrovia Centro Atlântica S/A. Revista não conhecida.
... TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE. O entendimento desta Corte é no sentido de que, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000217-05.2014.5.06.0311), 28-01-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA.SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DEFESO LEVANTAR MATÉRIA JÁ RESOLVIDA - Com o trânsito em julgado da decisão, resta intocável a matéria ora levantada pela agravante (CLT, art. 879, § 1º), encontrando-se protegida sob o manto da coisa julgada, não podendo ser modificada através de embargos à execução. Agravo de petição
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DEFESO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3532/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SOLIDARIEDADE. SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA FÁTICA. Nega-se provimento ao agravo que pretende liberar recurso de revista, cujos argumentos envolvem o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Inteligência do Enunciado 126 do TST.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SOLIDARIEDADE. SUCESSÃO ... TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA FÁTICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1536-30.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... , órgão responsável pela uniformização da jurisprudência trabalhista. COISA JULGADA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Não há falar em violação do ... Além do mais, a solidariedade decorreu da tentativa de burlar a legislação trabalhista. Agravo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000274-09.2014.5.06.0251), 19-11-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - GRUPO ECONÔMICO - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA - SOLIDARIEDADE ECONÔMICA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A execução trabalhista pode ser direcionada para a empresa pertencente ao mesmo grupo econômico (artigo 2º, § 2º, da CLT), tendo em vista que o mérito da causa é discutido com a empregadora, sendo inócua a participação, na fase cognitiva, de outras...
... TRABALHISTA" - SOLIDARIEDADE ECON Ô MICA - MANUTEN Ç Ã O DA SENTEN Ç A. 1. A execu \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0065200-72.1998.5.06.0311 (00652-1998-311-06-00-2)), 14-05-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - GRUPO ECONÔMICO - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA - SOLIDARIEDADE ECONÔMICO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A execução trabalhista pode ser direcionada para a empresa pertencente ao mesmo grupo econômico (artigo 2º, § 2º, da CLT), tendo em vista que o mérito da causa é discutido com a empregadora, sendo inócua a participação, na fase cognitiva, de outras...
... PETIÇÃO - GRUPO ECONÔMICO - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA - SOLIDARIEDADE ECONÔMICO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-762-64.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 265 do Código Civil, pois a solidariedade decorreu da tentativa de burlar a legislação trabalhista. Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110500-79.2005.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA. SUCUMBÊNCIA. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRINCIPAL OU ADESIVO. Se o acórdão do Tribunal Regional rejeita a tese de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva, solidariedade e de impossibilidade jurídica do pedido...
... ência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva, solidariedade e de impossibilidade jurídica do pedido arguidas pela parte reclamada, smo julgando improcedente a reclamação trabalhista, não se admite a arguição das referidas preliminares nas contrarrazões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-891-05.2010.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 275, caput e parágrafo único do CC, depreende-se que tal solidariedade implica a possibilidade de o trabalhador ajuizar ação trabalhista em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-267000-80.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 275, caput e parágrafo único do CC, depreende-se que tal solidariedade implica a possibilidade de o trabalhador ajuizar ação trabalhista em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000208-21.2015.5.06.0016), 25-01-2017
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE. Tendo em vista que a finalidade do instituto da solidariedade é garantir o adimplemento do crédito trabalhista, entende-se que basta para a configuração do conglomerado econômico, a simples relação de coordenação entre as diversas empresas do grupo, sendo desnecessário o nexo de direção hierárquica entre elas. Evidenciado, nos autos, elementos de coordenação
... SOLIDARIEDADE. Tendo em vista que a finalidade do instituto da solidariedade é r o adimplemento do crédito trabalhista, entende-se que basta para a configuração do conglomerado econômico, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24683/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 8 de Octubre de 2001
RECURSO DA FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A. SUCESSÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE. A Ferrovia Centro Atlântica, a partir da data da sucessão, tornou-se a real empregadora por todo o período da contratualidade, por força da sucessão e tendo em vista que a dispensa foi por ela efetivada. Responde a Rede Ferroviária subsidiariamente após a data da sucessão. RECURSO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL HORAS...
... RECURSO DA FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A ... SUCESSÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE. A Ferrovia Centro Atlântica, a partir da data da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-41953/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. DIFERENÇA DE 40% DO FGTS. O Tribunal Regional, deixou consignado que: a quitação passada pelo reclamante, com assistência da entidade sindical de sua categoria, ao empregador, tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente consignadas no TRCT de fls. 59/61, observando que não há ressalva expressa e
... Omissão e direito inexistentes ... SOLIDARIEDADE. A legislação trabalhista conceituou o grupo de empresas para os efeitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-462/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 25 de Abril de 2007
... SUCESSÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE PASSIVA ILEGITIMIDADE DE PARTE DO BANCO BANERJ S.A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9007/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Mayo de 2001
RECURSO DE REVISTA DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SUCESSÃO - A RFFSA é responsável solidária pelos débitos trabalhistas resultantes do contrato de trabalho do Reclamante, até a data da sucessão havida pela Ferrovia Sul-Atlântico S/A. A Ferrovia Sul-Atlântico, a partir da data da sucessão, tornou-se a real empregadora por todo o período da contratualidade, por força da sucessão e tendo em vista que a
... SUCESSÃO TRABALHISTA - SOLIDARIEDADE - Não se verificando a extinção da personalidade da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-202200-34.1997.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - SUCESSÃO TRABALHISTA - SOLIDARIEDADE - RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. Hipótese em que ocorreu contrato de cisão e operou-se a sucessão trabalhista, cabendo ao novo empregador responder pelos créditos trabalhistas dos empregados da empresa sucedida, independentemente do contrato civil firmado, restando caracterizada a sucessão da CBTU pela FLUMITRENS. Nos termos...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1413-87.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... , órgão responsável pela uniformização da jurisprudência trabalhista. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... solidariedade decorreu da tentativa de burlar a legislação trabalhista. Agravo de ...