Soma de penas
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. SÚMULA/STJ 545. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. REDUÇÃO DA PENA DE 1/6. CONCURSO FORMAL. AUMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA AO CRIME MAIS GRAVE SUPERIOR AO CABÍVEL EM CASO DE SOMA DAS PENAS IMPOSTAS PELOS DOIS DELITOS. CONCURSO...
... MAIS GRAVE SUPERIOR AO CABÍVEL EM CASO DE SOMA ... DAS PENAS IMPOSTAS PELOS DOIS DELITOS. CONCURSO ... -
Acórdão nº 2004/0182244-5 de T6 - SEXTA TURMA
... LEGAL ÀS PENAS IMPOSTAS EM APELAÇÃO (ART. 607, § 1º DO CPP). ... soma ...
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Acórdão nº 2009/0223986-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. CONDENAÇÃO LASTREADA EM TRÊS CRIMES, ENQUANTO QUE A DENÚNCIA DESCREVE APENAS DOIS DELITOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE ADITAMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. VEDAÇ&
... 3. É de se manter a soma das penas decorrente do concurso material em razão de ... -
Acórdão nº 2015/0163213-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO ... MATERIAL. SOMA DAS PENAS. FIXAÇÃO DO REGIME ... PRISIONAL. ...
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Acórdão nº 2013/0408453-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO POR CRIME HEDIONDO E COMUM EM CONTINUIDADE DELITIVA. PLEITO DE ELABORAÇÃO DE CÁLCULO DIFERENCIADO PARA FINS DE BENEFÍCIOS RELATIVAMENTE AO ACRÉSCIMO DECORRENTE DO CRIME CONTINUADO. PRETENSÃO DESCABIDA. INTELIGÊNCIA...
... menos gravoso do que o resultante da soma das penas dos ... -
Acórdão nº 2015/0145267-5 de T5 - QUINTA TURMA
... soma ...
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Acórdão nº 2013/0029188-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. NÃO OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA SOMA DAS PENAS MÁXIMAS COMINADAS AOS DELITOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ATIPICIDADE DO FATO.
... OCORRÊNCIA. ... COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA SOMA DAS PENAS MÁXIMAS ... -
Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... IV- nmero e periodicidade das prestaes; ... V- soma total a pagar, com e sem financiamento ... 1 As multas de mora ... ARTIGO 58 ... As penas de apreenso, de inutilizao de produtos, de proibio de fabricao de ...
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Acórdão nº 2013/0369647-1 de T5 - QUINTA TURMA
... UNIFICAÇÃO DAS PENAS". REINCIDÊNCIA. REGIME FECHADO. ... POSSIBILIDADE. BIS IN\xC2" ... de cumprimento é determinado pela soma ou unificação das penas, nos termos ...
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Acórdão nº 2016/0168476-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAS. NATUREZA E QUANTIDADE DE ... MANIFESTA ... de pena deve ser fixado de acordo com a soma resultante das penas impostas ...
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Acórdão nº 2016/0147314-1 de T5 - QUINTA TURMA
... (FECHADO). CONCURSO MATERIAL. SOMATÓRIO DE PENAS. ... soma resultante das penas impostas ...
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Acórdão nº 2016/0182945-4 de T5 - QUINTA TURMA
... FALSO. CONCURSO MATERIAL. SOMATÓRIO DE PENAS. REGIME ... soma ...
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Acórdão nº 2015/0238727-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FECHADO. CONCURSO MATERIAL. SOMATÓRIO DE PENAS. ... LEGALIDADE. ACOLHIMENTO. ... soma ...
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Acórdão nº 2011/0033431-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DAS PENAS. DESCABIMENTO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... vista que cometidos em concurso material, considerando-se a soma das penas. ... Precedentes. ...
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Acórdão nº 2014/0264230-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONCURSO MATERIAL. SOMA ... fez corretamente o somatório das penas impostas nos delitos de ...
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Acórdão nº 2013/0413084-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO CRIMINAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. CÁLCULO DO TEMPO NECESSÁRIO AO BENEFÍCIO. SOMATÓRIO DAS PENAS. ART. 84 DO CP. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. É assente neste Tribunal o entendimento de que havendo pluralidade de condenações deve se proceder...
... PENAS. ART. 84 DO CP. ... MONOCRÁTICA ... CONFIRMADA. ... pluralidade de condenações deve se proceder a soma das ... -
Acórdão nº 2016/0117936-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REINCIDÊNCIA EM CRIME DOLOSO. VÁRIAS CONDENAÇÕES. FRAÇÃO DE 1/2 APLICÁVEL AO SOMATÓRIO DAS PENAS. ART. 83, II, DO CP. RECURSO PROVIDO. 1. As penas relacionadas a condenações diversas devem somar-se para efeito do livramento condicional, a teor do...
... PENAS. ART. 83, II, DO CP. RECURSO ... aplicável a fração de 1/2 sobre a soma de todas as penas sob ... -
Acórdão nº HC 143500 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO DE CRIMES. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA SOMA DAS PENAS MÁXIMAS COMINADAS AOS DELITOS. JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. PENAS ...
- Acórdão nº 2012/0225557-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0062404-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. UNIFICAÇÃO DE PROCESSOS. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. INVIABILIDADE DE PROCEDER-SE A TAL EXAME NA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS SENTENÇAS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. HABEAS CORPUS NÃO...
... soma ou de ... unificação das penas. ... -
Acórdão nº 2006/0162416-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO POR CRIME ANTERIOR. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA PROGRESSÃO ... concessão do benefício da progressão de regime, tendo como base a soma das penas restantes a serem cumpridas ... Recurso provido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2006/0078030-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RESP. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. SOMA DAS PENAS ABSTRATAMENTE COMINADAS. JULGAMENTO PELO JUÍZO COMUM ...
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... de 50% (cinquenta por cento) na proporção necessária para que a soma dos benefícios concedidos, na forma prevista nesta Lei, atinja o ... #Redação dada pela Lei nº 14.350, de 2022 ... § 1º As penas" previstas no caput deste artigo serão aplicadas pelo Ministério da Educa\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0076037-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAS. LEGALIDADE. ... soma resultante das penas impostas ...
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Acórdão nº 2015/0213381-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS" ... E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE FOZ DO IGUAÇU - PR ... INTERES.\xC2" ... Estado que caberá proceder à soma/unificação de penas em ...