Soma de penas
95813 resultados para Soma de penas
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Acórdão nº 2015/0135322-4 de T5 - QUINTA TURMA
... soma das ... arts. 139 e 140, do Código Penal, cujas penas" máximas ... totalizam, respectivamente, 1 (um) ano e 6 (seis)\xC2" ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... XV- aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 (trinta) dias aos ... A pena de multa consiste no pagamento ao Tesouro Nacional, de uma soma de dinheiro, que é fixada em dias-multa. Seu montante é, no mínimo, 1 ...
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Acórdão nº 2006/0208634-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO POR CRIME ANTERIOR. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA PROGRESSÃO DE REGIME ... Sobrevindo nova ... ão de regime, que deverá ser novamente calculado como base na soma das penas restantes a serem cumpridas ... Recurso provido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2014/0244732-9 de T5 - QUINTA TURMA
... prisionais, que deverá ser novamente calculado com base na soma ... das penas restantes a serem cumpridas ...
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Acórdão nº 2011/0210719-0 de T6 - SEXTA TURMA
... reprimenda deve ser feito pelo resultado da soma ... penas ...
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Acórdão nº 2005/0192926-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. ART. 111 DA LEI N. 7.210/84. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. REGIME ABERTO ... de várias condenações a penas privativas de liberdade determinam a soma ou a unificação das penas para o fim do estabelecimento do regime ...
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Acórdão nº 2006/0103669-2 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO MATERIAL. AUTONOMIA DE DESÍGNIOS. SOMA DAS PENAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1. Circunstância judicial ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... de irregularidade nos dados publicados sujeita os responsáveis às penas mencionadas no parágrafo anterior, sem prejuízo da obrigatoriedade da ... caso de coligação para as eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos 6 (seis) maiores partidos que a integrem; ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. RESTRITIVA DE DIREITO CONVERTIDA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. INCOMPATIBILIDADE DE CUMPRIMENTO SIMULTÂNEO. I - Sobrevindo nova condenação, incumbe ao Juízo das Execuções Criminais proceder à unificação das penas, adequando o regime prisional ao resultado da soma, observadas, quando for o caso, a detração ou remição. II -
... EXECUÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. RESTRITIVA DE ... adequando o regime prisional ao resultado da soma, observadas, ... quando for o caso, a detração ou remição ... -
Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo ... ARTIGO 16 ... ARTIGO 86 ... A execução das penas privativas de liberdade e restritivas de direitos, ou de multa cumulada ...
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Acórdão Nº 5004811-56.2022.8.24.0048 do Segunda Câmara Criminal, 16-08-2022
... da qual o Juzo da 2 Vara da Comarca de Balnerio Piarras somou as penas que lhe foram impostas e fixou o regime semiaberto para a continuidade do ... inferior a 4 anos", de modo que "h a possibilidade que aps a soma das penas [ ... ] permanea cumprindo pena nos moldes em que se encontrava, ...
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Acórdão nº 2004/0109163-7 de T6 - SEXTA TURMA
... determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou ...
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Acórdão nº HC 230653 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343⁄2006. CONCURSO MATERIAL. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. REGIME FECHADO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ... ), o regime prisional do condenado deve ser fixado de acordo com a soma resultante das penas impostas a cada crime (art. 69 do CP e 111 da Lei ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ARTIGO 34 ... Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o militar é investido ... em tempo de guerra, e dispõe sobre a aplicação aos militares das penas correspondentes aos crimes por eles cometidos ... SEÇÃO III. Das ...
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Acórdão nº HC 126060 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 443⁄STJ. PENAS-BASE FIXADAS NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL, TANTO PARA O CRIME DE ROUBO QUANTO ... IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO MATERIAL ENTRE OS DELITOS. SOMA" DAS PENAS. REGIME PRISIONAL FECHADO ... 1. As instâncias ordinárias, ap\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0215699-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ELEITA. COMUTAÇÃO DE PENAS. DECRETO N. ... que tal requisito é aferido a partir da soma de ...
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Acórdão nº 2005/0102186-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... A SOMA DAS PENAS MÁXIMAS COMINADAS ULTRAPASSA DOIS ANOS. COMPETÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 2015/0312725-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. NOVA CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REGIME SEMIABERTO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. INCOMPATIBILIDADE E IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO SIMULTÂNEO. CONVERSÃO DA PENA...
... PENAS. INCOMPATIBILIDADE E IMPOSSIBILIDADE DE ... adequando o regime prisional ao resultado da soma, observado, ... -
Acórdão nº 2015/0135834-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME SEMIABERTO. NOVA CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. UNIFICAÇÃO DE PENAS. INCOMPATIBILIDADE E IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO SIMULTÂNEO. RECONVERS&#
... PENAS. INCOMPATIBILIDADE E ... adequando o regime prisional ao resultado da soma, observado, ... -
Acórdão nº HC 249912 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... teria sido parcial, o certo é que ao realizar a dosimetria das penas impostas ao paciente acabou por fixá-las no mínimo legal, o que revela a ... ERRO NO ACÓRDÃO OBJURGADO. SOMA DAS PENAS COMO SE TODOS OS DELITOS FOSSEM CONSUMADOS. EXISTÊNCIA DE UM ...
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Acórdão nº 2008/0137871-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NOVA CONDENAÇÃO POR CRIME DOLOSO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA PROGRESSÃO DE REGIME. RECURSO PROVIDO ... ão de regime, que deverá ser novamente calculado com base na soma das penas restantes a serem cumpridas" (HC 95.669/RJ, Rel. Min. FELIX ...
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Acórdão nº 2015/0130756-0 de T5 - QUINTA TURMA
... soma" ou unificação das penas, observada, quando for o\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0050533-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO EM SEMI-ABERTO. NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. REGRESSÃO DE REGIME. APLICAÇÃO DO ART. 111, PARÁGRAFO ÚNICO, C.C. O ... concessão do benefício da progressão de regime, tendo como base a soma das penas restantes a serem cumpridas ... 2. Ordem denegada ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2009/0053049-9 de T5 - QUINTA TURMA
... NOVA CONDENAÇÃO POR CRIME DOLOSO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA CONCESSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL ... I ... condicional, que deverá ser novamente calculado com base na soma das penas restantes a serem cumpridas ... Ordem parcialmente concedida ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ou liquidantes, os quais terão os mesmos direitos e, sob as mesmas penas, ficarão sujeitos às obrigações que cabem ao falido ... ARTIGO ... materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do ...