sub rogante
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Acórdão nº 1.0024.14.193870-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REGRESSO PROPOSTA POR SEGURADORA COM FUNDAMENTO EM SUB-ROGAÇÃO LEGAL -- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA RELAÇÃO DE CONSUMO - FATO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS A APARELHOS ELÉTRICOS - PICOS/OSCILAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA - DESCARGA ATMOSFÉRICA - NÃO EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE - RESSARCIMENTO DEVIDO 1 - Tratando-se de ação de regresso proposta por...
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Acórdão nº 1.0000.21.123462-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - RESSARCIMENTO DE DANOS - SEGURADORA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - DANO E NEXO CAUSAL - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - INTELIGÊNCIA DO "CAPUT" DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA - DANO - NEXO CAUSAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA...
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Acórdão nº 1.0000.22.080770-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - SEGURADORA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - EVENTOS DANOSOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - ÔNUS PROBATÓRIO - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. Realizado, pela seguradora, o pagamento decorrente das despesas referentes aos danos, sub-roga-se no crédito, com as prerrogativas do consumidor. Nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo...
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Acórdão nº 1.0000.22.019774-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONFIGURADA. CEMIG. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. APÓLICE DE SEGURO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SUB-ROGAÇÃO. ARTIGOS 349 E 786, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. UNIDADES CONSUMIDORAS. OSCILAÇÃO/PICOS DE ENERGIA. SINISTROS. COMPROVAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO. COMPANHIA ENERGÉTICA. INEXISTÊNCIA DE ANORMALIDADES NA REDE...
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Acórdão nº 1.0000.19.132492-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REGRESSO PROPOSTA POR SEGURADORA COM FUNDAMENTO EM SUB-ROGAÇÃO LEGAL -- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA RELAÇÃO DE CONSUMO - FATO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS A APARELHOS ELÉTRICOS - PICOS/OSCILAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA - RESSARCIMENTO DEVIDO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMOS INICIAIS.1 - Tratando-se de ação de regresso proposta por seguradora com
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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃOSub-Rogação do Contrato de Repasse nº 795533/2013/MAPA/CAIXA, SUB-ROGANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/RS/CNPJ 13.106.183/0001-76, SUB-ROGADO: SECRETARIA DA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.042373-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. PRELIMINAR. PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO. FORMULAÇÃO ANTERIOR À SENTENÇA. ANÁLISE. INEXISTÊNCIA. ERROR IN PROCEDENDO. HOMOLOGAÇÃO. CEMIG. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. APÓLICE DE SEGURO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SUB-ROGAÇÃO. ARTIGOS 349 E 786, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. UNIDADE CONSUMIDORA. OSCILAÇÃO/PICOS DE ENERGIA. SINISTRO. COMPROVAÇÃO. ÔN
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Acórdão nº 1.0000.22.031827-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REGRESSO PROPOSTA POR SEGURADORA COM FUNDAMENTO EM SUB-ROGAÇÃO LEGAL - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RELAÇÃO DE CONSUMO - FATO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA- PICOS/OSCILAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA - ÔNUS DE PROVA - RESSARCIMENTO DEVIDO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMOS INICIAIS.1 - Nos termos do art. 786, do Código Civil e da Súmula nº. 188, do STF, nos...
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Acórdão nº 1.0000.22.029191-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REGRESSO PROPOSTA POR SEGURADORA COM FUNDAMENTO EM SUB-ROGAÇÃO LEGAL - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RELAÇÃO DE CONSUMO - FATO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA- PICOS/OSCILAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA - ÔNUS DE PROVA - RESSARCIMENTO DEVIDO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMOS INICIAIS.1 - Nos termos do art. 786, do Código Civil e da Súmula nº. 188, do STF, nos...
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Acórdão nº 1.0000.21.257070-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REGRESSO PROPOSTA POR SEGURADORA COM FUNDAMENTO EM SUB-ROGAÇÃO LEGAL - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RELAÇÃO DE CONSUMO - FATO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA- PICOS/OSCILAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA - ÔNUS DE PROVA - RESSARCIMENTO DEVIDO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMOS INICIAIS.1 - Nos termos do art. 786, do Código Civil e da Súmula nº. 188, do STF, nos...
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Acórdão nº 1.0000.21.095444-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS AJUIZADA POR SEGURADORA - PROCESSUAL CIVIL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ALEGADA VARIAÇÃO DE TENSÃO ENERGÉTICA - AUSÊNCIA DE PROVA DE ATO ILÍCITO E NEXO DE CAUSALIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - INVERSÃO DO ÔNUS...
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Acórdão nº 1.0000.22.045141-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REGRESSO PROPOSTA POR SEGURADORA COM FUNDAMENTO EM SUB-ROGAÇÃO LEGAL - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RELAÇÃO DE CONSUMO - FATO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA- PICOS/OSCILAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA - ÔNUS DE PROVA - RESSARCIMENTO DEVIDO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMOS INICIAIS.1 - Nos termos do art. 786, do Código Civil e da Súmula nº. 188, do STF, nos...
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EXTRATOS DE SUB-ROGAÇÃO
... EXTRATOS DE SUB-ROGAÇÃOSub-rogação do contrato de repasse nº 1013.857-85/2013, Contratante Caixa/MSAÚDE, Sub-rogante: Município de São Paulo CNPJ 46.395.000/0001-39, Sub-rogado Fundo Municipal de Saúde CNPJ 13.864.377/0001-34, tendo como objeto Reforma de Unidade ...
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EXTRATOS DE SUB-ROGAÇÃO
... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATOS DE SUB-ROGAÇÃOSub-rogação do Contrato de Repasse nª 792225 / 2013 / MAPA / CAIXA, SUB-ROGANTE: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA / CNPJ: 08.761.124/0001-00, SUB-ROGADO: EMPRESA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER / ...
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Acórdão nº 1.0000.20.492470-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AÇÃO DE RESSARCIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE DANO MATERIAL - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO. Nos termos do art. 37, § 6°, da CR/88, a responsabilidade das concessionárias de serviço público, é objetiva. É possível a responsabilização subjetiva das concessionárias de serviço público por omissão ou pela má-prestação do serviço, impondo a...
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EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
... Contratado: RAMON RANGEL SILVEIRA - ME. Objeto: Sub-rogação do Contrato, firmado originalmente pela Sub-Rogante UASG 150232, para a Sub Rogada UASG 155913, Ebserh - Filial HU - Polydoro Ernani de São Thiago, transferindo-se todos os seus direitos e ...
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Acórdão nº 1.0000.20.445905-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: AÇÃO DE RESSARCIMENTO - SEGURADORA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO. Nos termos do art. 37, § 6°, da CR/88, a responsabilidade das concessionárias de serviço público, é objetiva. É possível a responsabilização subjetiva das concessionárias de serviço público por omissão ou pela má-prestação do serviço, impondo a comprovação de dolo ou de...
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Acórdão nº 1.0000.20.445905-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: AÇÃO DE RESSARCIMENTO - SEGURADORA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO. Nos termos do art. 37, § 6°, da CR/88, a responsabilidade das concessionárias de serviço público, é objetiva. É possível a responsabilização subjetiva das concessionárias de serviço público por omissão ou pela má-prestação do serviço, impondo a comprovação de dolo ou de...
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EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS DE SUB-ROGAÇÃO DE CONTRATOS
... SUB-ROGANTE: Superintendência Regional do Trabalho no Piauí UASG 380955, SUB-ROGADA : Gerência Regional de Administração do Ministério da Economia no ...
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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃOCONTRATO DE REPASSE 1032202-20/838380/2016/MC, SUB-ROGANTE: Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura - SEDUC/SE/CNPJ anterior: 13.128.798/0014-18; SUB-ROGADO: Secretaria de Estado da ...
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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃOCONTRATO DE REPASSE 1031289-46/828846/2016/MDR, SUB-ROGANTE: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade - SEDURBS/SE/CNPJ anterior: 13.128.798/0026-51; SUB-ROGADO: Secretaria de Estado ...
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EXTRATOS DE SUB-ROGAÇÃO
... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATOS DE SUB-ROGAÇÃOSub-Rogação do Contrato de Repasse nº 813501/2014/MDS/CAIXA, SUB-ROGANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVACAO/GO/21.652.711/0001-10, SUB-ROGADO: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ...
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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
... FEDERAL Gerência Executiva de Governo de EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Sub-Rogação do Termo de Compromisso nº 0412.719-96//13/MTUR/CAIXA, SUB-ROGANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE - SOL//SC CNPJ:05.521.532/0001-98, SUB-ROGADO: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE SANTA ...
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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃOSub-Rogação do Contrato de Repasse nº 830603/2016/MDR/CAIXA, SUB-ROGANTE: SECID - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, inscrito no CNPJ sob o nº 03.507.415/0016-20, SUB-ROGADO: SINFRA Secretaria de Estado de Infraestrutura e ...
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EXTRATOS DE SUB-ROGAÇÃO
... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATOS DE SUB-ROGAÇÃOSUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE 1031528-33/833214/2016/MAPA, SUB-ROGANTE: Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca - SEAGRI/SE/CNPJ anterior: 13.128.798/0024-90; SUB-ROGADO: Secretaria de ...