Subsídio de assistência
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... I – ações descentralizadas de assistência social para cada Estado e seus Municípios e o Distrito Federal; ... II ... II – remuneração e subsídio de cargo efetivo, posto e graduação, segregado por pessoal ativo e ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... desenvolvam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde ou educação, que prestem atendimento direto ao público e ... ários do plano de trabalho e utilizará os resultados como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - às ações descentralizadas de assistência social para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito ... e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, como forma de subsídio à análise das referidas solicitações ... Parágrafo único. O ...
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DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... Art. 3º A prescrição da assistência de enfermagem é parte integrante do programa de enfermagem ... Art. 4º ... g) realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; ... h) colher material para exames laboratoriais; ... i) ...
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... de 2008, e aos servidores em exercício nos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Fazenda ... Art. 13. O ... II - o subsídio de que trata a Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004; ... III - a ...
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Processo nº 18087/026/16, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21-07-2022
REPASSE SUBSIDIO PARCIAL DO PLANO ASSISTENCIA MEDICA E SEGURO PARA COBERTURA ACIDENTES DE TRABALHO AOS SERVIDORES PUBLICOS DE DIADEMA
... DEMA, visando ao custeio dos Planos de Assistência Médi ca dos Servidores. Responsáveis: José de Filippi ... -
LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Federal de Execução Penal, de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal ... DE NÍVEL SUPERIOR DAS AGÊNCIAS REGULADORAS a) Valor do subsídio das Carreiras de Regulação da Anac, Aneel, ANS, Anatel, Antaq, ANTT, ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... ou cometer hostilidade contra a República, prometer-lhe assistência ou favor, ou dar-lhe qualquer auxílio nos preparativos ou planos de ... suspensão do exercício das funções do acusado e da metade do subsídio ou do vencimento, até sentença final ... par. 6º Conforme se ...
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Acórdão Nº 0021749-20.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-10-2020
... administrativo, no mesmo contexto fático que o autor, não há subsídio para a reforma pretendida. Apelo negado ... RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE ... HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CREDENCIAL SINDICAL. EXIGÊNCIA. O direito aos honorários ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – ações descentralizadas de assistência social para cada Estado e seus Municípios e o Distrito Federal; ... II ... II – remuneração e subsídio de cargo efetivo, posto e graduação, segregado por pessoal ativo e ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... I – às ações descentralizadas de assistência social para cada Estado e seus Municípios e o Distrito Federal; ... II ... II – remuneração e/ou subsídio de cargo efetivo/posto/graduação, segregado por pessoal ativo e inativo; ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura por meio do subsídio à construção de sistema de indicadores culturais, os Estados, o ... IV – contratação de serviços de assistência por acompanhante; ou ... V – oferta de ações de formação e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-228700-57.2004.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... 1 - PRESCRIÇÃO. SUPRESSÃO DE BENEFÍCIOS ALUSIVOS À "ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA", "CONVÊNIO ÓTICAS", "AQUISIÇÃO DE PRODUTOS" E ... TROCA DE PLANO DE SAÚDE E PERDA DE SUBSÍDIO NA COMPRA DE MEDICAMENTOS. 2.1 - Imprópria a alegação de ofensa a ...
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Acórdão nº 1.0473.03.002314-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA - DEMONSTRAÇÃO - PENHORA DE 30% DO VALOR DO SUBSÍDIO - VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA.- O benefício de justiça gratuita apenas pode ser concedido àqueles que não têm condições de arcar com os custos do processo, sem prejuízo para seu sustento e de sua família. - Sã
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I - às ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito ... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão como forma de subsídio à análise das solicitações de créditos suplementares ... § 8.O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7602, DE 19 DE MAIO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 380.393.034.000,00, e da Outras Providencias.
... 23000 - Ministério da Previdência e Assistência Social 109.200 ... 24000 - Ministério das Relações ... Subsídio à Formação de Estoques Reguladores ... 10.000.000 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153000-95.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Como revela o regional, a prova documental juntada aos autos dá subsídio seguro para o cálculo de horas extras do período contratual. Assim deve ... Ausente a assistência sindical, desmerecido o benefício. Recurso de revista não conhecido ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... c) garantir assistência educacional, psicológica, médica e odontológica, assim como ... , que emitirá parecer sobre os resultados alcançados, em subsídio aos processos de fiscalização e prestação de contas dos resultados do ...
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DECRETO Nº 8107, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. Regulamenta a Lei N 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infraestrutura e o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior.
... de planejamento, coordenação, fiscalização, assistência técnica e execução de projetos e obras de infraestrutura de grande ... II - subsídio e apoio técnico à execução e avaliação de projetos e obras de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-200900-94.2009.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... ção Federal, a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados ... 3. GRATIFICAÇÃO EXTRA (GE) E GRATIFICAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SUPORTE SAÚDE (GASS). SUPRESSÃO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 1.055/08 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132800-47.2005.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... Tribunal, apenas com base nas alegações da parte, e sem nenhum subsídio contábil revelador da idoneidade financeira da empresa, permitir a ... ASSISTÊNCIA SINDICAL ... 4.1. Entendimento pessoal desta relatora no sentido do ...
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Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
... subsídio social de desemprego; d) complemento solidário para idosos; e) ... , no âmbito da parentalidade, o “subsídio por assistência a filho” e o “subsídio por assistência a neto”, que até então ...