sucessão processual
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Acórdão Nº 0005160-87.2015.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... AUSÊNCIA. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO ... ólio, sucessores ou herdeiros para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, pena ...
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Acórdão nº 1.0231.10.019512-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DEMANDADA - PESSOA JURÍDICA EXTINTA NO CURSO DO PROCESSO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - POSSIBILIDADE. - Em sendo transmissível a obrigação postulada em Juízo, a dissolução da pessoa jurídica demandada, após a sua citação e a apresentação de defesa, não determina a imediata extinção do feito, sem resolução de mérito (CPC - art. 485, IV), por se tratar de...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1313506 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE AFASTAR AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Inviável o recurso especial cuja pretensão envolva a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do conteúdo fático dos autos. 2. AGRAVO REGIMENTAL...
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Acórdão Nº 5002421-24.2013.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... do CPC, uma vez que o apelante deixou transcorrer o prazo para a sucessão processual, ante a morte de um dos devedores/apelado ... Primeiramente, ...
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Acórdão Nº 0014669-50.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... no curso da execução, após a sua citação, é possível a sucessão processual, com a alteração do polo passivo da demanda, consoante ...
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Acordão do Terceira Turma, 01-09-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DEREVOGAÇÃO DE ADOÇÃO. QUESTÃO ARGUÍVEL NA CONTESTAÇÃO. INÉRCIA DAPARTE. INOVAÇÃO RECURSAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.PÓS-QUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO PORFALECIMENTO DA PARTE. SUCESSÃO PROCESSUAL. ÚNICO HERDEIRO EMLITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA.POSSIBILIDADE....
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Acórdão nº 1.0521.10.000492-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO - FALECIMENTO DO EXECUTADO - DEVER DE DILIGENCIAR PARA OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO - ÔNUS DO EXEQUENTE - NÃO CUMPRIMENTO - RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO APERFEIÇOADA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - SUCESSÃO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - PROCESSO EXTINTO,
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Acórdão nº 1.0521.10.000492-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO - FALECIMENTO DO EXECUTADO - DEVER DE DILIGENCIAR PARA OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO - ÔNUS DO EXEQUENTE - NÃO CUMPRIMENTO - RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO APERFEIÇOADA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - SUCESSÃO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - PROCESSO EXTINTO,
- Acórdão Nº 5022465-74.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
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Acórdão nº AgRg no Ag 1381441 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE AFASTAR AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Inviável o recurso especial cuja pretensão envolva a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do conteúdo fático dos autos. 2. Não se caracterizam...
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Acórdão nº 2002/0049457-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ou singular, estão legitimados a integrar a relação processual já que, em razão da sucessão, passam a ocupar a posição jurídica das ...
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Acórdão nº 1.0000.22.251506-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PRELIMINAR - SUCESSÃO PROCESSUAL - INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADE - POSSIBILIDADE - MÉRITO - BLOQUEIO DE VALORES - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA. 1. Tendo em vista que a incorporação de sociedade acarreta a sucessão pela incorporadora de todas os direitos e obrigações assumidos pela incorporada, deve ser determinada a sucessão...
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Acórdão nº 2006/0262284-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ... SUCESSÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE QUESTÕES FÁTICO-PROBATÓRIAS. SÚMULAS N ...
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Acórdão nº 1.0000.23.028619-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INADIMPLÊNCIA - PRELIMINARES - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - ILEGITIMIDADE ATIVA - INEXEQUIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REJEITADAS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA- IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - CESSÃO DE CRÉDITO - SUCESSÃO PROCESSUAL - CONCORDÂNCIA DO DEVEDOR - DESNECESSIDADE -...
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Acórdão nº 1.0000.23.028619-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INADIMPLÊNCIA - PRELIMINARES - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - ILEGITIMIDADE ATIVA - INEXEQUIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REJEITADAS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA- IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - CESSÃO DE CRÉDITO - SUCESSÃO PROCESSUAL - CONCORDÂNCIA DO DEVEDOR - DESNECESSIDADE -...
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Acórdão nº 1.0000.20.060340-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL. INCORPORAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO.- Deve ser integrado o acórdão, se omisso quanto ao pedido de substituição processual da empresa incorporada.
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Acórdão nº 1.0000.20.060340-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL. INCORPORAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO.- Deve ser integrado o acórdão, se omisso quanto ao pedido de substituição processual da empresa incorporada.
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Acórdão nº 1.0521.17.012554-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) - IPTU E TAXAS MUNICIPAIS - CONTRIBUINTE - PROPRIETÁRIO - CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO - MORTE - CITAÇÃO: AUSÊNCIA - SUCESSÃO PROCESSUAL - SUBSTITUIÇÃO DA CDA - NÃO CABIMENTO. 1. Falecido o executado antes de ser citado e já prolatada a sentença, inviável a sucessão pelo espólio ou herdeiros, pois
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Acórdão nº 1.0521.17.012554-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) - IPTU E TAXAS MUNICIPAIS - CONTRIBUINTE - PROPRIETÁRIO - CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO - MORTE - CITAÇÃO: AUSÊNCIA - SUCESSÃO PROCESSUAL - SUBSTITUIÇÃO DA CDA - NÃO CABIMENTO. 1. Falecido o executado antes de ser citado e já prolatada a sentença, inviável a sucessão pelo espólio ou herdeiros, pois
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Acórdão Nº 0014379-98.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... CESSÃO DE CRÉDITO. PEDIDO PARA SUCESSÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO RÉU NO PROCESSO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08145479820214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0814547-98.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: JOAQUINA CLARA RODRIGUES ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816457-92.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... Eis as hipóteses em que a legislação processual admite o manejo da espécie impugnativa escolhida pela embargante ... No ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00016420820164058201), 20-07-2021
PJE 0001642-08.2016.4.05.8201 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA. PRESCRIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença que: (a) reconheceu a incompetência do juízo comum federal em relação a FRANCISCA SOARES TRUTA, MARLENE SANTOS FERREIRA, MARTINHO JOSÉ DOS SANTOS e ROSILENE DA SILVA BEZERRA, desmembrando
... Da sucessão processual ... Considerando que a Caixa Econômica Federal ingressa nas ... -
Acordão do Quarta Turma, 29-06-2020
PLANO DE SAÚDE ADMINISTRADO POR COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.AGRAVO INTERNO. ESTABELECIMENTO DE REDE CREDENCIADA E ÁREA DEABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA. POSSIBILIDADE, POR EXPRESSA PREVISÃO LEGALNA LEGISLAÇÃO DE ESPECIAL DE REGÊNCIA. CONTRATO DE ABRANGÊNCIAESTADUAL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ELETIVO REALIZADO EM NOSOCÔMIOSITUADO NA CAPITAL DE OUTRO ESTADO, CONDUZIDO POR MÉDICO QUE NÃOINTEGRA A REDE DE...
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Acórdão nº 1.0112.17.000265-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PARTE RÉ - FALECIMENTO ANTERIOR À SENTENÇA - SUCESSÃO PROCESSUAL NÃO EFETIVADA - NULIDADE.- A extinção da personalidade jurídica é o principal efeito da morte da pessoa natural, nos termos do art. 6º, do Código Civil.- Falecido um dos Réus no curso do processo, devem ser observadas as regras dos arts. 110 e 313, §§ 1º e 2º, I, da Lei Adjetiva Civil,...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015949-93.2022.8.19.0000 (Cível), 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 418 DO PROCESSO DE ORIGEM) QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE SUCESSÃO PROCESSUAL. RECURSO DA EXEQUENTE AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Na origem, cuida-se de ação monitória movida por Petrobrás Distribuidora S/A (atual Vibra Energia S/A) em face de Transportes Grande Rio LTDA., objetivando a cobrança de parcelas inadimplidas relativas à confissão de dívida. Citada, a
... DO PROCESSO DE ORIGEM) QUE INDEFERIU ... REQUERIMENTO DE SUCESSÃO PROCESSUAL ... RECURSO DA EXEQUENTE AO QUAL SE NEGA ... PROVIMENTO. Na ...