sucessão trabalhista concessionária serviço público

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. 2. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. 2. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. 2. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. 2. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. 2. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. 2. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. 2. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. 2. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. 2. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO...

RECURSO DE REVISTA DA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no artigo 535, inciso II, do CPC. Recurso...

RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA MRS LOGÍSTICA S.A. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE. REENQUADRAMENTO E DESVIO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REENQUADRAMENTO E DESVIO FUNCIONAL - EMPRESA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não preenche os requisitos de...

CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO FERROVIÁRIO - SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA SUCESSORA Acórdão embargado conforme à Orientação Jurisprudencial nº 225/SBDI-1: Contrato de concessão de serviço público. Rede Ferroviária Federal S.A. Responsabilidade trabalhista. Em razão da subsistência da Rede Ferroviária Federal S/A e da transitoriedade da transferência dos seus bens pelo...

I - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. A análise da identidade dos elementos da ação, a fim de que se configure a coisa julgada, demandaria o revolvimento de fatos e provas, defeso em sede extraordinária (Súmula 126/TST). Assim, concluindo o Regional pela existência de coisa julgada, impossível cogitar-se de ofensa aos arts. 5º,...

RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. -Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade: I - em caso de rescisão do...

I - RECURSO DE REVISTA DA REDE FERROVIÁRIA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos do art. 515, § 3º, do CPC, nos casos de extinção do processo, sem resolução de mérito, o tribunal pode julgar, desde logo, a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento. Recurso de revista não conhecido. 2....

I - RECURSO DE REVISTA DA FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. CONTRATO DE CONCESSÃO DE...

I - RECURSO DE REVISTA DA FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. NULIDADE. CERCEAMENTO DO...

CONFLITO POSITIVO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. PASSIVO TRABALHISTA DA ANTERIOR CONCESSIONÁRIA. SERVIÇO DE TRENS URBANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO TRABALHISTA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO NA JUSTIÇA COMUM. POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. PRECEDENTES. 1. Tramita perante o Juízo de Direito da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO EM GUIA IMPRÓPRIA. DESERÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Revendo posicionamento anterior, esta Turma passou a considerar que o recolhimento das custas processuais, por meio da guia DARF, em desacordo com o Ato Conjunto nº 21/2010 - TST.CSJT.GP.SG, não gera, por si só, a deserção do apelo, já que a lei não previu tal...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO EM GUIA IMPRÓPRIA. DESERÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Revendo posicionamento anterior, esta Turma passou a considerar que o recolhimento das custas processuais, por meio da guia DARF, em desacordo com o Ato Conjunto nº 21/2010 - TST.CSJT.GP.SG, não gera, por si só, a deserção do apelo, já que a lei não previu tal...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO. JUROS DE MORA. RFFSA. SUCESSÃO PELA UNIÃO. Na forma da Súmula 422 desta Corte, -não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta.- Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II -

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 225 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. O v. acórdão regional, quanto ao tema sucessão trabalhista, foi proferido em sintonia com a atual jurisprudência desta Corte Superior, no...

• Curso de direito do trabalho 2018

REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OJ 225 DA SDI-1. Em se tratando de contrato de trabalho rescindido após a entrada em vigor do contrato de concessão, a responsabilidade referente aos direitos trabalhistas decorrentes do contrato é subsidiária entre a RFFSA e a empresa concessionária. Recurso não conhecido.