sucessão trabalhista concessionária serviço público
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR À CONCESSÃO. De acordo com a iterativa, notória e atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte (OJ nº 225), -celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou...
... GMRLP/mbj/cl ... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM ... ), -celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Diciembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR À CONCESSÃO. De acordo com a iterativa, notória e atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte (OJ nº 225), "celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou...
... SUCESSÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM ... ), "celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
... SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. CONCESSÃO DE VIÇO PÚBLICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE. Esta ... prestando serviços para a concessionária (Orientação Jurisprudencial 225 da SBDI-1, ... , mas mera delegação da execução do serviço, a título precário, situação jurídica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16271/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
... SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. CONCESSÃO DE VIÇO PÚBLICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE. Esta ... prestando serviços para a concessionária (Orientação Jurisprudencial 225 da SBDI-1, ... , mas mera delegação da execução do serviço, a título precário, situação jurídica ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
... SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. CONCESSÃO DE IÇO PÚBLICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE ... prestando serviços para a concessionária (Orientação Jurisprudencial 225 da SBDI-1, ... , mas mera delegação da execução do serviço, a título precário, situação jurídica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1627100/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
... SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. CONCESSÃO DE IÇO PÚBLICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE ... prestando serviços para a concessionária (Orientação Jurisprudencial 225 da SBDI-1, ... , mas mera delegação da execução do serviço, a título precário, situação jurídica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21631/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 15 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O ... ( Ac. SBDI-1) ... SUCESSÃO TRABALHISTA. FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA E REDE ... de concessão de exploração de serviço público, ao entendimento de ser irrelevante o ... Assim, imputar à FCA ... (concessionária/arren-datária) a responsabilidade exclusiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7100-22.2001.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... VALEC. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. CONTRATO EXTINTO APÓS A SUCESSÃO. OJ Nº 225, ITEM I, DA SBDI-1 DO TST ... A ... em vigor da concessão, a segunda concessionária, na condição de sucessora, responde pelos ...
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Acordão nº 20070631314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Octubre de 2007
EMENTA Execução - Sucessão- Exploração de linhas de Transporte Publico - Mesa redonda na DRT garante direitos laborais dos empregados do Grupo ATLANTICO, obtendo a confissão de transferência gradativa de obreiros e veículos para o Grupo TRANSMETRO que assumia e substituía na concessão de exploração do transporte publico. Não se trata de mera substituição de empresa concessionária de serviço...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18931/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Mayo de 2006
... SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... 1. A ... de concessão de exploração de serviço público, sob o entendimento de ser irrelevante o ... contrato de concessão, a segunda concessionária, na condição de sucessora, responde pelos ...
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Acordão nº 20060099210 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Junio de 2006
EMENTA Execução - Sucessão- Exploração de linhas de Transporte Publico - Mesa redonda na DRT garante direitos laborais dos empregados do Grupo ATLANTICO, obtendo a confissão de transferência gradativa de obreiros e veículos para o Grupo TRANSMETRO que assumia e substituía na concessão de exploração do transporte publico. Não se trata de mera substituição de empresa concessionária de serviço...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2176/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2006
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Existindo expressa manifestação acerca dos temas postos em relevo, não há que se cogitar de negativa de prestação jurisdicional. Recursos de revista não conhecidos. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. Na diretriz da Orientação...
... CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. SUCESSÃO TRABALHISTA ... em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5607/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Febrero de 2003
... DÉBITOS ANTERIORES À CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ... FERROVIÁRIO. ENTO DE LINHAS FÉRREAS. SUCESSÃO EMPRESARIAL. QUESTÃO ... DE MÉRITO É de ... à existência, ou não, de sucessão trabalhista, em razão da qual se suscita preliminar de ... ção do serviço público, a nova concessionária e sucessora não pode ser responsável pelos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3265/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... (Ac. 5ª TURMA) ... SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. REDE FERROVIÁRIA ... de concessão de exploração de serviço público, ao entendimento de ser irrelevante a ... imputar à Ferroviária Novoeste (concessionária/arrendatária) a responsabilidade exclusiva pelas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160400-52.2002.5.01.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. Nos termos da Súmula nº 330, I, do TST, -A quitação não abrange parcelas não consignadas no recibo de quitação e, conseqüentemente, seus reflexos em outras parcelas, ainda que estas constem desse recibo-. Recurso de revista de que não se conhece. SUCESSÃO TRABALHISTA - FLUMITRENS. Nos termos da OJ nº 225, I, da SBDI-1, celebrado contrato de concessão de serviço...
... SUCESSÃO TRABALHISTA - FLUMITRENS. Nos termos da OJ nº ... -1, celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-218100/1998-0010-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR À CONCESSÃO. De acordo com a iterativa, notória e atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte (OJ nº 225), "celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou...
... SUCESSÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM ... ), "celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2181/1998-010-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR À CONCESSÃO. De acordo com a iterativa, notória e atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte (OJ nº 225), -celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou...
... GMRLP/mbj/cl ... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM ... ), -celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3729100-79.2002.5.09.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
... SUCESSÃO DE EMPRESAS. DECISÃO DE ACORDO COM OJ Nº 255 DA ... : "CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. I - em ... em vigor da concessão, a segunda concessionária, na condição de sucessora, responde pelos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-311200-39.2000.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCESSORA ... que, celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (RFFSA) outorga a ... em vigor da concessão, a segunda concessionária, na condição de sucessora, responde pelos ... ída no polo passivo desta demanda trabalhista, não se pode reconhecer que a decisão pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2853/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Febrero de 2006
... Recurso de revista não conhecido ... SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIADE SOLIDÁRIA. De ... ), -celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE. Esta corte reconhece a sucessão e a responsabilidade principal da empresa sucessora no caso de empregados que permaneceram prestando serviços para a concessionária (Orientação Jurisprudencial 225 da SBDI-1, primeira parte). Incidem o art. 896, § 4º, da CLT e a Súmula
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. CONCESSÃO DE IÇO PÚBLICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE ... prestando serviços para a concessionária (Orientação Jurisprudencial 225 da SBDI-1, ... CARACTERIZAÇÃO. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE. Esta corte reconhece a sucessão e a responsabilidade principal da empresa sucessora no caso de empregados que permaneceram prestando serviços para a concessionária (Orientação Jurisprudencial 225 da SBDI-1, primeira parte). Incidem o art. 896, § 4º, da CLT e a Súmula
... (Ac. 5a Turma) ... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. CONCESSÃO DE IÇO PÚBLICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE. Esta ... prestando serviços para a concessionária (Orientação Jurisprudencial 225 da SBDI-1, ... CARACTERIZAÇÃO. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15031/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Octubre de 2001
... A C Ó R D Ã O ... ( Ac. SBDI-1) ... SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA SUCEDIDA. REDE ... de concessão de exploração de serviço público, ao entendimento de ser irrelevante o ... Assim, imputar à FCA ... (concessionária/arren-datária) a responsabilidade exclusiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7295/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Febrero de 2002
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... SUCESSÃO TRABALHISTA. FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA E REDE ... de concessão de exploração de serviço público, ao entendimento de ser irrelevante o ... Assim, imputar à FCA (concessionária/arren-datária) a responsabilidade exclusiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15031/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Octubre de 2001
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA SUCEDIDA. REDE ... de concessão de exploração de serviço público, ao entendimento de ser irrelevante o ... Assim, imputar à FCA (concessionária/arren-datária) a responsabilidade exclusiva ...