sucessor do vista

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027485820214050000), 14-09-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE. LEI N. 13.463/2017. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto de decisão que, em cumprimento de sentença, determinou a reexpedição de requisição de pagamento anteriormente cancelada, nos termos...

... de habilitação de ORIWALDO MACHADO DA ROSA como sucessor do exequente falecido não f oram examinada s pel o decisum agravado ... tese de "prescrição intercorrente da pretensão executória, haja vista que esta fase processual já se exauriu com a requisição dos valores ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08159636720204058300), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0815963-67.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DULCE MARIA RAMOS DE AMORIM E OUTRO ADVOGADO: LETICIA RIBEIRO SANTOS E OUTROS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADOS CONVOCADOS: DESEMBARGADORES FEDERAIS DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ E FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR...

... processuais; 2) não ocorrência da prescrição intercorrente, haja vista, a morte de uma das partes suspende o processo, nos termos do art. 313, I, ... processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033256520214058300), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0803325-65.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NILSON SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ELISANGELA PINHO DE SOUSA LUCENA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADOS CONVOCADOS: DESEMBARGADORES FEDERAIS DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR EMENTA....

... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08203514720194058300), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0820351-47.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOANA MEDEIROS DA SILVEIRA FILHA ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO DE MELO ESPÓLIO: JOANA MEDEIROS DA SILVEIRA FILHA INVENTARIANTE: ROGER JOSE SOUZA DA SILVEIRA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA

... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08161593720204058300), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0816159-37.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR...

... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08167275320204058300), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0816727-53.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCIA MASTRAZZI ADVOGADO: RENATA MASTRAZZI ECHTERNACHT APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBAGADOR(A) FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR EMENTA. PROCESSUAL CIVIL....

... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090726420214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0809072-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA ELIZABETH TAVARES COELHO SOARES RIOS E OUTRO ADVOGADO: VICTOR TAVARES COELHO MEIRA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADORA FEDERAL DANELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802039-23.2021.4.05.0000 - 9ª VARA...

... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00070123020144058300), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0007012-30.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILVANEIDE FLORENCIO GOMES E OUTROS ADVOGADO: ARAMIS FRANCISCO TRINDADE DE SOUZA E OUTRO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR...

... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099196620214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0809919-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA ADVOGADO: ALAN SOUZA ARRUDA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR EMENTA. PROCESSUAL CIVIL....

... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085841220214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0808584-12.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SONIA MARIA DE MEIRA LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CURY E OUTROS AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803044-12.2021.4.05.8300 - 9ª VARA...

... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08088352320204058000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0808835-23.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: RAFAEL LUIZ DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL RICARDO LUIZ BARBOSA DE

... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058395920214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0805839-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CASSIO VIEIRA FRANCO DE GODOY E OUTRO ADVOGADO: ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO FRANCO DE GODOY AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ PROCESSO ORIGINÁRIO: 0820051-51.2020.4.05.8300 - 9ª...

... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ... processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054922620214050000), 30-11-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO/SUCESSOR. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO. LEI Nº 6.858/80 E DECRETO Nº 85.845/81. REEXPEDIÇÃO DE RPV/PRECATÓRIO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LEI N°. 13.463/2017. HABILITAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS APÓS O CANCELAMENTO DA ORDEM DE PAGAMENTO. DEFERIMENTO DA HABILITAÇÃO E...

... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE SUCESSOR INDEPENDENTEMENTE DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO. REEXPEDIÇÃO DE RPV ... 90 e 91 do Código Civil), tendo em vista o encargo de representação da universalidade da herança confiado ao ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046767120194058000), 20-07-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO/SUCESSOR. LEVANTAMENTO DE VALORES. FALECIMENTO DO SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO PARA PROPOR A DEMANDA. INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta pela União contra sentença que deferiu o requerimento de habilitação formulado pela recorrida...

... 85, § 11, do novo CPC ), haja vista a ausência de condenação da União, ora recorrente, em honorários ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08088278720204050000), 08-09-2020
PJE 0808827-87.2020.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por ELIAS SOARES DE MORAES e OUTROS em face de decisão que rejeitou liminarmente o pedido de habilitação de herdeiros, sob a fundamentação de que, entre o ajuizamento do pedido de habilitação de...

... ção de que entre o ajuizamento do pedido de habilitação de sucessor/a(es) e o falecimento do/a sucedido/a transcorreram mais de cinco anos ... não poderia fixar prazo à habilitação dos herdeiros, tendo em vista que o CPC diz não existir limitação temporal; b) ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001548-31.2014.5.06.0017), 20-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Incumbe ao sucessor arcar com a responsabilidade pelo pagamento dos direitos trabalhistas não adimplidos pela empresa sucedida, haja vista que a alteração na titularidade da empresa não afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados, haja vista estar o trabalhador vinculado à própria organização...
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... imposto poderão ser alterados, pelo Ministro da Fazenda, tendo em vista o comportamento do mercado na comercialização dos produtos (Lei nº ... mesmo Capítulo deste Regulamento, por uma mesma pessoa ou pelo sucessor referido no art. 132, e parágrafo único, da Lei nº 5.172, de 1966, ...
Acordão da Terceira Turma, 15-03-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE DELIBERAÇÕES ASSEMBLEARES. SOCIEDADE ANÔNIMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUESTÃO PREJUDICADA. PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO. FALECIMENTO DO TITULAR DAS AÇÕES. TRANSFERÊNCIA. NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO NO LIVRO DE REGISTRO. LEGITIMIDADE ATIVA DE UM DOS HERDEIROS. AUSÊNCIA.1. Ação ajuizada em 11/10/2013. Recurso especial interposto em 21/10/2019. Autos...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00012290620134058102), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0001229-06.2013.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: RANIERI MORAIS SILVESTRE MOURA ADVOGADO: Raimundo Nonato De Medeiros Filho ADVOGADO: Jose Nildo Rodrigues Da Cunha Filho APELANTE: GLORIA ISABEL PIRES FERREIRA ADVOGADO: Jose Nildo Rodrigues Da Cunha Filho APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ...

... 9º, XI, e 11, I, da LIA, tendo em vista as irregularidades na utilização de verbas públicas repassadas pelo ... dois anos depois da celebração do contrato, já na gestão do sucessor Armando Quaresma Trigueiro, um caminhoneiro a mando de GLÓRIA ISABEL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060786320214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806078-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LIDIA RODRIGUES PAES e outro ADVOGADO: Marcus Vinicius Cury e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817796-23.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...

... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022887120214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0802288-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUILHERME CHAVES SANT ANNA ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816492-86.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA....

... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor(es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043741520214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0804374-15.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CANDIDA BEZERRA MACHADO e outros ADVOGADO: Amanda Melo Montenegro e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819008-79.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL -

... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor(es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064597120214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806459-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGUINALDO CONCEICAO CORREA ADVOGADO: Marcus Vinicius Cury e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802900-38.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...

... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor(es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022644320214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0802264-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE CLEBER PIRES FLORES ADVOGADO: Alan Souza Arruda PROCURADOR CIVIL: GERBASE ARRUDA E GAZZANEO ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 08

... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor(es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040347120214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0804034-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NEY ALBERTO HUNZICKER ATHAYDE ADVOGADO: Marcus Vinicius Cury e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818349-70.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...

... , não há que se falar em redirecionamento ao(s) habilitante(s) sucessor(es) do crédito executado indevidamente por quem não detém capacidade ... , não há divergência com o voto do eminente Relator, haja vista inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores ... O ...