Sujeito passivo do recurso de agravo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-682-82.2011.5.15.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LANÇAMENTO. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. 1. Decisão regional que guarda consonância com a pacífica, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de ser necessária ao lançamento da contribuição a garantia do contraditório e da ampla defesa, consubstanciada...
A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/ws AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... na notificação pessoal do sujeito passivo, não sendo suficiente a publicação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77-24.2013.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LANÇAMENTO. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. 1. Decisão regional que guarda consonância com a pacífica, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de ser necessária ao lançamento da contribuição a garantia do contraditório e da ampla defesa, consubstanciada...
A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/ws AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... na notificação pessoal do sujeito passivo, não sendo suficiente a publicação de ... -
Acórdão nº 2008/0199226-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.090.242 - SC (2008⁄0199226-9) ... por servidor competente, cientificado o sujeito passivo da obrigação tributária ou seu ... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL ADMINISTRATIVO E ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 26879 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0060245-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.293.504 - PE ... RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA N° 1115501⁄SP ... , vedada, entre outras, a modificação do sujeito passivo da execução (Súmula 392⁄STJ) ou da ...
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Acórdão nº 2008/0111882-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.059.826 - SC (2008/0111882-7) ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. COMPENSAÃÃO ... objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-310100-27.2005.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... (3ª Turma) ... GMMGD/me/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... SUJEITO PASSIVO, PERANTE A FAZENDA NACIONAL, NOS TERMOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107900-61.2009.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/me/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... SUJEITO PASSIVO, PERANTE A FAZENDA NACIONAL, NOS TERMOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81500-37.2006.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... SUJEITO PASSIVO, PERANTE A FAZENDA NACIONAL, NOS TERMOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-301200-52.2005.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... SUJEITO PASSIVO, PERANTE A FAZENDA NACIONAL, NOS TERMOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4300-67.2005.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... SUJEITO PASSIVO, PERANTE A FAZENDA NACIONAL, NOS TERMOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40300-35.2009.5.05.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... (3ª Turma) ... GMMGD/me/ef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... SUJEITO PASSIVO, PERANTE A FAZENDA NACIONAL, NOS TERMOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132400-24.2005.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... (3ª Turma) ... GMMGD/me/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... SUJEITO PASSIVO, PERANTE A FAZENDA NACIONAL, NOS TERMOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1600-39.2005.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... SUJEITO PASSIVO, PERANTE A FAZENDA NACIONAL, NOS TERMOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5900-23.2005.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/me/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... SUJEITO PASSIVO, PERANTE A FAZENDA NACIONAL, NOS TERMOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2000-71.2005.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... (3ª Turma) ... GMMGD/me/jr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... SUJEITO PASSIVO, PERANTE A FAZENDA NACIONAL, NOS TERMOS ...
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Acórdão nº 2010/0154177-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.352.105 - RS ... RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE SE COMPENSAR PRECATÓRIO ... de débitos tributários com créditos do sujeito passivo contra a Fazenda Pública (consignados em ...
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Acórdão nº 2007/0173680-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl na DESIS no RECURSO ESPECIAL Nº 973.698 - PR (2007⁄0173680-6) ... dispensou dos honorários advocatícios o sujeito passivo que desistir de ação judicial em que ... 5. Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento ...
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Acórdão nº 2008/0047046-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. IMPORTAÇÃO INDIRETA. COMPETÊNCIA. DESTINATÁRIO FINAL DA MERCADORIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Consoante entendimento desta Corte, nos termos do art. 155, IX, "a", da CF/88, na importação de mercadoria do exterior, o sujeito passivo do ICMS é o seu destinatário final. 2. Na espécie, o Tribunal estadual entendeu, mediante a análise das provas dos autos,...
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.036.396 - MG (2008/0047046-2) ... importação de mercadoria do exterior, o sujeito passivo do ICMS é o seu destinatário final ... Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1123-84.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LANÇAMENTO. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. 1. Decisão regional que guarda consonância com a pacífica, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de ser necessária ao lançamento da contribuição a garantia do contraditório e da ampla defesa, consubstanciada na notificação pessoal do
A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/ws AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ... na notificação pessoal do sujeito passivo, não sendo suficiente a publicação de ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1285053 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1236033 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.236.033 - RS (2011⁄0019721-1) ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... a lançamento por homologação, quando o sujeito passivo omite-se no cumprimento dos deveres que ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 123412 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95400-95.2007.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - NOTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO - NECESSIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a contribuição sindical rural, por ser espécie de tributo, pressupõe o regular lançamento para a constituição em crédito. Com efeito, em observância ao comando normativo disposto no art. 145 do
... (3ª Turma) ... GMMGD/ama/vln/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CNA. UIÇÃO SINDICAL RURAL - NOTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO - NECESSIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão nº 2006/0247531-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 901.566 - RS (2006/0247531-7) ... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COMPENSAÇÃO DE ... e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra Fazenda Pública ... 2. In casu, ...