sanremo
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Decisão Monocrática N° 07037451120198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA, PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA, PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA, PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA, MASSA FALIDA DE PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA, MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA, MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA, MAIA SUPERMERCADOS AGUAS CLARAS LTDA, MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA, FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA EMBARGADO: SANREMO S/A...
... GAMA SUPERMERCADOS LTDA, MAIA SUPERMERCADOS AGUAS CLARAS LTDA, MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA, FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA EMBARGADO: SANREMO S/A DESPACHO Nos termos do artigo 1.023, 2 do vigente Cdigo de Processo Civil, intime-se a parte Embargada para, querendo, se manifestar sobre os ... -
Acordão da , 09-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NCPC. RECURSO ESPECIAL APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. APLICAÇÃO DOS ARTS. 219 E 1.003, § 5º, AMBOS DO NCPC. ADMISSIBILIDADE DO APELO NOBRE. JUÃZO BIFÃSICO. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO STJ. AGRAVO INTERNO
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO A POSTERIORI. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 CPC. EXAME DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. INADMISSIBILIDADE. 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática (fls. 850-851)
... (2016/0295071-0) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... AGRAVANTE ... : VIACAO SANREMO LTDA ... : RODRIGO LOUREIRO MARTINS - ES001322 ... RAFAEL TONELI TEDESCO E OUTRO(S) - ES009833 ... AGRAVADO ... -
Acórdão nº 1065092 de 2ª Turma, 9 de Octubre de 2019
Agte.(s) : União ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da Fazenda Nacional ... agdo.(a/S) : Sanremo S/A ... adv.(a/S) : Joao Joaquim Martinelli ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-219 DIVULG 08-10-2019 PUBLIC ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira seção. (Processo 5034996-23.2019.4.04.0000), 17-02-2020
... EXECUTADO : BETTAPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA EXECUTADO : VALE VERDE EMPREENDIMENTOS S/A EXECUTADO : SANREMO S.A. EXECUTADO : ORDENE S/A ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de pedido de reconsideração da decisão do evento nº 45, que indeferiu o ...
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Acórdão Nº 0020806-60.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. Não são providos embargos de declaração contra decisão que não contém omissão, obscuridade ou contradição no julgado, pois as questões aventadas foram analisadas fundamentadamente.
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020806-60.2017.5.04.0281 (ROT)RECORRENTE: MARIA APARECIDA SILVA, SANREMO S/A, BETTANIN INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA ... RECORRIDO: MARIA APARECIDA SILVA, SANREMO S/A, BETTANIN INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA ... RELATOR: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001132-31.2018.5.06.0144), 04-03-2021
EMENTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. MUDANÇA DE ENDEREÇO REGISTRADA NA JUCEPE EM DATA ANTERIOR À CITAÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. CONFIGURADA. REVELIA AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS. Caracteriza-se nula a citação inicial quando consta nos autos prova do registro de alteração contratual na Junta Comercial de mudança de endereço da ré, atestando que de fato ela se localizava em local diverso do para onde foi...
... Órgão Julgador: 4ª Turma ... Relatora: Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo ... Agravante: SANREMO S/A ... Agravado: GIVANILDO BEZERRA DA SILVA ... Advogados: Jose Pedro Pedrassani; Daniela Siqueira Valadares ... Procedência: 4ª Vara do ... -
Acórdão Nº 0020702-68.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-11-2020
EMENTA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Caso em que não se verifica abuso do direito potestativo do empregador de rescindir sem justa causa o contrato de trabalho, na medida em que foi acometida de moléstia que não se caracteriza como " doença grave que suscite estigma ou preconceito " (Súmula 443 do TST), o que afasta a presunção relativa de despedida discriminatória.
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020702-68.2017.5.04.0281 (ROT)RECORRENTE: CAMILA DE OLIVEIRA SILVA, SANREMO" S/A ... RECORRIDO: CAMILA DE OLIVEIRA SILVA, SANREMO S/A ... RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO ... EMENTA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020494-18.2016.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, hipótese comprovada nos autos.
... Identificação PROCESSO nº 0020494-18.2016.5.04.0282 (RO) RECORRENTE: PRIMAFER INDUSTRIAL S/A, SANREMO S/A ... RECORRIDO: ELISA MARA DE ALMEIDA ... RELATOR: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE ... -
Pauta, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS Por ordem do Senhor Presidente do TARF, Renato José
... Proc. n 18/1404-0002985-9 DIA 28-04-21 (4 Feira) Pauta n 98 109/21 - Canoas - SANREMO S/A. Proc. n 17/1404-0025090-8 DIA 28-04-21 (4 Feira) Pauta n 99 019/21 - Erechim - JP INDSTRIA E COMRCIO DE ARTEFATOS DE METAIS ...
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Acórdão Nº 0020806-60.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-05-2020
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS/ASSISTENCIAIS. Indevidos os honorários pretendidos, nos termos da Súmula 219, item I, do TST.
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020806-60.2017.5.04.0281 (ROT)RECORRENTE: MARIA APARECIDA SILVA, SANREMO S/A, BETTANIN INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA ... RECORRIDO: MARIA APARECIDA SILVA, SANREMO S/A, BETTANIN INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA ... RELATOR: ... -
Acórdão Nº 0020156-76.2018.5.04.0281 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2018
Este acórdão não possui ementa (3)!
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020156-76.2018.5.04.0281 (ROPS)RECORRENTE: MARISE ANGELO MORAES, SANREMO S/A ... RECORRIDO: MARISE ANGELO MORAES, SANREMO S/A ... RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI ... EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... ACÓRDÃO ... -
Limites da legítima defesa nas ações de segurança pública
Matheus Falivene: Limites da legítima defesa nas ações de segurança
... ções Unidas, que dispõe de forma genérica sobre as operações de intervenção e de manutenção da paz, pelo manual ROE MC 362-1 e pelo Sanremo" Rules of Engagement Handbook, dois compilados de normas, diretrizes e procedimentos a serem tomados pelos membros das forças de paz ... Porém, no \xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 102-70.2018.5.00.0000)
... Requerida:SANREMO S.A ... D E S P A C H O ... Trata-se de Pedido de Providências ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000036-70.2019.5.06.0103), 18-09-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. A fundamentação do acórdão mostra-se completa, clara e precisa a respeito da matéria questionada nos embargos. Por tal razão, conclui-se que, a rigor, esta não é própria do instrumento manejado. A embargante expressa, na verdade, a sua insatisfação com a opção judicial e o seu intuito de reforma do acórdão, não o desejo de aperfeiçoam
... ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA ... RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI ... EMBARGANTE : SANREMO S/A ... EMBARGADA : AILIDIANNE CRISTINNE SANTOS ROSA ... ADVOGADOS : JOSE PEDRO PEDRASSANI E ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA CAVALCANTI PADILHA ... -
Acórdão nº 50011052520208210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO. Ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, mostra-se descabida a oposição de embargos de declaração para rediscussão da matéria suficientemente enfrentada. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. UNÂNIME.
... RELATORA: Desembargadora CARMEM MARIA AZAMBUJA FARIAS ... EMBARGANTE: SANREMO S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos declaratórios opostos por SANREMO S.A. em face do acórdão proferido no evento 8 dos ... -
Acórdão Nº 0021016-31.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-06-2018
EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO . O direito ao plus salarial pelo acúmulo de funções pressupõe a ocorrência de alteração contratual com prejuízo ao trabalhador (art. 468 da CLT), sendo devido quando ocorre novação objetiva do contrato, mediante a exigência de trabalho qualitativamente diverso daquele para o qual o empregado se obrigara.
... Argumenta que trabalhava em horários variáveis nas empresas International e Sanremo, estando demonstrada a possibilidade de realizar horas extras junto à 1ª reclamada. Afirma que o Juízo a quo fundamenta sua decisão na análise ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1893-35.2016.5.17.0012)
... Anderson Ribeiro da Silva ... Agravado :VIAÇÃO SANREMO LTDA ... Advogada :Dra. Fabíola Furtado Magalhães ... KA/ch/rm ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000568-48.2018.5.07.0007), 2019-03-17
... 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza ... RTOrd 0000568-48.2018.5.07.0007 ... RECLAMANTE: MARCIA REGIA LIMA DA SILVA ... RECLAMADO: SANREMO S/A ... FundamentaçãoCONCLUSÃO ... Nesta data, 14 de Março de 2019, eu, ANTONIA DE MARIA XIMENES MENDONÇA PAULA, faço conclusos os presentes ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001931-22.2017.5.07.0002), 2018-08-28
... RECLAMANTE: EDVALDO RICARDO DOS ANJOS ... RECLAMADO: SMART TRADE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EFETIVA LTDA, SANREMO S/A ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Nesta data, 28 de Agosto de 2018, eu, EUVALDO FERREIRA GOMES, faço conclusos os presentes autos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO ... EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL ... EMBARGADO ... : SANREMO S/A ... : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - RS045071A ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... REINTEGRA. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000567-63.2018.5.07.0007), 2018-08-22
... 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza ... RTOrd 0000567-63.2018.5.07.0007 ... RECLAMANTE: JOCICLEIDE MENDES ALVES ... RECLAMADO: SANREMO S/A ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico que até a presente data não houve comprovação do pagamento das parcelas do acordo, nem ...
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Decisão Monocrática nº 70085470532 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 18-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO INTERPOSTO POR TERCEIRO, QUE DEIXOU DE OBSERVAR O ART. 996, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO INADMISSÍVEL. AGRAVO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... Nº 70085470532 (Nº CNJ: 0060606-52.2021.8.21.7000) ... Comarca de Esteio ... LUIS OLI MACHADO SANCHES ... AGRAVANTE ... SANREMO S.A ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de agravo de instrumento interposto por LUIS OLI MACHADO SANCHES contra decisão que, no cumprimento de ... -
Acórdão Nº 0020274-78.2020.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-05-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se destinam a revisão das decisões.
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020274-78.2020.5.04.0282 (ROT)RECORRENTE: WILLIAM OTTO DE ARAUJO , SANREMO S/A ... RECORRIDO: SANREMO S/A, WILLIAM OTTO DE ARAUJO ... RELATOR: VANIA MARIA CUNHA MATTOS ... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Não se ... -
Acórdão nº 50008803920198210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I. HAVENDO PREVISÃO EXPRESSA NA SENTENÇA DE NECESSIDADE DE APURAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO, E POR NÃO SER CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL O MONTANTE, MOSTRA-SE DESCABIDO O MANEJO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. II. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS, POR EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. NEGARAM...
... RELATOR: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE ... APELANTE: SANDRI & CAMPIGOTTO LTDA (EXEQUENTE)APELADO: SANREMO S.A. (EXECUTADO) ... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso de apelação cível interposto por SANDRI & CAMPIGOTTO LTDA em face da sentença ...