súmula 279 stf

Acórdão nº 2013/0260549-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SSÚMULAS 7/STJ E 279/STJ. O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a

... REEXAME DE PROVAS. SSÚMULAS 7/STJ E 279/STJ. ... dos recursos extraordinários. (Súmula 07/STJ e Súmula 279/STF). ... Agravo regimental desprovido ...
Acórdão nº 2014/0127273-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. ANÁLISE ACERCA DO PREENCHIMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ E 279/STJ. O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probat

... SÚMULAS 7/STJ E 279"/STJ. ... O recurso especial não será cabível quando\xC2" ... dos recursos extraordinários. (Súmula 07/STJ e Súmula 279/STF). ... Agravo regimental desprovido. ...
Acórdão nº 2013/0211386-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. FALTA GRAVE. ANÁLISE ACERCA DA CONFIGURAÇÃO DA FUGA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ E 279/STJ. I - Não padece de víci

... REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ E 279/STJ ... dos recursos extraordinários. (Súmula 07/STJ e Súmula 279/STF). ... Agravo regimental desprovido ...
Acórdão nº 2014/0002650-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA PELO TRIBUNAL A QUO. PRETENSÃO MINISTERIAL DE CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ E 279/STJ. O recurso...

... NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ E 279"/STJ. ... O recurso especial não será cabível quando\xC2" ... dos recursos extraordinários. (Súmula 07/STJ e Súmula 279/STF). ... Agravo regimental desprovido ...
Acórdão nº 2014/0275033-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPRESTABILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ E 279/STJ. O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório,...

... 7/STJ E 279"/STJ. ... O recurso especial não será cabível quando\xC2" ... dos recursos extraordinários. (Súmula 07/STJ e Súmula 279/STF). ... Agravo regimental desprovido ...
Acórdão nº 2014/0041643-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ E 279/STJ. O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo

... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ. ...
Acórdão nº 2013/0220659-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DEFENSIVA. ÁLIBI. RECONHECIMENTO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ E 279/STJ. O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo...
Acórdão nº 2014/0120158-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA E PARTICIPAÇÃO INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ E 279/STJ. O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo...
Acórdão nº 2011/0291564-8 de T5 - QUINTA TURMA

... ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA" 7 ... DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO ... 1. Desprovido o agravo em\xC2" ... Súmula 7/STJ, Súmula 279/STF) ... 3. Agravo regimental desprovido ...
Acórdão nº 2014/0068417-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ABSOLVIÇÃO. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA" 7 DO STJ. ... AGRAVO DESPROVIDO ... 1. Desprovido o agravo\xC2" ... Súmula 7/STJ, Súmula 279/STF) ... 3. Agravo regimental desprovido ...
Acórdão nº 2013/0195601-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. REQUISITOS. ALEGADA AUSÊNCIA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ E 279/STJ. ART. 191 DO CPP. OITIVA CONJUNTA DOS CORRÉUS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. SÚMULA N.

... 7/STJ E 279/STJ. ART. 191 DO CPP. OITIVA CONJUNTA DOS CORRÉUS. ... SÚMULA" N.º 83/STJ. ... I. O recurso especial não será \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0007286-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ E 279/STJ. RECURSO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DIVERGÊNCIA NÃO APONTADA. I. O recurso especial n&#

... DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ E 279/STJ. RECURSO INTERPOSTO COM ... dos recursos extraordinários. (Súmula" 07/STJ e Súmula 279/STF). ... II. O recurso especial interposto\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0128872-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. TENTADO. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO E REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. PERCENTUAL. ANÁLISE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ E 279/STJ. RECURSO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL.

... 7/STJ E 279/STJ. RECURSO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ... dos recursos extraordinários. (Súmula" 07/STJ e Súmula 279/STF). ... II. O recurso especial interposto\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0345763-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 244 C/C 224, C, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SUM 7/STJ. O recurso especial não é cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modifica
Acórdão nº 2015/0005142-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO ATIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E PECUNIÁRIA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ e 279/STF. O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o...

... PECUNIÁRIA. ... NECESSIDADE ... INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ e 279/STF. AGRAVO REGIMENTAL ...
Acórdão nº 2015/0034239-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REEXAME DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SUM 7/STJ. O recurso especial não é cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modificação das premissas fáticas...

... extraordinários (Súmula 7/STJ e Súmula 279/STF). ... Agravo regimental desprovido ...
Acórdão nº 2015/0042801-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARTIGOS 59 e 68 DO CÓDIGO PENAL. REEXAME DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SUM 7/STJ. O recurso especial não é cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modificação das premissas fáticas...

... extraordinários (Súmula 7/STJ e Súmula 279/STF). ... Agravo regimental desprovido ...
Acórdão nº 2014/0277201-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO DE MENOR. REEXAME DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SUM 7/STJ. O recurso especial não é cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modificação das premissas fática

... extraordinários (Súmula 7/STJ e Súmula 279/STF). ... Agravos regimentais desprovidos ...
Acórdão nº 2013/0400742-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO DE MENOR. REEXAME DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SUM 7/STJ. O recurso especial não é cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modificação das premissas fáticas

... extraordinários (Súmula 7/STJ e Súmula 279/STF). ... Agravo regimental desprovido ...
Acórdão nº 2015/0017547-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. ESTABELECIMENTO ADEQUADO. REEXAME DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SUM 7/STJ. O recurso especial não é cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modificaç&

... Súmula 7/STJ e Súmula 279/STF). ... Agravo regimental desprovido ...
Acórdão nº 2014/0253277-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARTIGOS 155 E 157 DO CÓDIGO PENAL. REEXAME DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SUM 7/STJ. O recurso especial não é cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modificação das premissas fáticas

... extraordinários (Súmula 7/STJ e Súmula 279/STF). ... Agravo regimental desprovido ...
Acórdão Nº 1287702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021

... NECESSIDADE DE ... APRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279/STF. AGRAVO A ... QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA ...
Acórdão nº 2014/0262810-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO DE MENOR. REEXAME DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SUM 7/STJ. O recurso especial não é cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modificação das premissas fáticas
Acórdão nº 2014/0017370-8 de T5 - QUINTA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA" 7/STJ ... I - O recurso especial não é cabível \xC2" ... dos recursos extraordinários (Súmula 7/STJ e Súmula 279/STF) ...
Acórdão nº 2015/0043138-6 de T5 - QUINTA TURMA