sumula 297 do tst

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. A matéria constitucional trazida ao debate não foi prequestionada na origem (Súmula n.º 297 do TST), o que inviabiliza o processamento do Apelo. Recurso de Revista não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 191 DO TST). APLICAÇÃO DE MULTA EM FACE DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. PRECLUSÃO (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 437 DO TST (ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art.

EMBARGOS INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. I RREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 297 DO TST. CONTRARIEDADE À OJ 119 DA SBDI-1, DO TST. No caso, a Reclamada insurge-se contra acórdão proferido pela 6º Turma que não conheceu do recurso de revista interposto pela Embargante quanto à...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. REDUÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 333 DO TST). COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 304 DA SBDI-1 DO TST). JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. (SÚMULA 297 DO TST). INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO DAS HORAS DE ADICIONAL NOTURNO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (DECISÃO DO STF COM MODULAÇÃO DE EFEITOS; AUSÊNCIA DE AFRONTA LEGAL E CONSTITUCIONAL; DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SUPERADA). PRESCRIÇÃO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 327 DO TST). REAJUSTE SALARIAL (SÚMULA 126 DO TST). COMPENSAÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA (AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO;...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST). NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA (SÚMULA 297 DO TST). RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUÍZO FALIMENTAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL; SÚMULA 266 DO TST). EXISTÊNCIA DE GRUPO

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST). NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA (SÚMULA 297 DO TST). RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUÍZO FALIMENTAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL; SÚMULA 266 DO TST). EXISTÊNCIA DE GRUPO

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORA EXTRA. MINUTOS RESIDUAIS (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, e até o advento de nova lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, ou até que as categorias interessadas se componham em negociação coletiva para estabelecer a base de cálculo aplicável, tal parcela deve continuar a ser calculada sobre o salário-mínimo nacional....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - ILEGITIMIDADE PASSIVA. ART. 896, -C-, DA CLT - PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 896, -C-, DA CLT. SÚMULA 297 DO TST. Nega-se provimento ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEI INSTITUIDORA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. PREQUESTIONAMENTO AUSENTE. INCIDÊNCIA DA OJ-62-SBDI-1-TST e DA SÚMULA 297 DO TST. Resta inviável o acolhimento da pretensão recursal, na medida em que a Corte Regional não emitiu tese acerca da incompetência para o julgamento do feito sob a ótica da adoção do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO (SÚMULA 297 DO TST). HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS (SÚMULAS 126, 219 E 329 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos de cabimento do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO (SÚMULA 297 DO TST). HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS (SÚMULAS 126, 219 E 329 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos de cabimento do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO (SÚMULA 297 DO TST). HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS (SÚMULAS 126, 219 E 329 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos de cabimento do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Regional não conheceu do recurso ordinário da reclamada, em relação à competência da Justiça do Trabalho, ao fundamento de que o apelo não preencheu o requisito de admissibilidade previsto no art. 514, II, do CPC. No presente recurso de revista, a reclamada...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA POR TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL. ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS DA CORTE REGIONAL. PREVISÃO EM REGIMENTO INTERNO DO TRT. SÚMULA 297 DO TST. OJ 62 DA SBDI-1 DO TST - FEDERAÇÃO REPRESENTATIVA DA CATEGORIA PROFISSIONAL. CONTRIBUIÇÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS (SÚMULA 126 DO TST). PAGAMENTO -POR FORA- (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SÚMULA 126 DO TST). BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SÚMULA 297 DO TST). DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL (SÚMULA 126 DO TST). VALOR DA INDENIZAÇÃO (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Evidenciando-se o labor aos sábados, dia destinado à compensação, não há como atribuir validade ao acordo firmado, não se cogitando de maltrato aos preceitos constitucionais evocados. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. 1. JORNADA DE TRABALHO - FIXAÇÃO. Traduz-se o requisito do...

AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada negou seguimento aos embargos em recurso de revista da Reclamada quanto à prejudicial de prescrição relativa a diferenças de complementação de aposentadoria, com fulcro na Súmula 297 do TST. 2. O agravo não trouxe nenhum argumento capaz de infirmar a conclusão a que se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. O Regional decidiu em conformidade com a Súmula n° 294 do TST, o que atrai o óbice da Súmula nº 333 desta Corte. 2. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Incidência da Súmula 297 do TST. 3. MULTA DE 40% DO FGTS/AVISO PRÉVIO. O Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, asseverou não

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. Incidência da Súmula 297 do TST. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIO. O Regional, instância soberana na análise de matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, concluiu pela formação do vínculo de emprego diretamente com a instituição bancária tomadora dos serviços, decisão que se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. DOMINGOS. ARTIGO 896, -C-, DA CLT. SÚMULAS 296 E 297 DO TST - SALÁRIO IN NATURA. VALE ALIMENTAÇÃO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. REAJUSTES. ARTIGO 896, -C-, DA CLT. SÚMULA 297 DO TST - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. FÉRIAS. SÚMULA 297 DO TST - VALE TRANSPORTE. ARTIGO 8

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INOVAÇÃO RECURSAL). ENQUADRAMENTO SINDICAL (AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO; SÚMULA 297 DO TST). CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. COBRANÇA. EXTENSÃO A NÃO ASSOCIADOS (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 17 DA SDC DO TST E COM O PRECEDENTE NORMATIVO 119 DO...

RECURSO DE REVISTA - JULGAMENTO -ULTRA- OU -EXTRA PETITA-. DIFERENÇAS SALARIAIS. REENQUADRAMENTO. Não houve julgamento extra petita, uma vez que a sentença, mantida pelo Regional, baseou-se nos estritos elementos constantes dos autos e suscitados pela Reclamante. Recurso de Revista não conhecido. PLANO DE GESTÃO DE CARREIRA. ENQUADRAMENTO. ÔNUS DA PROVA. A EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal...