sumula 297 do tst
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-948-73.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO COM MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE TESE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). A parte interessada não provocou a Corte a quo a se manifestar acerca da natureza jurídica do seu vínculo com o reclamado. Dessa forma, por ausência de prequestionamento da matéria, o recurso de revista não logra conhecimento, por incidência da Súmula 297...
... AUSÊNCIA DE TESE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). A parte interessada não provocou a Corte a quo a se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-948-73.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO COM MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE TESE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). A parte interessada não provocou a Corte a quo a se manifestar acerca da natureza jurídica do seu vínculo com o reclamado. Dessa forma, por ausência de prequestionamento da matéria, o recurso de revista não logra conhecimento, por incidência da Súmula 297...
... AUSÊNCIA DE TESE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). A parte interessada não provocou a Corte a quo a se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-948-73.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO COM MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE TESE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). A parte interessada não provocou a Corte a quo a se manifestar acerca da natureza jurídica do seu vínculo com o reclamado. Dessa forma, por ausência de prequestionamento da matéria, o recurso de revista não logra conhecimento, por incidência da Súmula 297...
... AUSÊNCIA DE TESE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). A parte interessada não provocou a Corte a quo a se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-948-73.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO COM MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE TESE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). A parte interessada não provocou a Corte a quo a se manifestar acerca da natureza jurídica do seu vínculo com o reclamado. Dessa forma, por ausência de prequestionamento da matéria, o recurso de revista não logra conhecimento, por incidência da Súmula 297...
... AUSÊNCIA DE TESE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). A parte interessada não provocou a Corte a quo a se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-948-73.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO COM MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE TESE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). A parte interessada não provocou a Corte a quo a se manifestar acerca da natureza jurídica do seu vínculo com o reclamado. Dessa forma, por ausência de prequestionamento da matéria, o recurso de revista não logra conhecimento, por incidência da Súmula 297...
... AUSÊNCIA DE TESE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). A parte interessada não provocou a Corte a quo a se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-948-73.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO COM MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE TESE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). A parte interessada não provocou a Corte a quo a se manifestar acerca da natureza jurídica do seu vínculo com o reclamado. Dessa forma, por ausência de prequestionamento da matéria, o recurso de revista não logra conhecimento, por incidência da Súmula 297...
... AUSÊNCIA DE TESE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). A parte interessada não provocou a Corte a quo a se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-948-73.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO COM MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE TESE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). A parte interessada não provocou a Corte a quo a se manifestar acerca da natureza jurídica do seu vínculo com o reclamado. Dessa forma, por ausência de prequestionamento da matéria, o recurso de revista não logra conhecimento, por incidência da Súmula 297...
... AUSÊNCIA DE TESE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). A parte interessada não provocou a Corte a quo a se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-948-73.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO COM MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE TESE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). A parte interessada não provocou a Corte a quo a se manifestar acerca da natureza jurídica do seu vínculo com o reclamado. Dessa forma, por ausência de prequestionamento da matéria, o recurso de revista não logra conhecimento, por incidência da Súmula 297...
... AUSÊNCIA DE TESE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). A parte interessada não provocou a Corte a quo a se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-948-73.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO COM MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE TESE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). A parte interessada não provocou a Corte a quo a se manifestar acerca da natureza jurídica do seu vínculo com o reclamado. Dessa forma, por ausência de prequestionamento da matéria, o recurso de revista não logra conhecimento, por incidência da Súmula 297...
... AUSÊNCIA DE TESE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). A parte interessada não provocou a Corte a quo a se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-948-73.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO COM MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE TESE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). A parte interessada não provocou a Corte a quo a se manifestar acerca da natureza jurídica do seu vínculo com o reclamado. Dessa forma, por ausência de prequestionamento da matéria, o recurso de revista não logra conhecimento, por incidência da Súmula 297...
... AUSÊNCIA DE TESE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). A parte interessada não provocou a Corte a quo a se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-948-73.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO COM MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE TESE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). A parte interessada não provocou a Corte a quo a se manifestar acerca da natureza jurídica do seu vínculo com o reclamado. Dessa forma, por ausência de prequestionamento da matéria, o recurso de revista não logra conhecimento, por incidência da Súmula 297...
... AUSÊNCIA DE TESE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). A parte interessada não provocou a Corte a quo a se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-948-73.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO COM MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE TESE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). A parte interessada não provocou a Corte a quo a se manifestar acerca da natureza jurídica do seu vínculo com o reclamado. Dessa forma, por ausência de prequestionamento da matéria, o recurso de revista não logra conhecimento, por incidência da Súmula 297...
... AUSÊNCIA DE TESE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). A parte interessada não provocou a Corte a quo a se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221500-15.2009.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Apegado a preceitos legais não prequestionados (Súmula 297 do TST), não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... Apegado a preceitos legais não prequestionados (Súmula 297 do TST), não merece processamento o recurso de revista. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55540-58.2005.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL). EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES COMPROVADA (SÚMULAS 6, III, VIII, E 126 DO TST). BÔNUS DE VENDA. REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO. NATUREZA JURÍDICA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL). VALE-ALIMENTAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE...
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41540-64.2003.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. Constatada a omissão na decisão embargada, dá-se provimento aos embargos declaratórios opostos pelo reclamante para, sanando a omissão, imprimir efeito modificativo ao julgado e, anulando a decisão embargada, passar ao reexame do agravo de instrumento em sua integralidade, considerando-se a existência de fundamento não apreciado, suficiente à...
... VALIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO (SÚMULA 126 DO TST). Hipótese na qual o Tribunal Regional, com base na análise ... 3 - EXTINÇÃO DO FEITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR (SÚMULA 297 DO TST). Hipótese na qual o Tribunal Regional não emitiu tese a respeito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41540-64.2003.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. Constatada a omissão na decisão embargada, dá-se provimento aos embargos declaratórios opostos pelo reclamante para, sanando a omissão, imprimir efeito modificativo ao julgado e, anulando a decisão embargada, passar ao reexame do agravo de instrumento em sua integralidade, considerando-se a existência de fundamento não apreciado, suficiente à...
... VALIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO (SÚMULA 126 DO TST). Hipótese na qual o Tribunal Regional, com base na análise ... 3 - EXTINÇÃO DO FEITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR (SÚMULA 297 DO TST). Hipótese na qual o Tribunal Regional não emitiu tese a respeito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104340-57.2007.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS). PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUTAL. VERBAS NÃO PREVISTAS EM LEI. ANUÊNIOS E VP (SÚMULA 294 DO TST). ISONOMIA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de...
... VERBAS NÃO PREVISTAS EM LEI. ANUÊNIOS E VP (SÚMULA 294 DO TST). ISONOMIA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31685-07.2004.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MUNICÍPIO. CONTRATAÇÃO SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO DE 1967 E DA CLT. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES. CONTINUIDADE DOS CONTRATOS DE TRABALHO REGIDOS PELA CLT. Segundo o Tribunal de origem, trata-se de hipótese de contratação de empregado público antes da promulgação da Constituição de 1988, sob o regime...
... Óbice da Súmula 297 do TST. Quanto aos depósitos do FGTS, a decisão regional encontra-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112800-86.2009.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO TST. É inviável o exame do recurso da CEF, no particular, uma vez que o Tribunal Regional não emitiu tese acerca da responsabilidade subsidiária. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... ENTE PÚBLICO. PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO TST ... É inviável o exame do recurso da CEF, no particular, uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96700-16.2006.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - JUROS DE MORA. SÚMULA 297 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST ... - JUROS DE MORA. SÚMULA 297 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-729-92.2012.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (OJ 304 DA SBDI-1 DO TST; SÚMULA 219, I, DO TST). HORAS EXTRAS (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (OJ 304 DA SBDI-1 DO TST; SÚMULA 219, I, DO TST). HORAS EXTRAS (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1344-11.2011.5.18.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). HORAS IN ITINERE (SÚMULA 126 DO TST; SÚMULA 297 DO TST). EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 461 DA CLT (SÚMULA 126 DO TST). FATO IMPEDITIVO. ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 6, VIII, DO TST). Não merece ser provido agravo de...
... 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). HORAS IN ITINERE (SÚMULA 126 DO TST; SÚMULA 297 DO TST). EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PREENCHIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100300-84.2007.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ART. 514, II, DO CPC - HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE. SÚMULA 297 DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 337, I, -a- DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de...
... - HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE. SÚMULA 297 DO TST ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 337, I, "a" DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145700-90.2006.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA (AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL). HORAS EXTRAS EXCEDENTES À SEXTA DIÁRIA. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO (SÚMULAS 102, I, E 126 DO TST). RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS (SÚMULA 126 DO TST). DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO (SÚMULA 296, I, DO TST). PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS (SÚMULA 126 DO TST). DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO (SÚMULA 296, I, DO ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (SÚMULA 297 DO TST). PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INVALIDEZ (SÚMULA 126 DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71100-48.2003.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Até a vigência da Lei 10.243/2001, a matéria relativa aos minutos de tolerância que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, para fins de cômputo de horas extras, era regulada por construção jurisprudencial, fato que justifica a validade de negociação coletiva estipulando limite...
... diverso daquele previsto pela então OJ 23 da SBDI-1 do TST, atual Súmula 366 do TST. Aplicação da OJ 372 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista ... 297 do TST. Quanto ao aresto transcrito nas razões recursais, esse não trata ...