súmula 299 do stj
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Processo nº 0011133-06.2011.8.19.0210 de Nona Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... súmula 299 do S.T.J.. ...
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Acórdão Nº 0312703-63.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... deque "admissvel a aomonitriafundada emchequeprescrito" (Smula 299 do STJ) e de que"em aomonitriafundada em cheque prescrito ajuizada contra ...
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Acórdão nº 1000029-17.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL 1000029-17.2018.8.11.0003APELANTE: PAULO VINICIUS SCHWENDLER RIBEIROAPELADO: JOSE DE MELLOEMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUES PRESCRITOS – EMBARGOS MONITÓRIOS – IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINARES – ILEGITIMIDADE ATIVA – CONFUSÃO COM O MÉRITO – FALTA DE INTERESSE DE AGIR E PRESCRIÇÃO – REJEIÇÃO – ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS...
... À vista da Súmula" 299 do STJ, a apresentação dos cheques fora do prazo ou ausência de dep\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0178078-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ... despesas com os peritos. " (fls. 282-299", e-STJ). ... 3. A revisão desse entendimento implica reexame de\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.548464-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CABIMENTO - RETIFICAÇÃO DA INICIAL - DESNECESSIDADE. A ação monitória, à inteligência do art. 700, do CPC, compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, ou adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer....
... Ora, de acordo com a Smula n. 299 do STJ, admissvel a ao monitria fundada em cheque prescrito. No ... -
Acórdãos nº 1027873-48.2016.8.26.0405 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... 700, CAPUT, DO CPC E SÚMULA 299 DO STJ - RELAÇÃO CAUSAL - DECLINAÇÃO - ...
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Acórdão Nº 0002681-44.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 20-03-2023
... SÚMULA 299 DO STJ – PRESCRIÇÃO DA AÇÃO MONITÓRIA ... AFASTADA – PRAZO ...
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Acórdão Nº 0301588-87.2017.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
... , atendem ao pleito monitório.De ressaltar, ademais, os termos da Súmula 299 do Superior Tribunal de Justiça: "É admissível a ...
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Acórdãos nº 1097640-55.2015.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... ;}.y2e{bottom:281.066667pt;}.yb1{bottom:285.866667pt;}.y4d{bottom:299 ... hábil à instrução do pedido Inteligência da Súmula 299 do STJ - Desnecessidade de comprovação da causa ...
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Acórdãos nº 1009988-74.2016.8.26.0161 de 19ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... 700, caput, do CPC. Súmula 299 do STJ. Prática de agiotagem. Inversão do ...
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Acórdão nº 0000411-75.2010.8.05.0067 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2015
... POSSIBILIDADE - SÚMULA" 299 DO STJ - DESNECESSIDADE DA ... COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO EM A\xC3" ...
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Acórdãos nº 1014514-10.2015.8.26.0003 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... 700, caput, do CPC. Súmula 299 do STJ. Alegação da prática de agiotagem. Prova ...
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Acórdãos nº 1010003-83.2017.8.26.0007 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Marzo de 2018
... executivo, conforme dispõe o artigo 700 do NCPC e súmula 299 do STJ - Procedência da ação monitoria Constituição ...
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Acórdão Nº 0804878-20.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2019
... AO MONITRIA. CHEQUE PRESCRITO. ADEQUAO DA VIA ELEITA. SMULA 299 DO STJ. CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. EMBARGOS IMPROCEDENTES. MANUTENO ...
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Acórdãos nº 1043549-10.2018.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... ;}.y60{bottom:289.868897px;}.y95{bottom:291.759688px;}.y7b{bottom:299 ... 700 do CPC e de acordo com a Súmula 299 do STJ via eleita correta alegação de falha ...
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Acórdãos nº 1010706-11.2017.8.26.0008 de 13ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... prova escrita sem eficácia de título executivo Súmula 299 do STJ - Cheque representa instrumento de confissão de ...
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Acórdão nº 1.0471.10.006764-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
PROCESSO CIVIL - MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - OCORRÊNCIA. 1 - A ação monitória pode ser ajuizada em face do emitente do cheque prescrito (súmula 299 do STJ), sem a necessidade de indicar o negócio jurídico que lhe deu causa. II - É legítimo para figurar no pólo passivo o emitente do cheque prescrito que se pretende cobrar.
... ória pode ser ajuizada em face do emitente do cheque prescrito (súmula 299 do STJ), sem a necessidade de indicar o negócio jurídico que lhe deu ... -
Acórdãos nº 0013263-59.2011.8.26.0602 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... hábil à instrução do pedido Inteligência da Súmula 299 do STJ Apresentação de defesa por meio de negativa ...
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Acórdãos nº 1006966-50.2015.8.26.0320 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... ção - Abusividade na exigência não reconhecida - Súmula" 299 do STJ. Discussão da causa debendi Possibilidade Alega\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015428-92.2009.8.19.0069 (Cível), 13-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MULTA APLICADA PELO TCE/RJ EM FACE DE EX-PREFEITO MUNICIPAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SUSCITANDO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO EXEQUENTE. LEGITIMIDADE DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PARA COBRANÇA DE SANÇÕES IMPOSTAS PELO TCE DECORRENTE DO SEU PODER SANCIONADOR. INTELIGENCIA
... DO SEU PODER SANCIONADOR ... INTELIGENCIA DA SÚMULA Nº 299 DO TJRJ ... PRECEDENTES DO STJ E DO NOSSO TRIBUNAL ... DE ... -
Acórdãos nº 3001459-71.2013.8.26.0279 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... 2 06, § 5º, I d o Códig o Civil vigen te Exegese da Súmula nº. 50 3, do Co lendo Superio r Trib unal de Justiç a - Pre ... há beis à i nstruçã o do pe dido Inteligê ncia da Súmula 299 do STJ Fat o constitu tivo do direi to da autora devidamen ...
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Acórdãos nº 1004045-98.2014.8.26.0047 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... :234.442550px;}.xc{left:245.936376px;}.xb{left:283.094497px;}.x6{left:299 ... Art. 240, §§ 1º e 3º, do NCPC. Súmula 160 do STJ. Ausência de prova escrita. Inocorrência. Cabimento ...
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Direito processual civil
... @@@1ª ETAPA: Competência originária do STJ para julgar MS ... Súmula 41: O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e ... 299 Conforme já afirmou a Corte: "A falta do prequestionamento explícito ...
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Acórdãos nº 0063766-04.2012.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... executivo, conforme dispõe o artigo 700 do NCPC e súmula 299 do STJ Ação julgada procedente Inexistência ...
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Acórdãos nº 0003432-62.2011.8.26.0286 de 13ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... executivo, conforme dispõe o artigo 700 do NCPC e súmula 299 do STJ Ação julgada procedente Inexistência de ...