súmula 299 do stj

Acórdãos nº 0061418-27.2009.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013

... , mas traduzem obrigação de pagamento cabimento Súmula nº 299 do S.T.J. desnecessidade de indicação da ...
Acórdão nº 2016/0065430-7 de T4 - QUARTA TURMA

... SÚMULA ... 284/STF. DANO MORAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO ... 4. Agravo interno de fls. 294/299 a que se nega provimento e agravo ...
Acórdão nº 2016/0193190-8 de T6 - SEXTA TURMA

... FALSIDADE IDEOLÓGICA. ARTS. 90 DA LEI N. 8.666/1993 E 299 ... DO CP. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS ... FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ...
Acórdão nº 2015/0005450-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Sentença com número 0092501-25.2016.8.09.0021 da Caçu - Vara Cível, 05-12-2022

... reforçado pela Súmula nº 299 do STJ, in verbis: ... Súmula 299 do STJ: É admissível ação ...
Acórdão nº 1.0693.05.035363-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Noviembre de 2006
APELAÇÃO - MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO HÁBIL - SÚMULA 299 STJ - CAUSA DEBENDI - COMPROVAÇÃO - DESNECESSIDADE - ÔNUS DA PROVA - EMBARGANTE - ARTIGO 333, II, DO CPC - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA. O cheque prescrito é documento hábil para embasar o procedimento injuntivo, conforme Súmula 299 do STJ. Fundando-se a ação monitória em cheque...

... : APELAÇÃO - MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO HÁBIL - SÚMULA 299 STJ - CAUSA DEBENDI - COMPROVAÇÃO - DESNECESSIDADE - ÔNUS DA PROVA ...
Acórdão nº 2015/0227273-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. Tendo o eg. Tribunal a quo concluído pelo enquadramento da conduta no tipo penal descrito no art. 299 do Código Penal a partir do acervo probatório carreado

... no tipo penal descrito no art. 299 do Código Penal a partir do acervo probatório ... , providência inviável a teor do enunciado n. 7 da Súmula ... desta Corte ... Agravo regimental desprovido ...
Acórdãos nº 9195652-84.2009.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013

... º do Código Civil hipótese de aplicação da Súmula nº 18 do TJ/SP. PRONTO JULGAMENTO DA LIDE PELO ... de ação monitória cabimento Súmula nº 299 do S.T.J. desnecessidade de indicação da origem do ...
Acórdão nº 2015/0276509-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DINHEIRO POR SEGURO GARANTIA. SÚMULA" 112/STJ. ... FUMAÇA DO BOM DIREITO NÃO EVIDENCIADA ... 1. É\xC2" ... do CPC/73 (art. 299, parágrafo único, do novo CPC/2015) ...
Acórdão nº 2016/0234269-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO. VIOLAÇÃO DO ENUNCIADO N. 337, DA SÚMULA DO STJ. ... art. 299 ...
Acórdão nº 2011/0038000-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. MALVERSAÇÃO DE VERBA PÚBLICA FEDERAL. CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE. CONSTRUÇÃO DE DOIS POSTOS DE SAÚDE. DENÚNCIA POR CRIME TIPIFICADO NO ART. 92 DA LEI N. 8666/93 E NO ART. 299 DO CP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. N&#x

... SÚMULA 208/STJ. ALEGAÇÕES DE NULIDADES AFASTADAS. ...
Acórdão nº 2008/0095686-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 299 DO CP. CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ART. 514 DO CPP. NÃO OBSERVÂNCIA. AÇÃO PENAL PRECEDIDA DE INQUÉRITO POLICIAL. SÚMULA N. 330 DO STJ. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A notificação do funcionário público, nos termos do art. 514 do Código...

... 299 DO CP. CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO ... PENAL PRECEDIDA DE INQUÉRITO POLICIAL. SÚMULA" N. ... 330 DO STJ. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.\xC2" ...
Acórdão nº 2011/0188040-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 9.099/95. ART 299 DO CPP. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. ...
Acórdão nº 2015/0174490-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ARTS. 299 E 304, AMBOS DO CP. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ATESTADO MÉDICO. ERRO GROSSEIRO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O conhecimento de recurso fundado somente na...

... RECURSO ESPECIAL. ARTS. 299 E 304, AMBOS DO CP. ... acostadas aos autos, o que é vedado pela Súmula n. 7 ... desta Corte. ...
Acórdãos nº 0036101-21.2009.8.26.0196 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014

... ão inicial, bastando a juntada do cheque prescrito (Súmula nº 299 do S.T.J.) - CORREÇÃO MONETÁRIA Cobrança ...
Acórdãos nº 0021711-36.2010.8.26.0576 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014

... ão inicial, bastando a juntada do cheque prescrito (Súmula nº 299 do S.T.J.) Inconfundibilidade do endosso com ...
Acórdão nº 2016/0159652-7 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2012/0028435-8 de T5 - QUINTA TURMA

... ART. 299) E USO DE DOCUMENTO FALSO (CP ART. 304). CABIMENTO ... TO ... COMPETÊNCIA. CONEXÃO. SÚMULA 122/STJ. INEXISTÊNCIA DE ...
Acórdão nº 2014/0341423-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2014/0167694-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. ART. 299 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDO. 1. Os princípios da fungibilidade...

... E ECONOMIA ... PROCESSUAL . ART. 299 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ... REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO ... JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDO ...
Acórdão nº 2015/0103634-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REAJUSTE DE VALORES. INVIABILIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Hipó

... ao longo de todo o período da contratação" (fl. 299", e-STJ) ... 2. Não se pode conhecer da irresignação\xC2" ... atrai, por analogia, o óbice da Súmula 282/STF ...
Acórdão nº 2007.41.00.001239-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Diciembre de 2009

... 299 do CP, em regime de continuidade delitiva (art. 71 do CP), às penas de 01 ... 304 do CP e Enunciado nº 122 da Súmula do STJ). 3. Apelação parcialmente provida ... (ACR ...
Acórdão nº 2014/0221663-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO. ART. 288, 293, V, e 299, DO CÓDIGO PENAL. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. SUFICIENTE SUPORTE PROBATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. REEXAME DE PROVA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. 1. O trancamento do inquérito policial por meio do...

... V, e 299, DO CÓDIGO PENAL. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO ... termos da Súmula vinculante n.º 24, da Excelsa Corte ...
Acórdão nº 2013/0124344-9 de T5 - QUINTA TURMA

... III - Conforme preceitua o enunciado 24 da Súmula Vinculante do col. ... V - Os delitos constantes dos art. 171 e 299 do CP, somente são ...
Acórdão nº 2016/0053091-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL TEMPESTIVO. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO DOS CRIMES. OCORRÊNCIA. 1. Inexiste maltrato ao princípio da colegialidade, pois, consoante disposições do Código de...

... 344 do CP e no art. 299 do CP, por vinte e duas vezes, em ... isoladamente , e Súmula 497 do STF, quando se tratar de crime ...