súmula 299 do stj
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Acórdãos nº 2140548-17.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... Súmula nº 299 do STJ. Prescrição intercorrente. Processo que ...
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Processo nº 0010437-96.2014.8.19.0037 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2018
... Súmula nº 299, do STJ, a ...
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Acórdãos nº 1010901-89.2015.8.26.0032 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... ;}.y46{bottom:273.595034px;}.y29{bottom:289.497450px;}.y59{bottom:299 ... Inépcia da exordial. Inexistência. Aplicação da Súmula" nº 299 do STJ. Prejudicial de mérito. Prescriç\xC3" ...
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Acórdão nº 0191394-06.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Junio de 2014
... POSSIBILIDADE - SÚMULA 299 DO STJ - PRELIMINARES REJEITADAS - ... DESNECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0000954-83.2011.8.26.0059 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... hábil à instrução do pedido Inteligência da Súmula 299 do STJ - Desnecessidade de comprovação da causa da ...
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Acórdãos nº 0142829-15.2011.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... ;}.y60{bottom:294.378389px;}.yd5{bottom:297.527383px;}.y7c{bottom:299 ... quinquenal para a pretensão de cobrança - Exegese da Súmula nº. 503, do Colendo Superior Tribunal de Justiça - ...
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Acórdãos nº 0005198-36.2011.8.26.0615 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... do CPC Súmula 299 do STJ Desnecessidade de declinação, pelo autor, ...
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Acordao N° 1810690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Devolução por divergência ou insuficiência de assinatura (motivo 22). Requisito essencial. Ausência. Recurso conhecido e não provido. 1. Embora o cheque prescrito seja apto a fundamentar a ação monitória (enunciado de súmula nº 299 do stj), o pedido monitório deve ser instruído com prova escrita idônea, capaz de demonstrar a verossimilhança da...
... seja apto a fundamentar a ação monitória (enunciado de súmula nº 299 ... do STJ), o pedido monitório deve ser instruído com prova ... -
Acordao N° 1636679 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação cível. Ação monitória. Cheque. Devolução por divergência ou insuficiência de assinatura (motivo 22). Requisito essencial. Ausência. Decisão de emenda não atendida. Inicial indeferida. Recurso conhecido e não provido. 1. Embora o cheque prescrito seja apto a fundamentar a ação monitória (enunciado de súmula nº 299 do stj), o pedido monitório deve ser instruído com prova escrita idônea,...
... seja apto a fundamentar a ação monitória (enunciado de súmula nº 299 do ... STJ), o pedido monitório deve ser instruído com prova ... -
Acórdãos nº 0022035-66.2008.8.26.0068 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... o ajuizamento de ação monitória cabimento Súmula nº 299 do STJ apelada que não contestou a higidez da ...
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Acórdãos nº 0001103-04.2012.8.26.0396 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... mas traduz obrigação de pagamento cabimento Súmula nº 299 do S.T.J. apelante que não se desincumbiu ...
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Acórdãos nº 0013777-80.2009.8.26.0602 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2013
... ;}.y7d{bottom:280.266667pt;}.y2c{bottom:286.186667pt;}.y60{bottom:299 ... hábil à instrução do pedido Inteligência da Súmula 299 do STJ Pretensão materializada em procedimento ...
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Acórdãos nº 0024067-74.2010.8.26.0003 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... ;}.y4c{bottom:282.412215px;}.y2b{bottom:293.591141px;}.y6b{bottom:299 ... 206, § 5º, I, DO CC/02, C.C. SÚMULA 18 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJSP PRELIMINAR DE ...
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Acórdãos nº 0024665-67.2012.8.26.0032 de 38ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... MONITÓRIA CHEQUES SEM EFICÁCIA EXECUTIVA SÚMULA 299, DO STJ. Caracterizando-se o cheque como ...
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Acordao N° 1623997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação cível. Embargos à monitória. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Cheque prescrito. Indicação da causa debendi. Desnecessidade. Teoria finalista mitigada. Vulnerabilidade técnica, jurídica e/ou fática não caracterizada. Reconvenção. Reparação material. Prescrição. Litigância de má-fé. Inocorrência. Sentença mantida. 1. Não configura cerceamento de defesa o fato de o i. Juiz de...
... constituir o título executivo judicial pleiteado (Súmula n. 299 do STJ), sendo desnecessário indicar a ... causa debendi ... 3 ... -
Acórdãos nº 0029475-38.2009.8.26.0114 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... ;}.y2e{bottom:282.826667pt;}.y6a{bottom:298.506667pt;}.y7c{bottom:299 ... Documento hígido a embasar o pedido monitório. Súmula 299 do STJ. Em que pese o entendimento de que ...
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Acórdãos nº 1001221-10.2014.8.26.0099 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... MÉRITO. Aplicação da Súmula 299 do STJ. Cheque prescrito que não perde a ...
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Acordao N° 1372006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminar de nulidade da sentença. Ação monitória. Prova escrita. Cheque prescrito. Impugnação à autenticidade da assinatura. Ônus da prova. Regra de instrução. Cerceamento de defesa. Sentença cassada. 1. Ação monitória, regulada nos arts. 700 a 702 do cpc/2015, é meio hábil àquele que pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título...
... de ação monitória fundada em cheque prescrito (Súmula 299 do STJ), que pode constituir prova ... documental de dívida ... 3 ... -
Relatório e Voto com número 5018407-44.2018.8.09.0023 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-11-2023
... Cobrança (art. 62 da Lei n. 7.357/85) e de Ação Monitória (Súmula" 299 do STJ) ... 7.3. Nas Ações de Cobrança, como no caso em análise, \xC3" ...
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Acórdãos nº 0007718-98.2006.8.26.0079 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... hábil à instrução do pedido Inteligência da Súmula 299 do STJ Apresentação de defesa por meio de ...
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Acórdãos nº 4012644-90.2013.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... o ajuizamento de ação monitória cabimento Súmula nº 299 do S.T.J. desnecessidade de indicação da ...
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Acórdãos nº 0001580-64.2008.8.26.0526 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
... ;}.yc3{bottom:295.346286px;}.ya5{bottom:298.973714px;}.y37{bottom:299 ... do CPC Súmula 299 do STJ Desnecessidade de declinação, pela autora, ...
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Acórdãos nº 0039834-73.2011.8.26.0309 de 24ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... Inteligência da Súmula 299 do STJ. Sentença mantida. Recurso improvido ...
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Acórdão nº 1.0284.08.008327-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Febrero de 2009
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - SÚMULA 299 DO STJ - CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - ...
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Acórdãos nº 0006008-39.2012.8.26.0368 de 37ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... Súmula 299 do STJ. 3. CAUSA DEBENDI Alegação cujo ônus da ...