sumula 338 do stj
-
Acórdãos nº 0003747-88.2004.8.26.0075 de 15ª Câmara de Direito Público, 25 de Febrero de 2019
... ;}.y8c{bottom:336.508429px;}.y43{bottom:337.926523px;}.ya0{bottom:338 ... é permitida na fase administrativa Aplicação da Súmula 392 do STJ Inaplicabilidade do art. 338 do CPC/15 - 2) Do ...
-
Acórdãos nº 0505596-33.2007.8.26.0075 de 15ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2019
... ;}.y71{bottom:326.346667pt;}.y81{bottom:327.786667pt;}.y5f{bottom:338 ... permitida na fase administrativa Aplicação da Súmula 392 do STJ Inaplicabilidade do art. 338 do ...
-
Acórdãos nº 0505523-61.2007.8.26.0075 de 15ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... ;}.y83{bottom:332.266667pt;}.y53{bottom:334.986667pt;}.y26{bottom:338 ... na fase administrativa Aplicação da Súmula 392 do STJ Inaplicabilidade do art. 338 do CPC/15 ...
-
Acórdãos nº 0003884-36.2005.8.26.0075 de 15ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
... ;}.y2d{bottom:335.090335px;}.y41{bottom:337.926523px;}.y83{bottom:338 ... ó é permitida na fase administrativa Aplicação da Súmula 392 do STJ Inaplicabilidade do art. 338 do CPC/2015 - ...
-
Acórdãos nº 0532905-63.2006.8.26.0075 de 15ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2018
... ;}.y4d{bottom:327.626667pt;}.y3d{bottom:336.106667pt;}.y28{bottom:338 ... na fase administrativa Inteligência da Súmula 392 do STJ Inaplicabilidade do art. 338 do CPC/2015 ...
-
Acórdãos nº 0550558-78.2006.8.26.0075 de 15ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2018
... na fase administrativa Inteligência da Súmula 392 do STJ Inaplicabilidade do art. 338 do CPC/2015 - ...
-
Acórdãos nº 0503957-77.2007.8.26.0075 de 15ª Câmara de Direito Público, 23 de Mayo de 2018
... ;}.y5c{bottom:317.208591px;}.y25{bottom:330.749262px;}.y3a{bottom:338 ... é permitida na fase administrativa Inteligência da Súmula 392 do STJ - Inaplicabilidade do art. 338 do CPC/2015 - ...
-
Acórdãos nº 0533811-53.2006.8.26.0075 de 15ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2018
... na fase administrativa Inteligência da Súmula 392 do STJ Inaplicabilidade do art. 338 do CPC/2015 - ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... Súmula nº 469/STJ ... 338/2013 estabeleceu a cobertura ...
-
Execução de Medidas Socioeducativas
... Sobre o assunto, existe a súmula 444 do STJ: “É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações ... evolução dos julgados e das interpretações, o STJ editou a súmula 338, no ano de 2007, admitindo a aplicação do instituto para as medidas ...
-
Acórdãos nº 0505470-80.2007.8.26.0075 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2018
... ;}.y30{bottom:325.163678px;}.y48{bottom:325.321244px;}.y9e{bottom:338 ... ó é permitida na fase administrativa Aplicação da Súmula 392 do STJ Inaplicabilidade do art. 338 do CPC/2015. 2) ...
-
Acórdão nº 2014/0299454-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO AGRAVO. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. CADEIA DE SUBSTABELECIMENTO INCOMPLETA. SÚMULA N. 115/STJ. 1. Diante do princípio da...
... PROCURAÇÃO ... SUBSTABELECIMENTO INCOMPLETA. SÚMULA N. 115/STJ ... regimental (e-STJ fls. 325/338) não conhecido ... -
Acórdão nº 2013/0395559-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO SOCIOEDUCATIVA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O relator, monocraticamente, poderá dar ou negar provimento ao recurso especial quando houver entendimento dominante acerca do tema. Súmula n. 568 do STJ. 2. A decisão agravada foi exarada com lastro no...
... Súmula" n. 568 do STJ ... 2. A decisão agravada foi exarada \xC2" com lastro no enunciado da ... Súmula n. 338 deste Superior Tribunal, in verbis : "aplica-se a ... - Acórdãos nº 0532861-44.2006.8.26.0075 de 15ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2019
-
Acórdão nº 2016/0102843-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PRAZO INDETERMINADO. PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO SOCIOEDUCATIVA - 4 ANOS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ATUALIDADE. NÃO VERIFICADO. HABEAS CORPUS...
... conforme orientação consolidada na Súmula 338/STJ, segundo a qual "A ... -
Decisao Nº 0576121-38.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-05-2022
... SENTENÇA PROFERIDA EM 29/03/2021. APLICABILIDADE DA SÚMULA 338 DO STJ: A PRESCRIÇÃO PENAL É APLICÁVEL NAS MEDIDAS ...
-
Legislação Penal Especial
... Consolidando tal entendimento, o STJ editou a Súmula 587: “Para a incidência da majorante prevista no art. 40, V, da Lei ... Esse é o teor da Súmula 338 do STJ: A prescrição penal é aplicável nas medidas socioeducativas ...
-
Acórdão nº 2007/0080161-4 de T5 - QUINTA TURMA
... (Precedentes e Súmula nº 338-STJ) ... III - O disposto no art. 115 do CP é aplicável ao ...
-
Acórdão nº 2015/0310963-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7/STJ E 283/STF. MERA REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS DO RECURSO...
... 1. A matéria referente aos artigos 362, 338, 348, 177, do CC/16, 2, 3 e ... fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula n. 7 do ... -
Decisão da Presidência nº 708959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2017
... Nesse sentido é a Súmula 338 do STJ, in verbis: A prescrição penal é aplicável nas medidas ...
-
Carinhanha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Atente-se, ainda, para a súmula n. 338 do STJ: A prescrição penal é aplicável nas medidas ...
- Acórdãos nº 0004459-20.2000.8.26.0075 de 15ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
-
Acórdão nº HC 153080 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PRESCRIÇÃO. SÚMULA 338⁄STJ. ARTIGO 115 DO CÓDIGO PENAL. PRAZO: UM ANO. ILEGALIDADE ...
-
Decisao Nº 8022855-21.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 01-10-2020
... Prescrição. A Súmula 338 do STJ pacificou o entendimento no sentido de aplicação do instituto ...
-
Estado é corresponsável por jovens infratores no âmbito socioeducativo
Estado é corresponsável por jovem infrator no âmbito socioeducativo
... da prescrição[3], encontrando-se a matéria sumulada no verbete 338[4] ... Afora o exposto e considerando o caráter sancionatório da medida ... [4] Súmula 338 do STJ – “A prescrição penal é aplicável nas medidas ...