sumula 84 do stj
-
Acordão nº 0112700-90.2009.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Mayo de 2011
PENHORA. DESCONSTITUIÇÃO. SÚMULA 84 DO STJ. Caso em que demonstrado que o bem penhorado já não mais pertencia à executada na época do ajuizamento da ação, não se caracterizando a fraude à execução prevista no art. 593 do Código de Processo Civil.
... neste, entendendo aplicável o entendimento consubstanciado na Súmula 84 do STJ. Sustenta o agravante que este posicionamento não encontra ... -
Acórdão Nº 0031834-64.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-12-2021
... DATA ANTERIOR À PENHORA. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 84 DO STJ ... RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ...
-
Acórdão Nº 0052664-13.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-12-2022
... AUSÊNCIA DE REGISTRO ... IRRELEVÂNCIA. SÚMULA N.º 84, DO STJ. LEGITIMIDADE DE ... PROPRIETÁRIO DE TÍTULO SEM REGISTRO ...
-
Acórdão Nº 0052212-66.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-01-2024
... REGISTRO IMOBILIÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 84, DO ... STJ. O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, AINDA QUE ... NÃO ...
-
Acórdão Nº 0006353-82.2012.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 84 DO STJ. EMBARGANTE QUE POSSUÍA DIREITO EXCLUSIVO E IRREVOGÁVEL ...
-
Acórdão nº 2003.35.00.000793-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Febrero de 2006
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AQUISIÇÃO DE LOTES ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE DO ADQUIRENTE PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. INEFICÁCIA DA PENHORA. HONORARIOS ADVOCATICIOS A CARGO DO VENCIDO. 1. Em que pese não haver registro dos imóveis no cartório competente, os adquirentes são partes legítimas para a propositura dos embargos de terceiro, já que são possuidores de
... Neste particular aspecto, a Súmula 84, do Superior Tribunal de Justiça, é bastante esclarecedora, não ... -
Acórdão nº 0012553-60.2003.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... 114/117), o apelante sustentou, em síntese, que a Súmula 621 do STF enuncia que "não enseja embargos de terceiro à penhora, a ... 84 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: É admissível a oposição ...
-
Acórdão nº 0012553-60.2003.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... 114/117), o apelante sustentou, em síntese, que a Súmula 621 do STF enuncia que "não enseja embargos de terceiro à penhora, a ... 84 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: É admissível a oposição ...
-
Acórdão nº 0012553-60.2003.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... 114/117), o apelante sustentou, em síntese, que a Súmula 621 do STF enuncia que "não enseja embargos de terceiro à penhora, a ... 84 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: É admissível a oposição ...
-
Acórdão nº 0012553-60.2003.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... 114/117), o apelante sustentou, em síntese, que a Súmula 621 do STF enuncia que "não enseja embargos de terceiro à penhora, a ... 84 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: É admissível a oposição ...
-
Acórdão nº 0012553-60.2003.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... 114/117), o apelante sustentou, em síntese, que a Súmula 621 do STF enuncia que "não enseja embargos de terceiro à penhora, a ... 84 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: É admissível a oposição ...
-
Acórdão nº 0012553-60.2003.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... 114/117), o apelante sustentou, em síntese, que a Súmula 621 do STF enuncia que "não enseja embargos de terceiro à penhora, a ... 84 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: É admissível a oposição ...
-
Acórdão nº 0012553-60.2003.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... 114/117), o apelante sustentou, em síntese, que a Súmula 621 do STF enuncia que "não enseja embargos de terceiro à penhora, a ... 84 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: É admissível a oposição ...
-
Acórdão nº 0012553-60.2003.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... 114/117), o apelante sustentou, em síntese, que a Súmula 621 do STF enuncia que "não enseja embargos de terceiro à penhora, a ... 84 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: É admissível a oposição ...
-
Acórdão nº 0012553-60.2003.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... 114/117), o apelante sustentou, em síntese, que a Súmula 621 do STF enuncia que "não enseja embargos de terceiro à penhora, a ... 84 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: É admissível a oposição ...
-
Acórdão nº 0012553-60.2003.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... 114/117), o apelante sustentou, em síntese, que a Súmula 621 do STF enuncia que "não enseja embargos de terceiro à penhora, a ... 84 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: É admissível a oposição ...
-
Acórdão nº 0012553-60.2003.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... 114/117), o apelante sustentou, em síntese, que a Súmula 621 do STF enuncia que “não enseja embargos de terceiro à penhora, a ... 84 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: É admissível a oposição ...
-
Acórdão nº 0012553-60.2003.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... 114/117), o apelante sustentou, em síntese, que a Súmula 621 do STF enuncia que “não enseja embargos de terceiro à penhora, a ... 84 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: É admissível a oposição ...
-
Acórdão nº 0012553-60.2003.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... 114/117), o apelante sustentou, em síntese, que a Súmula 621 do STF enuncia que “não enseja embargos de terceiro à penhora, a ... 84 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: É admissível a oposição ...
-
Acórdão nº 0012553-60.2003.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... 114/117), o apelante sustentou, em síntese, que a Súmula 621 do STF enuncia que “não enseja embargos de terceiro à penhora, a ... 84 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: É admissível a oposição ...
-
Acórdão nº 0012553-60.2003.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... 114/117), o apelante sustentou, em síntese, que a Súmula 621 do STF enuncia que “não enseja embargos de terceiro à penhora, a ... 84 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: É admissível a oposição ...
-
Acórdão nº 0012553-60.2003.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... 114/117), o apelante sustentou, em síntese, que a Súmula 621 do STF enuncia que “não enseja embargos de terceiro à penhora, a ... 84 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: É admissível a oposição ...
-
Acórdão nº 0012553-60.2003.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... 114/117), o apelante sustentou, em síntese, que a Súmula 621 do STF enuncia que “não enseja embargos de terceiro à penhora, a ... 84 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: É admissível a oposição ...
-
Acórdão nº 0012553-60.2003.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... 114/117), o apelante sustentou, em síntese, que a Súmula 621 do STF enuncia que “não enseja embargos de terceiro à penhora, a ... 84 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: É admissível a oposição ...
-
Acórdão nº 0012553-60.2003.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... 114/117), o apelante sustentou, em síntese, que a Súmula 621 do STF enuncia que “não enseja embargos de terceiro à penhora, a ... 84 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: É admissível a oposição ...