sumula 84 do stj
-
Acórdãos nº 1006525-64.2017.8.26.0008 de 35ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2018
... e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro (Súmula 84 do STJ). Autor que pretende a desconstituição da penhora de ...
-
Acórdão nº 2002.35.00.011236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 15 de Mayo de 2007
EMBARGOS DE TERCEIRO. BOA-FÉ DO POSSUIDOR DO IMÓVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 84 DO STJ. 1. O possuidor de boa-fé tem legitimidade para defender a posse do bem adquirido por contrato de compra e venda, independentemente de registro em cartório imobiliário. 2. Tal posicionamento encontra respaldo no enunciado 84 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: É admissível a oposição de embargos de terceiro...
... de compra e venda firmado pelo embargante, nos termos da Súmula 621 do STF ... Requer, assim, seja reformada a sentença para declarar ... Tal posicionamento, inclusive, encontra respaldo no enunciado 84 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: É admissível a oposição ... -
Acórdão nº 2002.35.00.011236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 15 de Mayo de 2007
EMBARGOS DE TERCEIRO. BOA-FÉ DO POSSUIDOR DO IMÓVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 84 DO STJ. 1. O possuidor de boa-fé tem legitimidade para defender a posse do bem adquirido por contrato de compra e venda, independentemente de registro em cartório imobiliário. 2. Tal posicionamento encontra respaldo no enunciado 84 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: É admissível a oposição de embargos de terceiro...
... de compra e venda firmado pelo embargante, nos termos da Súmula 621 do STF ... Requer, assim, seja reformada a sentença para declarar ... Tal posicionamento, inclusive, encontra respaldo no enunciado 84 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: É admissível a oposição ... -
Acórdãos nº 1008057-26.2018.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... - HIGIDEZ - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - CABIMENTO - SÚMULA" 84 DO STJ - EMBARGADA - PROVA DE MÁ-FÉ DA TRANSAÇÃO - ÔNUS - S\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5000734-70.2022.8.24.0026 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-02-2024
... Propicia a defesa da posse contra terceiros (Súmula 84 do STJ). O promitente comprador pode até ser sujeito passivo do ...
-
Acórdão Nº 0031080-94.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-09-2022
... AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO ... IRRELEVÂNCIA (SÚMULA 84 DO STJ). PROCEDÊNCIA MANTIDA. 2 ... ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA ...
-
Acórdãos nº 1099708-12.2014.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2015
... Inteligência da Súmula 84 do STJ. Bem imóvel penhorado pertencente ao patrimônio ...
-
Decisão Monocrática Nº 4009116-89.2018.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 11-07-2019
... 109, 674, § 1º, e 677, do CPC/2015, bem como na Súmula 84 do STJ, reconhecer a "impossibilidade de se qualificar o bem como ...
-
Acórdão Nº 0000258-94.2011.8.02.0033 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-11-2023
... APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 84 DO STJ E RESPEITO AOS ... PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, BOA-FÉ ...
-
Acórdão nº 1014185-43.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA DE IMÓVEL EM EXECUÇÃO – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO – SUSPENSÃO DOS ATOS CONSTRITIVOS – PROVA DA POSSE – INDÍCIOS EM FAVOR DOS EMBARGANTES – ART. 678 DO CPC/15 – INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO E NULIDADE DO CONTRATO DE GAVETA – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – DECISÃO...
... de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro (Súmula 84 do STJ) ... Se da prova documental produzida nos autos, infere-se que ... -
Acórdãos nº 1001250-91.2017.8.26.0281 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... insubsistente a penhora por débito do alienante Súmula 84 do STJ A alienação do imóvel ocorreu em época em ...
-
Acórdãos nº 1002657-98.2018.8.26.0281 de 6ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2019
... a penhora por débito do alienante Súmula 84 do STJ A alienação do imóvel ocorreu em época em ...
-
Acórdãos nº 0218256-18.2011.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... VENDA E COMPRA NÃO REGISTRADO – IRRELEVÂNCIA – SÚMULA 84, DO STJ – POSTERIOR CESSÃO AOS EMBARGANTES, QUE ...
-
Acordao Nº 156537 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO – LITISCONSÓRCIO NÃO CONFIGURADO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DESPROVIDO DE REGISTRO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 84/STJ – DEMONSTRAÇÃO DE BOA-FÉ DO ADQUIRENTE/EMBARGANTE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ÔNUS DO EMBARGADO. 1) Se o objeto da ação não causa efeito na relação entre as partes e terceiro, não se caracteriza a existência de litisconsórcio. 2) A Súmula 84...
... Salienta que no se aplica ao caso em apreo o disposto nas Smulas 84 e 308 do STJ, haja vista que eventual posse dos apelados no suficiente ... -
Acordao Nº 156537 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO – LITISCONSÓRCIO NÃO CONFIGURADO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DESPROVIDO DE REGISTRO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 84/STJ – DEMONSTRAÇÃO DE BOA-FÉ DO ADQUIRENTE/EMBARGANTE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ÔNUS DO EMBARGADO. 1) Se o objeto da ação não causa efeito na relação entre as partes e terceiro, não se caracteriza a existência de litisconsórcio. 2) A Súmula 84...
... Salienta que no se aplica ao caso em apreo o disposto nas Smulas 84 e 308 do STJ, haja vista que eventual posse dos apelados no suficiente ... -
Acordao Nº 156537 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO – LITISCONSÓRCIO NÃO CONFIGURADO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DESPROVIDO DE REGISTRO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 84/STJ – DEMONSTRAÇÃO DE BOA-FÉ DO ADQUIRENTE/EMBARGANTE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ÔNUS DO EMBARGADO. 1) Se o objeto da ação não causa efeito na relação entre as partes e terceiro, não se caracteriza a existência de litisconsórcio. 2) A Súmula 84...
... Salienta que no se aplica ao caso em apreo o disposto nas Smulas 84 e 308 do STJ, haja vista que eventual posse dos apelados no suficiente ... -
Relatório e Voto com número 5313446-58.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 05-05-2023
... Aliás, restou consolidado na Súmula n. 84 do STJ que “é admissível a oposição de ... embargos de ...
-
Acórdão nº 2005.34.00.011191-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2007
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. SÚMULA 84 DO STJ. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. "É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro" (Súmula 84/STJ). 2. A posse exercida pelo promitente comprador com base em compromisso de compra e venda...
... É essa a diretriz da Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece: "É admissível a ... -
Acórdão nº 2005.34.00.011191-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2007
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. SÚMULA 84 DO STJ. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. "É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro" (Súmula 84/STJ). 2. A posse exercida pelo promitente comprador com base em compromisso de compra e venda...
... É essa a diretriz da Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece: "É admissível a ... -
Acórdão Nº 0001961-47.2020.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-07-2022
... POSSIBILIDADE DE DEFESA DA ... POSSE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 84 DO STJ. PROTEÇÃO ... CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO DO ...
-
Acordao N° 1224941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Embargos de terceiro. Defesa da posse. Imóvel. Instrumento de cessão de direitos. Súmula 84 do stj. Melhor posse. 1. Nos termos do art. 674 do cpc, os embargos de terceiro é a via adequada para aquele que, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo,
... DEFESA DA POSSE ... IMÓVEL. INSTRUMENTO DE CESSÃO DE DIREITOS. SÚMULA 84 DO STJ. MELHOR ... 1. Nos termos do art. 674 do CPC, os embargos de ... -
Acórdãos nº 1021011-46.2014.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... de má-fé do terceiro adquirente Aplicação da súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça Falta de registro ... não obsta o ajuizamento de embargos de terceiro Súmula 84 do STJ Não demonstrada má-fé dos adquirentes Sentença ...
-
Acórdãos nº 1000848-14.2017.8.26.0312 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... de embargos de terceiro para comprovação da posse (Súmula 84 do STJ). A inexistência de inscrição da penhora, quando da ...
-
Acórdãos nº 1007432-57.2017.8.26.0099 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... Ausência de registro. Súmula 84 do STJ. Posterior escritura de compra e venda registrada ...
-
Acórdão nº 2006.01.99.001793-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2007
EMBARGOS DE TERCEIROS. BOA-FÉ DO POSSUIDOR DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGISTRO. SÚMULA 84, DO STJ. VENDA AO EMBARGANTE POR POSSUIDOR QUE ADQUIRIU O IMÓVEL EM MOMENTO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO EXECUTIVA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. CABIMENTO. 1. Pertencente os embargos de terceiros opostos por promitente comprador, para afastar a constrição sobre o imóvel objeto do negócio, quando não caracterizada
... Tal posicionamento, inclusive, encontra respaldo no enunciado 84, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: É admissível a oposição ...