sumula 84 do stj
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Acórdãos nº 1038786-80.2016.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Público, 23 de Enero de 2019
... insubsistente a penhora por débito do alienante Súmula 84 do STJ A alienação do imóvel ocorreu em época em ...
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Acordao N° 1239074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Embargos de declaração. Apelação. Embargos de terceiro. Defesa da posse. Imóvel. Instrumento de cessão de direitos. Súmula 84 do stj. Melhor posse. Prequestionamento. 1. Os embargos de declaração são opostos em face de existência de contradição, omissão ou obscuridade da decisão impugnada, não para reexame da matéria já apreciada, nem configura via útil cabível para inovação ou modificação do...
... DEFESA DA ... POSSE. IMÓVEL. INSTRUMENTO DE CESSÃO DE DIREITOS. SÚMULA 84 DO STJ ... MELHOR POSSE. PREQUESTIONAMENTO ... 1. Os embargos de ... -
Acórdãos nº 3001982-55.2013.8.26.0450 de 10ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... Inteligência da Súmula 84, do STJ. Posse do automóvel, de boa-fé, em ...
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Acordao N° 1437529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2022
Apelação cível. Embargos de terceiro. Cessão de direitos. Posse sobre o imóvel. Comprovação. Ausência. Ônus da prova. Sentença mantida. 1. Concedida a gratuidade de justiça antes da sentença, o impugnante deve oferecer sua impugnação consoante o art. 100 do cpc. Assim, diante de manifesta preclusão, as contrarrazões à apelação constituem via inadequada para impugnação. 2. A ausência de registro...
... comprovada a posse sobre o bem. Súmula 84 do STJ ... 3. No caso, a parte apelante não se desincumbiu do ônus ... -
Acórdãos nº 1002615-65.2014.8.26.0127 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... 666667pt;}.h0{height:1122.666667pt;}.w2{width:83.333333pt;}.w1{width:84 ... a boa-fé da adquirente – Aplicação da súmula 84 do STJ - Desconstituição da penhora imperativa – ...
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Acórdãos nº 1018068-09.2017.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
... Posse direta comprovada. Aplicação da Súmula 84 do STJ. Precedentes desta E. Corte de ...
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Decisão Monocrática N° 07280638720218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS DE TERCEIROS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL. CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL. VENDA DE FRAÇÕES IDEAIS. LEGITIMIDADE ATIVA....
... preveem o artigo 674 do Cdigo de Processo Civil e o enunciado da smula 84 do STJ, tem legitimidade para opor embargos de terceiros aquele que exerce ... -
Decisão Monocrática Nº 4027569-98.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-09-2019
... 73 do CPC, bem como do enunciado da Súmula 84 do STJ, é imprescindível a participação do cônjuge nas ações ...
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Acórdãos nº 1005561-27.2017.8.26.0152 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... 674, CPC/2015 e Súmula 84 do STJ Prestação jurisdicional pleiteada que se ...
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Acórdão Nº 5003657-54.2021.8.24.0010 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
... SMULA 84 DO STJ). RECURSO DO RU DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA. PRETENSO DE MAJORAR ...
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Acordao N° 1678172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Direito civil e processual civil. Embargos de declaração na apelação cível. Embargos de terceiro. Ausência de registro. Súmula 84 do stj. Constrição indevida. Ônus de sucumbência. Princípio da causalidade. Súmula 303 do stj. Inexistência de vícios integrativos no acórdão. Embargos de declaração não acolhidos. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de processo civil, podem ser opostos embargos de...
... CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE REGISTRO. SÚMULA 84 DO STJ ... CONSTRIÇÃO INDEVIDA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdãos nº 1006370-74.2016.8.26.0597 de 23ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... 674, § 1º, do atual CPC Súmula 84 do STJ Irrelevante que o “Contrato Particular de ...
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Acórdãos nº 1001683-96.2017.8.26.0604 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... 674, § 1º, do atual CPC Súmula 84 do STJ Caso em que constou do referido instrumento de ...
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Acórdãos nº 0902664-96.2012.8.26.0506 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... 895897pt;}.h6{height:304.000000pt;}.h0{height:1122.666667pt;}.w1{width:84 ... INSTRUMENTO PARTICULAR NÃO REGISTRADO. SUMULA 84 DO STJ. TERCEIROS ADQUIRENTES DE BOA FÉ. AUSÊNCIA ...
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Relatório e Voto com número 5105450-95.2020.8.09.0072 da 2ª Câmara Cível, 14-09-2022
... Nessa perspectiva, o Superior Tribunal de Justiça, editou a Súmula nº 84, ... segundo qual “é admissível a oposição de embargos de ...
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Decisão Monocrática N° 07079728020208070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PENHORA DE IMÓVEL. REGISTRO PÚBLICO EM NOME DO DEVEDOR/EXECUTADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE....
... EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE. SMULA 84 DO STJ. AUSNCIA DE PROVAS. IMPROCEDNCIA. MANUTENO DA CONSTRIO SOBRE O BEM ... -
Acórdãos nº 3003223-34.2013.8.26.0363 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro (Súmula 84 do STJ). Em se tratando de posse anterior à propositura da ...
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Acórdãos nº 0000906-34.2015.8.26.0464 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2016
... em dúvida a boa-fé dos adquirentes Aplicação da Súmula 84 do STJ - Desconstituição da penhora mantida ...
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Acórdãos nº 1012040-08.2018.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2018
... pela cadeia séria e concatenada de indícios Súmula 84 do STJ Sentença de improcedência dos embargos ...
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Acordao N° 1820818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação cível. Embargos de terceiro. Imóvel. Débito de taxas condominiais. Arrematação em hasta pública. Ação de cobrança. Proprietário registrado. Construtora. Legitimidade. Contrato de compra e venda com a embargante. Ausência de registro em cartório de imóveis. Impossibilidade de oposição a terceiros. Má-fé do condomínio. Não comprovação. Sentença mantida. 1. ?é admissível a oposição de...
... de compra e venda deimóvel, ainda que desprovido do registro” - Súmula 84 do STJ ... 2. A tese firmada pelo Colendo Superior Tribunal de ... -
Acórdãos nº 1019296-40.2016.8.26.0451 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... com embargos de terceiro Aplicação da Súmula 84 do STJ Inteligência do art. 674 do CPC ...
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Acórdãos nº 4000008-92.2013.8.26.0602 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... de imóvel, ainda que desprovido do registro." (Súmula 84, do STJ). 2. Procedem os embargos de terceiro, se a ...
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Acórdãos nº 1036827-65.2015.8.26.0002 de 2ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... para extinção de condomínio Aplicado o preceito da Súmula 84 do STJ Sentença mantida Recurso desprovido. RELATÓRIO. 1 ...
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Acórdãos nº 1123054-21.2016.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... ao ajuizamento da execução Aplicação da Súmula 84 do STJ Inexistência de má-fé Recurso improvido.* ...
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Acórdãos nº 1004633-22.2017.8.26.0073 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2018
... ÓRIOS, DEPOIS DE INTERPOSTO RECURSO ESPECIAL - SÚMULA 84 DO STJ - EMBARGOS REJEITADOS, COMINADA MULTA. 1- ...